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Política Nacional

Plenário rejeita destaques à PEC do Estado de Emergência e conclui primeiro turno; acompanhe

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara
Sessão do Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados na tentativa de mudar o texto da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Assim, foi concluída a votação da matéria em 1º turno e os deputados devem analisar requerimento para dispensa do prazo de cinco sessões para a votação do 2º turno ainda hoje.

Ano eleitoral
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos – EC 95/16), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte, permanece na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis.

Confira os destaques rejeitados pelo Plenário:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do PT pretendia retirar o termo “imprevisíveis” como caracterizador da elevação dos preços do petróleo e dos combustíveis no âmbito da justificativa apresentada para os gastos extras;

– destaque do Novo pretendia retirar do texto a dispensa do atendimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, regra de ouro e cumprimento de meta de resultado primário no orçamento;

– destaque do PSB pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela PEC;

– com efeito semelhante, destaque do Psol pretendia retirar do texto o período de pagamento das parcelas adicionais do auxílio, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022;

– destaque do PCdoB pretendia retirar do texto o limite de recursos de R$ 26 bilhões para o pagamento do adicional do auxílio.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

MP que destina recursos à habitação vence no começo de setembro

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Há 16 medidas provisórias editadas à espera da análise de deputados e senadores. A MP 1.114/2022 é a que perderá a validade mais cedo, no dia 4 de setembro. A medida autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) em financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Molon dribla PSB e faz sucesso com vaquinha virtual

Publicado

Alessandro Molon vai concorrer ao Senado
Reprodução/Twitter

Alessandro Molon vai concorrer ao Senado

Na última quinta-feira (11), o candidato ao Senado Alessandro Molon arrecadou R$ 100 mil para fazer sua campanha. Ele lançou uma vaquinha virtual após o PSB proibi-lo de ter acesso a recursos do fundo partidário.  A decisão do partido foi uma resposta a “desobediência” do deputado federal.

Molon gravou um vídeo nas redes sociais e agradeceu o apoio dos eleitores. Agora ele lançou uma segunda meta, que é alcançar R$ 250 mil. Até o momento, o parlamentar conquistou 42% do seu objetivo.

“A nossa candidatura é a única que tem condições reais de derrotar o candidato do bolsonarismo, que é Romário. Para isso a gente vai precisar de mais recursos, para fazer bom material de campanha e organizar nosso comitê”, comentou.

Confira o vídeo:

Molon está em segundo lugar nas pesquisas eleitorais para o Senado no Rio de Janeiro. Foi por esse motivo que ele desafiou o PSB e manteve sua candidatura ao cargo, prejudicando o acordo entre o partido com o PT.

A sigla comandada por Carlos Siqueira garantiu que abriria mão da corrida eleitoral pelo Senado para apoiar André Ceciliano (PT), enquanto a agremiação de Gleisi Hoffmann não lançaria um nome ao governo do Rio para estar ao lado de Marcelo Freixo (PSB).

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Fonte: IG Política

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