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Pleno do TCE-MT tem 65 processos na pauta de julgamentos desta terça (24/9)

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal de Contas

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                                           PAUTA DE JULGAMENTO                                          
                                                PLENÁRIO VIRTUAL                                             

A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (24/9) tem 65 processos na pauta. Tratam-se de processos administrativos referentes a Tomadas de Contas, Representações de Natureza Externa (RNE) e Interna (RNI), Pedidos de Rescisão, Monitoramentos e Levantamentos. As sessões de julgamentos do Tribunal Pleno podem ser acompanhadas presencialmente, a partir das 8h30, ou ao vivo, pelo Portal do TCE-MT ou pelo YouTube.

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A consulta do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis a respeito da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor é um dos itens da pauta da sessão do Pleno.

O Tribunal Pleno também vai apreciar as contas anuais de governo da Prefeitura de Colniza. Na oportunidade, serão avaliados os balancetes referentes ao exercício do 2018. Os conselheiros ainda vão analisar o cumprimento de determinações do TCE por meio de processos de monitoramento.

 

Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Fonte: TCE MT
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TCE nega recurso e mantém aplicação de multa a prefeito de Paranatinga

Publicado

Assunto:REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
GUILHRME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Foi negado provimento ao Recurso de Agravo interposto pelo prefeito de Paranatinga, Josemar Marques Barbosa, mantendo-se inalterado o Julgamento Singular n° 083/LCP/2019. A decisão refente ao Processo nº 22.185-6/2018, relatado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf, ocorreu na sessão plenária extraordinária do dia 16/10.

O recurso de agravo, interposto pelo prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa, buscava alterar o Julgamento Singular nº 83/LCP/2019 publicado em 07/02/2019 (Documento nº 12756/2019) o qual conheceu e julgou parcialmente procedente a presente representação interna, com aplicação de multa de 8,6 UPFs em razão do atraso e do não envio de documentos obrigatórios ao Tribunal de Contas.

Fonte: TCE MT
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TCE MT

TCE certifica cumprimento de determinação por ex-gestor da Sema

Publicado

Assunto:CUMPRIMENTO DE DECISOES DO TCE-MT
Interessado Principal:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
GUILHRME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso certificou o cumprimento da determinação do item 1 do Acórdão nº 287/2015-PC pelo ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema) André Luiz Torres Baby, dando-lhe quitação. O processo nº 31.021-2/2017, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, tratou do monitoramento das determinações do TCE no processo de Contas Anuais de Gestão do exercício de 2015. A decisão por certificar o cumprimento ocorreu na sessão plenária extraordinária do dia 16/10.

O monitoramento analisou o cumprimento de determinações constantes do Acórdão nº 287/2015-PC, entre elas estava a adoção de medidas efetivas para individualizar os lançamentos e registros contábeis do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Femam). O ex-gestor encaminhou os Balancetes Orçamentários e Financeiros, com as notas explicativas e os Demonstrativos da Receita e da Despesa por Unidade Orçamentária, em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade e a determinação colegiada.

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Assim, além da quitação ainda foi determinado o apensamento dos autos às contas anuais de gestão do exercício de 2014 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Processo nº 2.940-8/2014).

Fonte: TCE MT
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