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Política Nacional

Plenário pode votar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados também podem analisar MP que dá pensão a crianças atingidas por Zika vírus

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na segunda-feira (11), a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/19). O objetivo é ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

Os deputados vão analisar o projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê a reincorporação ao programa, por mais dois anos, dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no País no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

A análise do texto pelo Plenário ainda depende de leitura do ofício da comissão mista que encaminha a matéria.

Revalida
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defende a votação da MP para permitir revalidar o diploma de estudantes brasileiros no exterior. “Hoje, há mais de 70 mil brasileiros que fazem o curso de Medicina fora do Brasil. O que eles querem? Querem uma oportunidade para fazer o Revalida, porque desde o ano de 2017 o exame não é feito”, afirmou.

Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) criticou a inclusão do tema na MP. “Nós, médicos, temos a maior responsabilidade perante a população brasileira. Não podemos pegar médicos que não sabemos como se formaram no exterior e jogá-los para a população mais pobre.”

O deputado Alan Rick (DEM-AC) afirmou que os brasileiros que fazem Medicina fora do País não são médicos de segunda categoria. “Por isso, tem que haver o Revalida para avaliar a qualificação médica desses brasileiros e lhes garantir o direito de terem o CRM [registro no Conselho Regional de Medicina]”, afirmou.

O texto aprovado na comissão mista que analisou a MP torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. A aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.

Zika
Outras três MPs estão pendentes de leitura de ofício para iniciar a tramitação na Casa.

A MP 891/19 determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro.

Já a MP 893/19 transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.

A MP 894/19, por sua vez, institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus”. O relator prevê que a troca pode dobrar o número de beneficiados.

Serviços digitais
Também está pautado o Projeto de Lei 3443/19, que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo (União, estados e municípios).

Segundo o projeto, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, todas as plataformas de acesso digital aos serviços públicos que podem ser fornecidos com essa tecnologia deverão fazer referência a uma base nacional de serviços públicos, na qual o cidadão poderá acessar qualquer tipo de serviço digital oferecido pelos órgãos de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal).

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Marcos Rogério defende pedido de suspensão da PGR do inquérito das fake news

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (28), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito das fake news que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da Corte. Para o senador, o STF fere o estado democrático de direito quando se propõe a investigar a ação e ao mesmo tempo fazer o julgamento do caso.

De acordo com Marcos Rogério, pelos preceitos constitucionais, a competência de investigação cabe ao Ministério Público, para salvaguardar que a investigação possa ser cuidadosa e feita com o devido respeito e a garantia dos direitos fundamentais dos investigados. Na sua opinião, essa observação é necessária para se impedir um estado “policialesco” e para se evitar que o inquérito não seja “usado como instrumento de coerção e força estatal que trasborde dos limites previstos na lei e na Constituição Federal”. Acrescentou que, diante do exposto — ou seja, da atitude do STF de assumir a função de investigar e julgar o inquérito —, estamos perante uma situação “perigosa e grave”.

— Não podemos considerar normal um inquérito instaurado sem fato determinado. Amplíssimo, diga-se de passagem, quando o artigo 43 do Regimento Interno do STF trata de forma absolutamente excepcional da apuração de infração à lei penal na sede ou dependências do tribunal, o que nem de longe é o caso em questão. Não podemos admitir que seja tão flagrantemente ignorado o sistema acusatório e se normalize o sistema inquisitório. O máximo que um magistrado pode fazer, diante de indícios de um crime de ação pública, é encaminhar ao Ministério Público, ao qual caberá propor ação penal ou aprofundar a investigação, diretamente ou através da polícia investigativa. Espero, sinceramente, que seja acolhido o pedido do procurador-geral da República e, se houver crime, então que o órgão competente examine e promova a devida apuração e acusação — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Paim pede atenção para trabalhadores de frigoríficos durante a pandemia

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O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou nesta quinta-feira (28) sobre a precária situação dos frigoríficos brasileiros durante a pandemia do novo coronavíris. Em pronunciamento virtual, Paim citou alerta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e ressaltou que esses trabalhadores não podem ficar invisíveis. 

Segundo o senador, das 50 cidades com maior índice de pessoas infectadas pelo vírus, 26 possuem frigoríficos em funcionamento. Só no Rio Grande do Sul, essas empresas empregam 50 mil trabalhadores. A pandemia está expondo problemas que os trabalhadores já vinham enfrentando, com as condições precárias de produção, disse Paim, ao alertar que também os pequenos criadores precisam de atenção.     

— Se fecharmos os pequenos frigoríficos, poderá haver desabastecimento no Brasil, e vai gerar muito desemprego, fome e até convulsão.  Os preços podem explodir. A pandemia atinge a todos. Por isso, a importância de medidas de segurança e higiene — disse.

O Senador citou dados da Vigilância Epidemiológica de Lajeado (RS) que apontam 501 casos de covid-19 nos frigoríficos do município. Para preservar a vida dos trabalhadores, as entidades sindicais propuseram medidas como uso de equipamentos de proteção individual, redução da jornada e escalonamento do trabalho em três turnos para diminuir a aglomeração.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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