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Política Nacional

Plenário pode votar projeto que altera recolhimento do Imposto sobre Serviços

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (25) o projeto que viabiliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISSQN) na cidade do usuário do serviço. Na terça-feira (24), a pauta inclui medidas provisórias e o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados também poderão votar a MP sobre o Cadastro Ambiental Rural

A proposta sobre o ISS (Projeto de Lei Complementar 461/17, do Senado) prevê a cobrança no município do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo.

A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança do imposto nessas situações do município onde fica o prestador do serviço para o município onde mora o usuário final.

O texto cria ainda uma transição ao longo de quatro anos para não impactar a arrecadação de municípios que recebem os valores segundo as regras antigas. Ao fim desse período, toda a arrecadação ficará com o município onde mora o tomador do serviço.

Navegação aérea Na terça-feira (24), o Plenário poderá votar a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A matéria volta à pauta da Câmara depois do fim da vigência de outra MP (883/19) que havia suspendido a tramitação dela. Assim, devido à suspensão, a MP 866/18 teve seu prazo recontado e se encerra em 27 de setembro.

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A medida foi editada no governo anterior com a intenção de diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.

O texto aprovado na comissão mista autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

Cadastro rural Outra medida que está em pauta na sessão de terça-feira é a MP 884/19, que elimina o prazo final para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O relatório do senador Irajá (PSD-TO) prevê que a inscrição no CAR é obrigatória e aqueles que se inscreverem até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Caso os estados e o Distrito Federal não implantem o PRA até 31 de dezembro de 2020, o proprietário ou possuidor de imóvel rural poderá aderir ao PRA implantado pela União.

O prazo de adesão anterior se encerrou em 31 de dezembro de 2018 e quem não aderiu estava proibido, por exemplo, de acessar linhas de crédito.

Armas Consta ainda na pauta de terça o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

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O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

Polícia penal Também na pauta da semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, cria a Polícia Penal federal e estaduais com a atribuição de fazer a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica.

O texto do Senado é mais sintético que o da PEC 308/04, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2007, apensado à proposta dos senadores. A redação da Câmara detalha atribuições e fixa a carga horária da categoria em 36 horas semanais.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Bolsonaro critica imprensa por ‘dar espaço’ e chama Greta Thunberg de “pirralha”

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Alan Santos/PR

Presidente lamentou espaço dado pela imprensa e chamou Greta Thunberg de “pirralha”

O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta terça-feira (10) a ativista ambiental sueca Greta Thunberg, de 16 anos, de “pirralha” e criticou o espaço que a imprensa dá a ela. Bolsonaro se referiu a Greta quando questionado sobre a morte de dois indígenas guajajara no Maranhão , no sábado.

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“Índio? Qual o nome daquela menina lá? De fora, lá? Greta. A Greta já falou que os índios morreram porque estavam defendendo a Amazônia. É impressionante a imprensa dar espaço para uma pirralha dessa aí. Pirralha”, disse Bolsonaro , na saída do Palácio da Alvorada.

Após a morte dos indígenas, Greta escreveu em uma rede social que “os povos indígenas estão literalmente sendo assassinados por tentar proteger a floresta do desmatamento ilegal” e que é “vergonhoso que o mundo permaneça calado sobre isso”.

Questionado novamente sobre a morte dos indígenas , Bolsonaro disse que “qualquer morte preocupa” e que é contrário a “tudo que for contra a lei”.

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“Preocupa, qualquer morte preocupa. Nós queremos cumprir a lei, somos contra o desmatamento ilegal, somos contra a queimada ilegal. Tudo que for contra a lei nós somos contra”, finalizou.

Fonte: IG Política
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Russomano pode abrir mão de candidatura própria para ser vice de Covas em 2020

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Reprodução/Facebook

Celso Russomanno concorreu à prefeitura da capital paulista em 2012 e 2016.

O presidente nacional do Republicanos (antigo PRB), Marcos Pereira, afirmou nesta segunda-feira que uma indicação do deputado Celso Russomanno para ser vice do prefeito Bruno Covas (PSDB) na próxima eleição está em “maturação” nos dois partidos. Russomanno é apontado hoje por aliados de Covas como o melhor nome para ocupar a vaga. Pouco antes de descobrir um câncer, o prefeito recebeu o deputado em seu gabinete.

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“É um assunto que está em maturação. Precisa ser debatido e decantado em ambas as legendas “, afirmou Pereira. O dirigente do Republicanos almoçou nesta tarde com o governador João Doria. Entre outros assuntos, eles trataram das eleições municipais em 2020. Na semana passada, Doria se reuniu com Covas .

“Avaliamos também 2020 , alianças e possibilidades para as eleições municipais dada a capilaridade do partido”. disse Doria. Apesar de não descartar a possibilidade de o Republicanos ter o vice do prefeito, Pereira disse que não é hora para decisões. O Republicanos é aliado de Covas e Doria na prefeitura e governo do estado, respectivamente.

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“As decisões devem acontecer lá para julho e agosto. Esse é um tema que está sendo guardado para o momento oportuno porque quem tem tempo não tem pressa”, afirmou.

Russomanno aparece em destaque em pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de São Paulo. Ele já disputou as eleições de 2012 e 2016, chegou a liderar a disputa mas nunca chegou ao segundo turno.

As chances de Covas disputar uma candidatura à reeleição aumentou depois da entrevista da equipe médica que o assiste num tratamento contra um câncer nesta segunda-feira. Os médicos disseram que o prefeito teve uma melhora e o tumor regrediu.

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Outro nome mencionado para ser vice de Covas é a deputada Joice Hasselmann (PSL). Doria já disse que gostaria que prefeito e a ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro se aproximassem.

Fonte: IG Política
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