conecte-se conosco


AMM

Plenário do Senado pauta desburocratização para pequenos municípios e edificações em rodovias

Publicado

O Senado pode aprovar, nesta semana, dois projetos favoráveis à gestão municipal. Estão pautados para a sessão plenária de terça-feira, 25 de junho, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2018 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016. O primeiro trata do parcelamento do solo urbano e assegura o direito de permanência das edificações comerciais e residenciais já erguidas em rodovias federais, ferrovias e dutos.

Importante para localidades transpassadas por essas vias, o projeto dá mais segurança jurídica aos entes municipais que já contam com essas construções, pois define as regras para as disputas judiciais existentes hoje. Ao mesmo tempo, o PLC garante a continuidade, para loteamentos futuros, da atual exigência da faixa não edificável – 15 metros de cada lado de trechos rodoviários e ferroviários. Tais estruturas também deverão continuar respeitando a legislação ambiental.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a matéria promove ainda a possibilidade de desapropriação das áreas que comprometem a segurança viária ou dos residentes dos imóveis por meio de prévia indenização. A entidade está buscando apoio para aprovação com os líderes da Casa e conta com os gestores para a articulação.

Simplificação
Já a PEC 57/2016 simplifica a burocracia fiscal e tributária de acordo com o porte do Município. Trata-se de um pleito importante do movimento municipalista, que considera indispensável a criação de regras adequadas à capacidade técnica da administração local. Para isso, o texto determina que a prestação de contas para os pequenos Municípios – cujo conceito deverá ser criado posteriormente por lei complementar – será diferenciada.

Aprovada em primeiro turno no dia 7 de maio, a proposição seguirá para análise na Câmara dos Deputados após ser votada em segundo turno pelos senadores. A única ressalva para a qual a CNM está buscando sensibilizar os parlamentares é a respeito da autonomia dos entes municipais para instituir e cobrar os impostos – o que não caberia ao Estado, conforme o texto original determina. A entidade também espera que sejam definidas como pequeno Município as localidades com população de até 50 mil habitantes, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: AMM
Leia Também:  Nova Previdência é pauta de encontro com parlamentares em Brasília
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

AMM

Porto Alegre do Norte desenvolve plano de trabalho para fomentar Agricultura Familiar

Publicado

O Secretário Municipal de Agricultura, Pedro Inácio, intensifica cada vez mais os trabalhos para fomentar a agricultura familiar em Porto Alegre do Norte. 

No P. A. Piracicaba foram realizados trabalhos de preparação de solo com gradiação e aplicação de calcário, intensificando com isso, a cadeia produtiva da mandiocultura e alternativas de alimentos no período da seca.

Também foi feito plantio de cana de açúcar, recuperação de pastagens e tanques para estocar água para o gado.

O Secretário Pedro ressalta que todo esse trabalho auxilia na melhoria da produção de leite e derivados.

O Secretário Pedro afirma ainda que é um P. A. com solo muito fértil e que os produtores rurais trabalham com garra para melhorar a qualidade de vida de quem ali reside.

O Presidente da Associação do P. A. Piracicaba o Sr Marcelo de Paula Lico desenvolve ações coletivas visando a economia e melhores condições de compra e em financiamentos e outras negociações.

Os projetos de assentamento de Porto Alegre do Norte tem tido êxito em titulações nos últimos dois anos e, com isso, a agricultura familiar em nosso município está cada vez mais fortalecida. 

Fonte: AMM
Leia Também:  Sinop sedia curso de multiplicadores em Educação Ambiental
Continue lendo

AMM

Prefeita de Nova Brasilândia toma posse na presidência do Consórcio da Saúde

Publicado

Após vários anos de luta e dificuldade, a maioria dos prefeitos do Vale do Rio Cuiabá consegue tirar do papel, o projeto do Consórcio de Saúde, que visa o melhoramento no atendimento, com baixo custo.

Durante este ano de 2019, várias reuniões foram realizadas para tratar das necessidades e prioridades de cada município. Os prefeitos mostraram o melhor caminho para compor as diretrizes e detalhes que compõe o estatuto do Consórcio de Saúde. “Um dos objetivos é desafogar o sistema de saúde de Cuiabá e Várzea Grande”.

Na última semana, depois da posse da presidente do Consórcio, a prefeita de Nova Brasilândia, Marilza de Oliveira (MDB) foram tomados os primeiros passos para o funcionamento do Consórcio.

A presidente do consócio também explicou que os municípios que fazem parte do consócio terão condições de comprar mais medicamento, com valores reduzidos, como também as consultas e cirurgias. “É uma simples questão de mercado, agora, as compras de medicamentos serão realizadas em grande escala, o que faz o valor do produto ficar reduzido, esperamos assim, atender a demanda da população”, ressaltou a prefeita.

Marilza fez questão de falar sobre as consultas e cirurgias, que as pessoas passam por vários dias e até meses esperando por uma consulta e depois pela cirurgia, e com o Consórcio o objetivo é reduzir drasticamente o tempo de espera pelo atendimento. “Quero parabenizar o empenho de todos os prefeitos do Vale do Rio Cuiabá, e seus secretários (as) de saúde que apoiaram e trabalharam para a realização deste Consórcio”, declarou Mariza.

É estimado que a partir de janeiro de 2020, a população que vive nas cidades que compõe o Vale do Rio Cuiabá, já será beneficiada com as primeiras ações do Consorcio, com mais medicamentos à disposição, consultas médicas em locais polos, e cirurgias sendo realizadas em tempo hábil. Municípios que fazem parte do Consórcio: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Nova Brasilândia, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora de Livramento, Poconé, Acorizal, Rosário Oeste, Jangada e Nobres e Chapada dos Guimarães.

Fonte: AMM
Leia Também:  Nova Previdência é pauta de encontro com parlamentares em Brasília
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana