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Pleno realiza 8ª sessão ordinária de 2021 nesta terça-feira (4)

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta terça-feira (04), a 8ª sessão ordinária de 2021, por videoconferência. Em pauta, constam 28 processos.

Está previsto o julgamento de contas anuais de governo e de gestão, homologação de medida cautelar, tomada de contas especial, representações de natureza externa e interna, consulta e recursos.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quinta-feira (29) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT julga procedente representação por irregularidades no transporte escolar

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Tony Ribeiro/TCE-MT
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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente uma representação de natureza interna (RNI) movida em desfavor da Prefeitura de Santo Antônio de Leverger por irregularidades na execução do serviço de transporte escolar e aplicou multa aos responsáveis. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (4).

A RNI foi proposta após inspeção in loco realizada pela equipe técnica do TCE-MT em 2016, na qual foram constatadas irregularidades nos contratos oriundos do pregão presencial 02/2014, firmado entre a gestão e a empresa Mar Serviços e Construções LTDA para a prestação do serviço especificado.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que, em suma, as irregularidades se referem a ausência de formalização de aditivos e alterações quantitativas nos contratos. “Dentre as inconsistências, há que se mencionar ainda a subcontratação de veículos, sem previsão no edital; ausência de designação fiscal no contrato, para acompanhamento do serviço e irregularidade na realização do transporte em desacordo com a legislação”, sustentou.

Sendo assim, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela procedência da representação, com recomendações à atual gestão, aplicação de multa e determinação para que seja instaurada tomada de constas especial para identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário.

“Com relação a irregularidade referente a ocorrência de despesas insuficientes, determinei à atual gestão que instaure tomada de contas especial, para averiguar se efetivamente ocorreu pagamento de serviço não prestado, bem como quantificar o valor do dano ao erário, caso exista, e identificar os responsáveis”, concluiu.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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Estagiários do convênio com a UFMT participam do TCEstudantil

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Estagiários do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de convênio firmado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), gerenciado pela Fundação Uniselva, participaram do programa TCEstudantil, na terça-feira (4). 

O TCEstudantil é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT. O programa existe há quase duas décadas e precisou se reinventar por conta da Covid-19 para continuar cumprindo seus objetivos.

Os estagiários acompanharam a 8ª Sessão Plenária do TCE-MT por videoconferência. Pela plataforma do Sistema de Gestão Acadêmico (SGA), eles tiveram uma programação especial, que contou com a abertura, orientação e mediação da secretária da SAI, Cassyra Vuolo, e boas-vindas da professora Lenicy Cerqueira, coordenadora do Núcleo de Estágio, e do professor Edson Rodrigues, coordenador do curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC/UFMT). 

Na abertura da Sessão Plenária, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira fez a saudação aos participantes. Logo depois, os estagiários acompanharam a palestra “Conhecendo o TCE-MT: Missão e Perspectivas, ministrada por Cassyra Vuolo. Também foi proporcionado espaço para diálogo e interação.

“O objetivo foi proporcionar aos estagiários a oportunidade de conhecer o Tribunal de Contas; conhecer sua missão, suas informações e decisões, seus canais de comunicação, projetos e ações voltadas para o controle social, visando incentivar os alunos a disseminarem o conhecimento adquirido, tornando-se protagonista de ações de cidadania na sua localidade e promoção do diálogo entre a Instituição e a comunidade escolar acerca de assuntos relacionados à cidadania e a qualidade das políticas públicas”, afirmou Cassyra Vuolo. 

De acordo com a estudante Ana Júlia Petinelli Coutinho Ribeiro, a participação dos estagiários no TCEstudantil foi importante para ampliar o conhecimento.

“A atividade do TCEstudantil foi uma experiência muito esclarecedora. Com as palestras, consegui ter uma dimensão maior de quais são as atividades realizadas dentro do TCE, quais são os objetivos e as funções do órgão e até onde vai a competência da instituição. Sendo assim, acredito que tanto eu quanto os outros estagiários agora temos conhecimento da importância do que fazemos e da contribuição que nosso serviço tem para a comunidade”, comentou.

“Esse projeto é muito interessante, ajuda a compreender melhor o papel do TCE-MT e como o cidadão pode participar. A palestra ministrada pela Cassyra Vuolo foi excelente, boa visão e explicação. Todos os estudantes deveriam ter acesso a essa palestra que ajuda muito nas dúvidas sobre o papel do Tribunal, pois abriu muito a minha visão do TCE, antes só tinha conhecimento do setor na qual faço estágio”, relatou.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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