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PM atendeu quase 20 mil ocorrências nos três primeiros meses de 2019

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Os dados foram repassado pelo comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, durante entrevista coletiva a jornalistas

A Polícia Militar atendeu 19.507 ocorrências nos três primeiros meses de 2019. O número foi apresentado na manhã desta sexta-feira (12), pelo comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, no auditório do Comando Geral.

Os números incluem 397 prisões por mandados em aberto e 2.994 prisões em flagrante, 453 apreensões de armas de fogo e 89 de simulacros de arma. No total, 9.335 pessoas conduzidas à delegacia e foram registradas 664 ocorrências de tráfico de drogas. No trânsito, quase 22 mil pessoas foram abordadas e 3.341 testes de alcoolemia foram realizados.

O coronel Assis destacou que os números mostram as ações ostensivas e de repressão a criminalidade, que buscam combater o crime na hora em que ele acontece. “Muita das ocorrências foram registradas logo depois do crime praticado, ou horas depois. Graças ao empenho da tropa na rua, os dados são significativos”. Ele destacou os 639 veículos que foram localizados ou recuperados neste ano.

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De acordo com o comandante-geral, a ideia é continuar realizando operações. Somente neste ano, 17 operações já foram realizadas em todo o Estado, mas é preciso abrir novas frentes de trabalho. “O crime é mutável, por isso trabalhamos com inteligência interligada com os demais órgãos da Segurança Pública, para que possamos empregar o policiamento de forma mais efetiva”.

Polícia cidadã

Outras ações destacadas pelo coronel Assis foram aquelas que salvaram vidas de crianças e adultos, em ocorrências de afogamentos e primeiros-socorros. Ele também lembrou as ações em escolas da rede pública e privada, como Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e a Operação Escola Segura, com policiamento ostensivo no entorno das unidades.

Também foi ressaltado o trabalho da Patrulha Maria da Penha, desenvolvido com a participação do Judiciário, Ministério Público e outras entidades, para coibir a violência doméstica e proteger as suas vítimas. “Queremos que a sociedade confie na PM, que é formada por homens e mulheres, pais e mãos de família. São cidadãos comuns que sonham em viver e harmonia, assim como qualquer pessoa”.

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Procon-MT aponta falhas e cobra melhor qualidade na prestação de serviços da Energisa

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De janeiro de 2018 a setembro de 2019, o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), o Procon-MT expôs as demandas dos consumidores mato-grossenses relativas à energia elétrica e cobrou da concessionária melhorias na prestação de serviços. Para o órgão, é urgente reduzir as leituras por média, as cobranças de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da empresa e os acúmulos de cobrança sem justificativa.

De janeiro de 2018 a setembro de 2019 (21 meses), o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras. Sequências de meses faturados por média resultam em acúmulo de consumo, que depois são cobrados em uma única fatura, explicou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Acrescenta-se a esse montante o ICMS correspondente ao consumo do mês. Em Mato Grosso o ICMS é escalonado, ou seja, quanto mais quilowatts-hora maior é a alíquota de imposto. Assim, conforme Gisela, se há acúmulo de cobrança na fatura a alíquota de ICMS muda de faixa. Além disso, há o custo da bandeira tarifária, que é acrescida a cada 100 quilowatts-hora. 

Pela plataforma consumidor.gov.br, à qual concessionária de energia de Mato Grosso aderiu em setembro de 2019, foram 101 reclamações no primeiro mês de adesão. Também foram apresentados na audiência o balanço dos atendimentos e conciliações realizadas pela instituição; as demandas registradas nas audiências públicas de Cláudia e Nortelândia, em 2019, e aquelas repassadas pelos Procons municipais; e o balanço de reuniões com a própria Energisa.

Em Nortelândia, por exemplo, os consumidores reclamam das recorrentes leituras por média, mesmo em unidades consumidoras urbanas, e de prejuízos causados a eletrodomésticos e resfriadores de leite por oscilações e quedas no fornecimento de energia na região. A dificuldade de ressarcimento por esses danos foi outro ponto apresentado na audiência desta terça-feira.

Também foram expostas as demandas relativas ao atendimento da concessionária ao pública, uma vez que a empresa fechou postos na Capital e em Várzea Grande, sobrecarregando os demais, bem como a retomada do religamento de urgência (em até 4h).

Além de cobrar mais qualidade na prestação de serviço, a secretária adjunta sugeriu mudanças na regulamentação do setor elétrico e no contrato de concessão. Para o órgão de defesa do consumidor do Estado, é preciso repensar a atual resolução que regula o setor elétrico (nº 414/2010/Aneel), de forma a restringir as possibilidades de leituras por média e os acúmulos de cobrança, e revogar a possibilidade de cobrança de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da concessionária.

“Tais práticas sobrecarregam os consumidores, pois geram acúmulo de consumo, e desequilibram a relação entre fornecedor e consumidor. Nenhum risco é arcado pela concessionária, tudo é repassado ao consumidor, que vem pagando caro pela energia sem que isso signifique melhoria na qualidade do serviço”, frisou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Competência do Procon-MT

O Procon é uma instituição que atua conforme a legislação vigente, que na área de energia compreende a Lei de Concessão de Serviços Públicos nº 8.987/1995, a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Lei Estadual nº 6.942/1997 além da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A partir dessa base legal, a instituição atua: na educação e informação junto aos consumidores; no registro de reclamações e resolução de conflitos; na promoção de ações de conciliação e fiscalização; e na aplicação de sanções administrativas.

À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) cabe regular os serviços de energia elétrica no estado, da geração à comercialização. A partir do Convênio de Cooperação nº 25/2011 entre Ager e Aneel, a agência estadual deve: atuar na regulação, fiscalização e mediação entre usuários e agentes regulados; adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locais e minimizar os problemas na relação entre os agentes regulados, prestadores do serviço de energia elétrica, entre estes e os usuários, e resolvê-los localmente.

 

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AGER mantém aplicação de multa de R$ 900 mil para a Energisa Mato Grosso

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Na 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da AGER, realizada no dia 9 de Outubro de 2019, a Diretoria da AGER julgou recurso interposto pela Energisa Mato Grosso em face de uma multa aplicada pela fiscalização da AGER. A diretoria decidiu manter a aplicação da multa ao patamar de R$ R$ 897.548,30 (oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).

Segundo Thiago Bernardes, Coordenador Regulador de Energia da AGER, a multa é decorrente de irregularidades constatadas pela fiscalização no tocante ao registro de reclamações.

A Energisa Mato Grosso estava registrando reclamações de consumidores como informações e, com isso, os indicadores de reclamação não refletiam a quantidade correta de reclamações. Ainda, teve casos de reclamações que foram consideradas pela Energisa como improcedentes, mas, na avaliação da AGER, deveria ter sido classificada como procedentes, pois o consumidor tinha razão na reclamação. Contra a decisão da Diretoria da AGER ainda cabe um último recurso para a ANEEL.

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