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Política Nacional

Plenário pode votar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados também podem analisar MP que dá pensão a crianças atingidas por Zika vírus

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na segunda-feira (11), a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/19). O objetivo é ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

Os deputados vão analisar o projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê a reincorporação ao programa, por mais dois anos, dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no País no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

A análise do texto pelo Plenário ainda depende de leitura do ofício da comissão mista que encaminha a matéria.

Revalida
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defende a votação da MP para permitir revalidar o diploma de estudantes brasileiros no exterior. “Hoje, há mais de 70 mil brasileiros que fazem o curso de Medicina fora do Brasil. O que eles querem? Querem uma oportunidade para fazer o Revalida, porque desde o ano de 2017 o exame não é feito”, afirmou.

Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) criticou a inclusão do tema na MP. “Nós, médicos, temos a maior responsabilidade perante a população brasileira. Não podemos pegar médicos que não sabemos como se formaram no exterior e jogá-los para a população mais pobre.”

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O deputado Alan Rick (DEM-AC) afirmou que os brasileiros que fazem Medicina fora do País não são médicos de segunda categoria. “Por isso, tem que haver o Revalida para avaliar a qualificação médica desses brasileiros e lhes garantir o direito de terem o CRM [registro no Conselho Regional de Medicina]”, afirmou.

O texto aprovado na comissão mista que analisou a MP torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. A aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.

Zika
Outras três MPs estão pendentes de leitura de ofício para iniciar a tramitação na Casa.

A MP 891/19 determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro.

Já a MP 893/19 transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.

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A MP 894/19, por sua vez, institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus”. O relator prevê que a troca pode dobrar o número de beneficiados.

Serviços digitais
Também está pautado o Projeto de Lei 3443/19, que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo (União, estados e municípios).

Segundo o projeto, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, todas as plataformas de acesso digital aos serviços públicos que podem ser fornecidos com essa tecnologia deverão fazer referência a uma base nacional de serviços públicos, na qual o cidadão poderá acessar qualquer tipo de serviço digital oferecido pelos órgãos de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal).

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Projetos sobre prisão após segunda instância estão na pauta da CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei (PL) 1.864/2019, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros 12 senadores.

A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Ao anunciar que pautaria proposta sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

Cláusula pétrea

Primeiro item da pauta, a PEC 5/2019 propõe a alteração do artigo 93 da Carta Magna para definir que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente após o julgamento dos recursos ordinários no mesmo tribunal. Na prática, isso permite a prisão após condenação em segunda instância.

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O texto não altera o artigo 5º da Constituição, que é uma cláusula pétrea, e contém o dispositivo referente à presunção de inocência, usado pelo STF para declarar a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), recomenda a aprovação do texto e afirma que a presunção da inocência se relativiza ou mesmo se inverte após o julgamento condenatório em segunda instância:

“Não ser tratado como culpado até que haja certeza da materialidade e da autoria do crime, o que se perfaz justamente na segunda instância. Não há que se falar, assim, em qualquer violação a cláusula pétrea”, argumenta a senadora.

Projeto de Moro

Em vez de modificar trechos da Constituição, o PL 1.864/2019 acrescenta um trecho ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), que determina que a execução provisória da pena seja decisão dos tribunais de segunda instância, mesmo com a hipótese de recursos pendentes em tribunais superiores. O texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama para acelerar a análise do pacote anticrime de Moro, que está na Câmara dos Deputados.

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O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), é favorável à proposta. “Após a confirmação da condenação pelo tribunal de segunda instância, em que fica exaurido o exame de fatos e de provas, o princípio da presunção de inocência resta mitigado”, defende o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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CAS vai debater sobre a fenilcetonúria

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai se reunir, na próxima quarta-feira (20), às 11h, para discutir os desafios no acolhimento e tratamento da fenilcetonúria (PKU). A doença metabólica é causada pela ausência ou diminuição da atividade de uma enzima do fígado, que transforma a fenilalanina, aminoácido presente nas proteínas, em outro aminoácido chamado tirosina.

Foram convidados para a audiência pública, solicitada pelo presidente do colegiado, senador Romário (Podemos-RJ), a nutricionista, Monique Pouble; o médico neurologista, André Pessoa; a vice-presidente e a representante do movimento Mães Metabólicas, Leandra Paroneto e Simone Arede; e o diretor da Associação Brasileira de Alimentos para Fins Especiais, Carlos Eduardo Gouvêa. Também devem participar da reunião, representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Doença rara

Segundo o Ministério da Saúde, a PKU é uma doença rara, com prevalência global média estimada de um a cada 10 mil recém-nascidos. Ela ocorre por conta da falta da atividade da enzima, o que gera o acúmulo da fenilalanina no organismo. Sem o diagnóstico precoce e o início do tratamento antes dos três meses de vida, por meio de triagem neonatal, afirma o Ministério da Saúde, a criança afetada apresenta atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência mental, comportamento agitado ou padrão autista, convulsões, alterações eletroencefalográficas e odor característico na urina.

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O tratamento consiste em uma dieta hipoproteica, suplementada por uma fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina, que deve ser fornecida aos pacientes pelos estados e Distrito Federal.

Porém, segundo o senador Romário, “atualmente, 12 estados estão sem a fórmula e, quando a fórmula existe, na maioria das vezes é de péssima qualidade. Os problemas são muitos e já iniciam na triagem neonatal, entre eles encontramos o fado de que o SUS somente disponibiliza o medicamento para meninas grávidas, impossibilitando o alcance do medicamento pelos meninos”. Ele argumenta que a reunião é necessária para dar voz a representantes dos pacientes com fenilcetonúria.

O debate será realizado na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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