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Política Nacional

Plínio elogia proposta de bilionários dos EUA para taxar fortunas

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) elogiou em Plenário, nesta sexta-feira (12), iniciativa de bilionários norte-americanos que enviaram carta aos candidatos à presidência dos Estados Unidos, tanto democratas quantos republicanos, propondo a tributação das suas próprias fortunas. Para ele, o Brasil devia se espelhar nessa iniciativa e aprovar medida semelhante para auxiliar no ajuste fiscal.

O senador disse que a proposta apresentada pelos bilionários propõe uma contribuição de 2% sobre os ativos dessas famílias a partir de US$ 50 milhões, com imposto adicional de 1% para o que exceda a US$ 1 bilhão. Para Plínio, uma proposição com esse teor serviria como alternativa às perdas orçamentárias e com a previsão de menor economia, registrada com as mudanças aprovadas à proposta de reforma da Previdência, em votação na Câmara dos Deputados.

— Eu li, outro dia, que me parece que 5% dos ricos brasileiros detêm mais da metade da fortuna no Brasil. Eu acho que é por aí. Então, se nós arrumássemos uma maneira, mesmo à revelia dos bilionários brasileiros, e eles também colaborassem, daria para arrecadar alguma coisa a mais, sem sacrificar a professora, o trabalhador, o agricultor, aquele pessoal ribeirinho, aquele pessoal do sertão — disse.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Proposta extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

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O Projeto de Lei 6381/19 extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A proposta revoga dispositivo do Código de Processo Civil com tal previsão. Honorários de sucumbência são os honorários advocatícios pagos pela parte vencida do processo ao advogado da parte vencedora.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Van Hattem alega que a norma é inconstitucional

O autor da proposta, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), alega que a norma contraria a Constituição, na Segundo Van Hattem, os advogados públicos são servidores públicos e não poderiam usufruir de direitos garantidos à advocacia privada.

“Não se pode permitir esse absurdo concedido a uma categoria de servidores apenas porque se aproveitaram da situação de serem advogados (que, aliás, têm como clientes a própria cidadania, que já paga por seus vencimentos) com o propósito de distribuir vantagens inconstitucionais”, diz o parlamentar.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto determina verificação da veracidade de documentos apresentados em licitação

Publicado

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Boca Aberta: falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações

O Projeto de Lei 5845/19 obriga os órgãos públicos e as empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas pelos participantes de licitações públicas, em qualquer modalidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a ausência da certificação de veracidade do conteúdo da declaração inabilitará a participação da empresa na licitação e impedirá a contratação. Em caso de apresentação de documentação falsa, a empresa ficará proibida de participar de nova licitação por dois anos.

Autor da proposta, o deputado Boca Aberta (Pros-PR) afirma que o objetivo é combater fraudes nas licitações públicas. “Muitas vezes, os editais de licitação exigem apenas simples declarações, sob as penas da lei, desvestidas de autenticidade, cuja falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Ministro afirma que recursos do Minha Casa, Minha Vida acabam em junho

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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