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Pleno julga regulares contas de gestão do TJMT e Funajuris

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Com resultado fiscal positivo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) tiveram as contas anuais de gestão, referente ao exercício de 2019, julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (23). 

De acordo com o relator, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Estadual apontou, em seu relatório técnico, a existência de apenas uma inconsistência, que foi sanada após análise das manifestações. 

“Não permaneceu nenhuma irregularidade nessas contas. Além disso, sob o aspecto fiscal, convém enfatizar que a instrução dos autos revela superávit de execução orçamentária e disponibilidade financeira para o pagamento de restos a pagar processados e não processados”, explicou o conselheiro. 

Na ocasião, o relator chamou a atenção ainda para o fato de que os gastos com pessoal do Poder Judiciário ficaram situados abaixo do limite estabelecido pela legislação. “Diante desse cenário, parabenizo o gestor à época”, afirmou. 

Frente ao exposto, Gonçalo Domingos de Campos Neto acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou no sentido de julgar regulares as contas anuais do TJMT e do Funajuris, concedendo-lhes quitação plena. O posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Conselheiro Waldir Teis destaca papel do TCE-MT junto às prefeituras em Encontro Municipalista realizado pela AMM

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, participou, nesta sexta-feira (26), do Encontro Municipalista realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento reuniu autoridades e prefeitos de todo o estado para debater a pauta de reivindicações estadual e nacional, além de vários temas que repercutem nas administrações municipais.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, Waldir Teis destacou que, considerando as dificuldades enfrentadas ao longo da Pandemia de Covid-19, o Tribunal vem adotando uma postura mais flexível junto aos municípios. Chamou a atenção ainda para a postura orientativa do órgão, que tem buscado  cada vez mais se aproximar dos gestores.

“O Tribunal está voltado aos municípios e tem criado vários instrumentos para aumentar essa proximidade com as instituições. É difícil fazer o controle externo sem isso. Com relação à orientação, nós temos um estoque de conhecimento muito grande que as prefeituras não têm. Então, temos que disseminar esse conhecimento, não adianta ficar com ele retido”, explicou.

Presente no evento, o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta, declarou que a administração estadual está aberta ao diálogo com os prefeitos. “Há parcerias de todas as ordens firmadas e em convênio. O estado precisa ser cada vez mais enxuto e eficiente e quem está perto do cidadão, daquele que necessita do serviço, é o município, por isso estamos descentralizando as ações”, disse.

Foto: Thiago Bergamasco

De acordo com ele, o Governo vê os municípios como parceiros para executar obras com mais qualidade e menos custo. “Ninguém melhor que o prefeito, os vereadores e a sociedade para fiscalizar as obras públicas. Iniciamos essa relação de franqueza com o sistema municipalista e, se depender desse governo, tenho certeza que as coisas vão acontecer na medida em que os prefeitos se preparem para formalizar os convênios.”

Já o presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do evento para os gestores que assumiram os mandatos em janeiro deste ano. “”É um momento de conhecimento entre situações comuns, um trabalho bem organizado para que, em 2022, os gestores comecem a trabalhar com mais eficácia. Como não houve esse encontro anteriormente, por conta da pandemia, é um primeiro contato dos novos gestores com a administração pública, sobre os cuidados nos processo legal, na economia e elaboração de receita, para que haja uma gestão eficiente.” 

O encontro contou também com a participação de parlamentares da bancada federal e de deputados estaduais, além de representantes do Governo do Estado, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, Secretaria Nacional da Habitação, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

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Andre Garcia Santana
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Fonte: TCE MT

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Odisseia do Parlamento: consultor jurídico-geral do TCE ministra palestra em evento da Unale

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O consultor jurídico-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Grhegory Maia, foi um dos conferencistas da 24ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Realizado em formato híbrido, o encontro foi realizado em Campo Grande (MS), nos dias 24 e 25 de novembro. 

Grhegory, que também é procurador-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou do debate Resgate e Configuração:  A Odisseia do Parlamento. ” O parlamento deve ser atuante, buscando soluções para os problemas sociais, não podendo se omitir, uma vez que o poder não conhece o vácuo e será sempre exercido por uma instituição.”

Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), Gabriel Caixeta, comentou o tema. “Tivemos um encontro muito plural. O doutor Grhegory defendeu a necessidade de termos um parlamento ativo e independente, como condição do exercício do próprio Estado de Direito”, afirmou. 

Além da solenidade de abertura, no dia 24, foram realizados eventos simultâneos, promovidos por entidades como a Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo, a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), entre outras.  

Já a programação da quinta-feira (25) teve como destaque a realização de painéis com convidados que discutiram temas diversos (modernização nos parlamentos, tendências econômicas, agronegócio, redes sociais e campanhas eleitorais). À noite, os membros da Unale se reuniram em assembleia ordinária para eleger a nova diretoria.

A conferência se encerra nesta sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Os primeiros colocados receberão R$20 mil para custear a expansão dos projetos e terão o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.

Currículo do palestrante

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia é doutorando em direito constitucional, pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e professor da UFMT.

Andre Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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