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Política Nacional

Plenário pode votar hoje MP que destina crédito a empresas

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas
Sessões deliberativas do Plenário são realizadas de forma virtual

O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue hoje com a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ontem foi encerrada a discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES para socorro a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. Pelo texto, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.

Outras propostas
Também estão na pauta outras seis propostas, a maioria delas relacionadas à pandemia. São elas:

  • PL 1444/20 – que assegura recursos  para garantir o funcionamento das casas-abrigo e dos centros de atendimento integral e multidisciplinares para mulheres durante a emergência de saúde pública.
  • PL 2801/20 –  estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
  • PL 1552/20 – institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia.
  • PL 795/20 – suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
  • PL 1581/20 – regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.
  • PL 3058/20 -prorroga até o fim do ano suspensão de metas de prestador de serviços do SUS.A sessão do Plenário, realizada de forma virtual, está agendada para as 13h55.

Da Redação – RL

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Política Nacional

Oposição quer convocar ministro da Justiça para explicar dossiê

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Líderes da oposição na Câmara e no Senado querem convocar o ministro da Justiça, André Mendonça, para explicar o dossiê feito por um órgão do ministério sobre servidores classificados com antifascistas. O ministro já falou sobre o dossiê, revelado em matéria do Portal UOL, na Comissão Mista de Inteligência do Congresso Nacional. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no entanto, as explicações não foram convincentes. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Senado já aprovou mais de 80 projetos relacionados à covid-19

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Em meio ao registro das 100 mil mortes pelo coronavírus no Brasil, o Senado, por meio das 53 sessões remotas, aprovou 85 projetos. Ao lamentar as vítimas fatais, o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), ressaltou o comprometimento do Legislativo nesse período. Ele destacou a aprovação do chamado orçamento de guerra, que flexibilizou as contas nacionais para permitir um gasto maior. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que graças à atuação do Legislativo o auxílio emergencial não foi de apenas R$ 200. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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