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Política Nacional

Plenário pode votar projeto que renova benefícios fiscais a entidades religiosas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde uma proposta que modifica a Lei Complementar 160/17, que convalidou isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/19, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que autoriza estados e o Distrito Federal a renovarem, pelo prazo de 15 anos, benefícios fiscais concedidos a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto.

A guerra fiscal é caracterizada pela concessão de incentivos fiscais e tributários para estimular empresas de outros estados a se instalar no território que concede o benefício, sem o apoio dos outros governos estaduais, exigência prevista na Lei Complementar 24/75.

O texto tramita em regime de urgência.

Licitações
O segundo projeto da pauta de hoje é o da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais. Das modalidades atuais, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão.

A proposta cria a modalidade de diálogo competitivo, que será aplicada em obras, serviços e compras de grande vulto. A nova modalidade se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, eles devem apresentar sua proposta final.

O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.

A Ordem do Dia começa às 16 horas.

Confira a pauta completa

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Política Nacional

Suspeita de plágio em dissertação de ministro da Educação será apurada, diz FGV

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Carlos Alberto Decotelli falando ao microfone em sua cerimônia de posse no FNDE
Luís Fortes/MEC

Carlos Alberto Decotelli em sua cerimônia de posse no FNDE

A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou por meio de nota neste sábado (27) que vai apurar as  suspeitas de plágio em uma dissertação de mestrado do recém-empossado ministro da Educação, o professor Carlos Alberto Decotelli, de 2008. O apontamento da cópia foi feito em publicação no Twitter pelo economista Thomas Conti.

Segundo Conti, o ministro citou trechos na dissertação idênticos a um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

“A Fundação Getúlio Vargas vai apurar os fatos referentes à denúncia de plágio na dissertação do Ministro Carlos Alberto Decotelli. A FGV está localizando o professor orientador da dissertação para que ele possa prestar informações acerca do assunto”, informou a instituição de ensino.

No Twitter, Conti escreveu que “para quem não tem familiaridade com o mundo acadêmico, […] não se copia e cola trechos escritos por outra pessoa sem deixar claro que é uma citação e de onde vem a citação. Ainda mais em trechos longos assim” ao criticar o ato de Decotelli.

Apesar de ter sido nomeado para o Ministério da Educação há menos de uma semana, essa é a segunda vez que Decotelli gera polêmica por conta de sua vida acadêmica. Isso porque seu título de doutor também está sob questionamentos. 

Em outro tuíte,  o reitor da Universidade Nacional de Rosário, Franco Bartolacci, disse que Decotelli não concluiu o curso de doutorado que ele diz ter. 

Inicialmente, o ministro negou a declaração de Bartolacci e chegou a mostrar certificado de conclusão das disciplinas do doutorado. “É verdade. Pergunte lá para o reitor”, disse Decoletti ao jornal O Estado de São Paulo.

Ao final do dia desta sexta-feira (26), no entanto, Decotelli,  atualizou o seu currículo na plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele passou a declarar que teve “créditos concluídos” no curso de doutorado, em 2009. Outra mudança que ele foi no campo relacionado ao orientador, no qual ele assinalou “Sem defesa de tese”. 

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Política Nacional

Planalto diz que conceito de essencial é “fluido” para justificar reaberturas

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Presidente Jair Bolsonaro de máscara na solenidade de posse de Carlos Alberto Vilhena no cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão para o biênio 2020-2022
Marcos Corrêa/PR

Desde o início da pandemia, Bolsonaro diz que a preocupação também deve ser com a economia

O parecer que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou para determinar a reabertura de salões de beleza, academias e barbearias durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) diz que o conceito de atividades essenciais é “fluido” e que, de acordo com o decreto, a retomada se deu para atender “necessidades inadiáveis” da população. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo .

“Neste sentido, pode ser considerado o aspecto da promoção da saúde física e mental da população, tanto do ponto de vista das academias […] como também dos salões e das barbearias”, diz um trecho do parecer.

O documento é Secretário-Geral da Presidência, que presta assessoria jurídica ao presidente, e ainda diz que as necessidades durante a pandemia se apresentam no dia a dia e a lei que criou a classificação de atividades indispensáveis não fixa “limites estanques ao que possa ser definido como essencial”.

O parecer é datada de 11 de maio, mesmo dia em que o  decreto de Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. À epoca do decreto, o presidente disse que “academia é vida” e que fazer as unhas é “questão de higiene”.

O decisão do presidente pegou de surpresa o então ministro Nelson Teich, que foi informado durante entrevista à imprensa pelos próprios jornalistas. Questionado sobre se ele sabia do decreto, ele disse que  nada havia sido discutido com ele nem com os secretários da pasta.

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