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Política Nacional

Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados vão decidir sobre a possibilidade de saque total de recursos do FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.

O Senado alterou o texto para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

Outras propostas
O Plenário da Câmara dos Deputados também poderá votar na terça-feira, a partir das 13h55, outras três medidas provisórias e oito projetos de lei (confira a pauta completa). Também estão previstas sessões de votação na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6).

Na segunda-feira (3), haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações. O horário da reunião ainda não foi definido.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

No Dia Nacional da Saúde, senadores apontam trabalho de médicos, enfermeiros e cientistas no combate à pandemia

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A importância dos profissionais da saúde no combate da pandemia do novo coronavirus foi lembrada por senadores nas redes sociais nesta quarta-feira (5), Dia Nacional da Saúde. A data marca o nascimento do médico sanitarista Oswaldo Cruz (1872-1917), grande responsável pelo combate de epidemias no Brasil no início do século 20, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a educação sanitária.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou o esforço e dedicação dos profissionais da saúde, que pra ele, “se tornaram verdadeiros heróis” diante da pandemia.

— Nossa gratidão e reconhecimento aos profissionais que arriscam suas vidas diariamente para tratar, cuidar e proteger as pessoas — disse Jaques Wagner.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) reforçou a necessidade do cuidado coletivo com a saúde.

— No Dia Nacional da Saúde, devemos lembrar o esforço que milhares de profissionais da saúde estão fazendo na contenção da Covid-19 por todo Brasil. Logo vamos sair dessa — afirmou.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou a trajetória de Oswaldo Cruz. “Aproveitamos esta data para dar os nossos parabéns a todos os profissionais de saúde que têm se desdobrado para atender a população neste momento de tamanha dificuldade”, publicou.

Os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Sérgio Petecão (PSD-AC) também lembraram a data. Petecão sublinhou que a data tem o objetivo de ~conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da educação sanitária, despertando na população o valor da saúde e dos cuidados para com ela”. 

Ciência

Alguns senadores médicos, aproveitaram o dia da saúde para homenagear os seus colegas de profissão. Para Confúcio Moura (MDB-RO), neste ano existem, mais que nunca, razões para celebrar o Dia Nacional da Saúde. “Aproveitando a oportunidade para também homenagearmos estes verdadeiros heróis e heroínas, que são os profissionais de saúde”, ressaltou.

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também é médica, aproveitou a data para homenagear os profissionais da ciência. “Neste dia da Saúde, nosso agradecimento a todos os cientistas que pesquisam dia e noite para descobrir uma vacina contra a covid-19. E nossa torcida para que aumente a conscientização sobre a importância da prevenção”, ressaltou.

Os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e José Serra (PSDB-SP),ex-ministros da Saúde, destacaram a importância de celebrar a data. Serra relembrou algumas de suas ações que marcaram a história da saúde no Brasil. Como a aprovação da Lei dos Genéricos, que reduziu o peço dos remédios, a criação do Programa de Combate à Aids e da Anvisa.

“Muitas das minhas realizações beneficiam os brasileiros até os dias de hoje, como os medicamentos genéricos e a Anvisa, que nasceu para promover e proteger a saúde da população”, observou.

Pandemia

Nas redes sociais, senadores criticaram a atuação do presidente da Republica, Jair Bolsonaro, no combate da pandemia.

Para Fabiano Contarato (Rede-ES), a saúde é prioridade. De acordo com o senador, o reconhecimento dos profissionais da saúde deve começar por salários justos. “Hoje, no Dia Nacional da Saúde, precisamos refletir sobre a importância da área. Sem saúde, não somos nada. Enquanto vivemos uma pandemia com mais de 90 mil mortes no Brasil, temos um presidente que não se importa com as dores dos profissionais que estão na linha de frente”, observou.

Mesma opinião tem o senador e médico, Rogério Carvalho (PT-SE), para quem o Dia Nacional da Saúde tem pouco a se comemorar. O senador julga que as quase 100 mil vidas perdidas são vítimas de irresponsabilidade do presidente da República. Para ele, a valorização do dia vai para a atuação dos profissionais que se mantiveram na linha de frente no combate à pandemia.

“Pena que o Bolsonaro tenta derrubar todas as nossas ações que buscam o reconhecimento destes verdadeiros heróis do Brasil. Soma-se a esse descaso, a Emenda Constitucional 95 que retirou mais de R$ 20 bilhões do SUS, somente o ano passado, declarou.

Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou que, na condição de médico e senador, a prevenção deve acontecer acompanhada de ação. “Vivemos um momento diferenciado. O dia de hoje reforça esse compromisso”, enfatizou.

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), é preciso que a sociedade lute pelo Sistema Único de Saúde. “Temos o que comemorar? Não. Mas você pode defender o SUS”, publicou.

Oswaldo Cruz

O Dia Nacional da Saúde foi oficializado através da Lei 5.352, de 1967. A data é dedicada a recordar Oswaldo Cruz e suas realizações, como a criação do Instituto Soroterápico Federal, atualmente conhecido como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e da fundação da Academia Brasileira de Ciências.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Revisão de contratos da administração pública está na pauta desta quinta-feira

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Nesta quinta-feira (6), o Plenário do Senado deve votar projeto de lei (PL 2.139/2020) do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para revisar as regras de contratos da administração pública durante a pandemia de coronavírus. Pela proposta, poderá haver atraso no pagamento de encargos, mudanças no prazo para cumprimento de contratos, entre outras alterações.     

O texto prevê a apresentação de um plano de contingência pelo contratado com propostas para assegurar a continuidade do contrato, como a revisão ou a suspensão temporária de obrigações, a postergação de investimentos, quando for o caso, ou a alteração da metodologia de execução contratual.

Com base no plano de contingência ou por iniciativa própria, a administração poderá revisar cronogramas para entrega de produtos, de serviços ou para a realização de investimento; autorizar a desmobilização de pessoas, equipamentos e estruturas alocados na execução do contrato; alterar especificações e quantidades do objeto contratual; e suspender sanções.

A administração ainda poderá promover a revisão do sistema de desempenho previsto no contrato, de modo a estabelecer um nível mínimo de qualidade. E nos contratos de concessão, a exigência de pagamento de encargos eventualmente existentes poderá ser postergada total ou parcialmente.

— Ninguém podia prever que haveria uma pandemia universal como estamos tendo. Então, a doutrina já previa a possibilidade dessa teoria da imprevisão. É uma questão totalmente imprevisível. Portanto, essa lei cria o contorno jurídico para que a administração possa rever esses contratos: alterando tarifas, atrasando pagamentos de tal forma que não haja uma solução de continuidade, ou seja, um corte, um rompimento dos contratos — explicou o senador Antonio Anastasia.  

O relator da matéria é o senador Wellington Fagundes (MT-PL). A lei se aplica à mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia sobre os contratos administrativos vigentes na data de publicação, independentemente do momento em que seja necessária sua aplicação, inclusive após o término do estado de calamidade pública ou situação de emergência, desde que referente aos impactos por ela ocasionados.

Revalida

Outro item da pauta é o PL 3.716/2020, que simplifica o reconhecimento de diplomas emitidos por universidades estrangeiras. Um dos objetivos, de acordo com o autor da proposta, senador Dário Berger (MDB-SC), é aumentar o número de médicos em regiões com carência desses profissionais.

Para isso, a União poderá promover um processo simplificado com duração entre 30 e 60 dias para validar, no Brasil, diplomas de instituições internacionais reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Nos demais processos, o prazo cai dos atuais 180 para 90 dias. Além dos procedimentos, as taxas cobradas seriam padronizadas. O projeto será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

Juros do cartão

Também deve ser votado nesta quinta-feira projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial (PL 1.166/2020).

O texto impõe, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores. O teto inicial sugerido por Alvaro Dias era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.

Regime tributário

Com votação prevista, ainda, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020 permite a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020. O objetivo do projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

A matéria aguarda parecer do relator, o senador Jorginho Mello (PL -SC).

Transporte

O Projeto de Decreto Legislativo que determina a suspensão das normas federais para o transporte interestadual, instituída em 2019, é mais um item da pauta.

O PDL 752/2019, do senador Weverton (PDT-MA), susta a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros, instituída em 2019 por decreto presidencial. Ela permite a outorga dessa modalidade de transporte para empresas privadas por meio de autorização, em vez de concessão. O relator da matéria é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que votou pela aprovação do projeto.  

Protocolo de Nagoia

O último item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 324/2020, que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia. O acordo assinado pelo Brasil em 2011 prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica.

Segundo o protocolo, os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. A exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos por empresas ou organizações estrangeiras depende de autorização expressa dos países detentores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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