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Política Nacional

Plenário do Senado deve votar hoje a PEC das Liminares

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14), o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) da proposta de emenda à Constituição (PEC 82/19), conhecida como PEC das Liminares. Por causa de um calendário especial aprovado ontem (13) pelo colégio de líderes, a PEC deverá ser apreciada ainda hoje pelo plenário da Casa, e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), busca regulamentar a concessão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que nas ações de controle concentrado de constitucionalidade fica proibida a liminar monocrática, ou seja, estabelece que um ministro sozinho não pode suspender a vigência de um ato normativo, lei ou decreto. No caso, passa a ser exigida a maioria absoluta de seis votos para a concessão de liminar.

O senador Oriovisto considera absurdo os casos recorrentes em que um único ministro do STF pode considerar inconstitucional uma lei aprovada por 513 deputados, 81 senadores e assinada pelo presidente da República.

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Caso aprovada, a PEC também passará a impedir os pedidos de vista por tempo indeterminado em todos os tribunais colegiados. Inicialmente, o prazo proposto para um ministro devolver um processo que esteja analisando era de até quatro meses. O relator, no entanto, acatou parte das emendas de plenário e estendeu esse prazo para seis meses, assegurando uma única nova prorrogação pelo prazo de até três meses nos julgamentos em que houver divergência. E, em caso de não conclusão do julgamento, o processo volta automaticamente a ser incluído na pauta, sobrestando as demais matérias de mesma natureza, salvo por motivo justificado e reconhecido por dois terços dos membros da Corte.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Nomeação do presidente da Fundação Palmares é suspensa pelo governo

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Sérgio Camargo já disse que existe “racismo nutella” no Brasil

Uma edição extra do Diário Oficial da União publicada na quarta-feira (11) anunciou a suspensão da nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo ao cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares .

A nomeação de Sérgio (que fala em “racismo nutella” e defende o fim do Dia da Consciência Negra) para fundação que promove a cultura afro-brasileira no governo, gera polêmica desde o começo de dezembro. A suspensão anunciada na quarta foi decorrência do pedido de um juíz federal do Ceará.

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A justificativa dada pelo juiz com o pedido foi de que há publicações nas redes sociais do jornalista que têm “o condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.

Também na edição extra da quarta-feira, a nomeação da arquiteta Luciana Rocha Féres para presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi suspensa. Luciana tinha sido nomeada em portaria assinada por Onyx Lorenzoni após exoneração de Kátia Santos Bogeá.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Sou contra drogas e acho sua gestão uma droga”, diz deputado a Weintraub

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TV CAMARA / REPRODUCAO

Deputado disse que Weintraub dissemina ódio

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), ex-secretário de Educação do Ceará, foi um dos políticos a falar com o ministro da Educação , Abraham Weintraub, durante a Comissão da Educação realizada na quarta-feira (12). Em fala polêmica, ele criticou ações do representante da pasta.

“Revolução de educação? As pessoas têm que usar de bom senso, de humildade, de autocrítica. Porque ninguém imagina isso. Que o senhor está fazendo uma revolução na educação. Nem uma pessoa altamente drogada vai imaginar essa loucura que o senhor disse”, afirmou o deputado .

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Rapidamente, o trecho de pouco mais de um minuto em que o deputado diz para Weintraub “pegar o beco” viralizou nas redes sociais. Idilvan falou ainda que o ministro tem função meramente ideológica e que criou um twitter só para disseminar ódio nas redes.

Em resposta ao deputado, Abraham afirmou que o Twitter dele é pessoal e que não conhecia o linguajar utilizado pelo deputado. “Acho que foi grosseira a sua colocação, humildade, bom senso, falou aqui “pegar o beco”, eu não conheço esse linguajar, não frequento”, disse.

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Veja fala completa do deputado:


Fonte: IG Política
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