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Política Nacional

Plenário deve analisar projeto que adia revisão da Lei de Cotas das universidades no início de agosto

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última sessão antes do recesso parlamentar que vai colocar em votação no Plenário, logo no início de agosto, o projeto que adia de 2022 para 2027 a revisão da lei de cotas para o acesso às universidades públicas (PL 5384/20). Vários partidos defendem a manutenção das regras atuais, que beneficiam pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, mas existem deputados que querem acabar com as cotas.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Bira do Pindaré PSB-MA
Bira do Pindaré: “O próximo governo vai conduzir essa revisão”

A Lei de Cotas, publicada em 29 de agosto de 2012, reserva 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, sendo que, dentro desse total, metade das vagas deve ficar com os que vêm de famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa, ou R$ 1.818,00. Mas as universidades também precisam garantir, nas reservas, vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que eles formam a população do estado, conforme cálculo do IBGE.

Pela lei, toda essa política deveria ser revista em dez anos. Alguns especialistas afirmam que isso não significa o fim da política porque o texto nem mesmo prevê o que deve acontecer caso essa revisão não seja feita.

Mas o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), relator do projeto em tramitação, afirma que existe insegurança jurídica porque a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, inserida no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional, afirma que as políticas afirmativas não devem se estender além do período necessário para a superação das desigualdades.

O projeto original tornava a política permanente, o que, segundo Bira, fere a convenção. Por causa disso, ele propôs a revisão daqui a 5 anos. “É alterar, ampliando mais 5 anos esse prazo revisional. Apenas isso. O próximo governo, quem quer que seja o presidente eleito, é que vai conduzir essa revisão. Respeitando a legislação e ajustando para dar segurança jurídica a essa política pública tão importante para o nosso país”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que faz parte do grupo que elaborou o projeto original, defende a manutenção das cotas.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Kataguiri: a Constituição proíbe a discriminação racial

Contrários às cotas raciais
Mas, ao discutir a questão racial em uma sessão do Plenário, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), por exemplo, disse que é favorável apenas às cotas para alunos de baixa renda. “Vamos acabar com essa balela. Não existe racismo no Brasil, o Brasil não é um país racista. Existem casos esporádicos de racismo, que eu sou contra. Não às cotas, principalmente não às cotas raciais”, afirmou.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou projeto (PL 4125/21) para manter apenas as cotas baseadas na renda, alegando que a Constituição proíbe a discriminação racial.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse na última sessão antes do recesso que vai buscar negociar um acordo. “Realmente não vejo que vai ser uma matéria de fácil encaminhamento. Mas temos um tempo para dialogar com o governo, como tantos outros temas que estão sendo solicitados. Temos várias coisas aqui que não têm acordo para votar hoje, mas que poderá ter até o esforço concentrado”, disse. Barros afirmou que não pode se comprometer com o tema. “Eu não tenho autorização do governo para me posicionar sobre a matéria porque acabou de ser publicado o novo texto”, disse.

Dados oficiais mostram que a população negra representava cerca de 56% da população brasileira em 2018. No entanto, pouco mais de 30% dos brasileiros com ensino superior eram negros.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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1 comentário

1 comentário

  1. Marco Antonio Soares disse:

    A população negra não representa 56%. Pardo não é negro. Muitos, inclusive, sequer afrodescendentes são como é o caso dos pardos mestiços de índios e brancos ( ainda que muitos destes com fenótipo caboclo possam ter genética afro também ). Se querem continuar com as cotas para negros que elas sejam baseadas no percentual real de negros, ou seja, daqueles que se declaram de “cor/raça’ “preta’ ( este é o termo utilizado pelo IBGE não sei por qual razão, talvez para facilitar a agregação ‘pretos e pardos’ = negros ). Usar os percentuais de pardos para aumentar a cota racial para negros e ao mesmo tempo exclui-los do acesso a elas é um prejuízo que extrapola o aceitável. É preciso entender que a reserva de vagas é uma desvantagem para quem não participa delas, porém, a sociedade entende que é aceitável no contexto de aplicações das ações afirmativas que possuem o objetivo de corrigir desigualdades historicamente construídas, bem como uma forma de combater o racismo presente. No entanto essa distorção acaba potencializando a desvantagem referida ao ponto dela não ser aceitável nem neste contexto de “discriminação positiva”.

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Política Nacional

Flow: Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes contra a Covid-19

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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
Reprodução

Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

Em entrevista ao podcast “Flow”, o  presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “o Brasil é o país com menos sofreu com a Covid-19” logo no início da conversa. Hoje, o país ultrapassa o número de 680 mil mortes por conta do coronavírus. O candidato à Presidência também questionou a imunização contra a doença e voltou a defender os medicamentos ineficazes.

O mandatário ainda admitiu ter recebido orientações para evitar o assunto para perder eleitores, mas disse não se importar e que prefere dizer “a verdade”, segundo ele.

Apesar da fala de Bolsonaro, pesquisas mostram a queda no número de mortes acompanham o avanço da vacinação. Ele ainda disse que preferiu não se vacinar contra a Covid-19, embora tenha imposto sigilo de cem anos em sua carteira de vacinação.

“O pessoal me recomenda: ‘não toque nesse assunto’. Poxa, eu tenho que valar a verdade para o pessoal. Não quer votar mais em mim, lamento, né, posso fazer o quê? Eu tenho que falar a verdade”, disse o presidente.

Enquanto Bolsonaro falava sobre a questão da pandemia durante a entrevista, o programa exibido pela plataforma Youtube, destacava na legenda: “Lembre-se de pesquisar tudo o que foi dito neste programa”.

“Eu não tomei vacina. Me recomendaram até a tomar uma água destilada. Eu não vou. Posso enganar a você, mas não vou enganar a mim. Influencia alguns (a não tomar a vacina). Não é que a minha palavra tá valendo, eles foram ler a bula”, disse.

Bolsonaro citou estudos de Israel que apontam a perda de eficácia da vacina da Pfizer. Entretanto, a aplicação da quarta dose para adultos acima de 40 anos, imunossuprimidos e profissionais de saúde quatro meses após a terceira dose, é recomendada pelo Ministério da Saúde.

Apesar das críticas, Bolsonaro disse que as doses de vacina contra o coronavírus seguirão sendo disponibilizadas:

“Tem gente que quer tomar a terceira, quarta dose. Sem problema nenhum, enquanto quiser tomar, vamos dar a vacina. Agora, respeite quem não quer tomar a vacina”, disse.

Ademais, o presidente  voltou a defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.

“Eu acho que deviam tomar. Eu tomei e fiquei bem, 90% tomaram e tão bem”.

Bolsonaro ainda diz que a “liberdade médica” foi cassada durante a pandemia.

“O meu ministro da saúde, o tal do Mandetta, ele fez um protocolo e quem tava com Covid ia pra casa e quando sentia falta de ar, ia para o hospital. Aí eu falei ‘ vai pro hospital fazer o que? Ser intubado?’. Por que você não garante a liberdade do médico de clinicar seu paciente? Porque o médico sabe disso. Se chega alguém que tá passando mal que pode morrer, ele pode receitar alguma coisa em comum acordo com o paciente ou com a família”.

O Chefe do Estado também comentou sobre a questão do contrato da Pfizer ter chegado no Brasil e ele não ter aceitado prontamente, questão tratada durante a CPI da Covid, onde foi divulgado que 101 e-mails com ofertas de venda e reforço da disponibilidade das doses foram ignorados pelo governo brasileiro, o que poderia ter adiantado o  início da vacinação no Brasil.

Bolsonaro justificou que a oferta chegou em maio de 2020 e não aceitou, pois, segundo ele, a farmacêutica não se responsabilizava pelos efeitos colaterais.

“Me acusam de não ter comprado vacina. Li o contrato da Pfizer e tava escrito: “Não nos responsabilizamos pelos efeitos colaterais”. Falei não, pô”.

Antes de estar disponível para o cidadão, qualquer vacina ou medicamento passa primeiramente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência avalia os estudos de eficácia da vacina, ou seja, quanto que ela funciona, e os estudos de segurança, isto é, as reações adversas, efeitos colaterais e problemas observados nas pessoas que se vacinaram. Ou seja, é verdade que as empresas não se responsabilizam pelos possíveis efeitos colaterais, mas ela dispõe de dados, resultados e acompanhamentos para que uma agência de saúde possa aprovar ou não um imunizante com segurança. Se aprovado, é porque a vacina tem sua segurança cientificamente comprovada.

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Fonte: IG Política

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‘Não estou interessado’, diz Bolsonaro sobre anistia após mandato

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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

O presidente  Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista ao Flow Podcast, que não está interessado em qualquer tipo de imunidade caso não seja reeleito em 2022.

Integrantes do Centrão iniciaram uma ofensiva para emplacar uma Proposta de Emenda Constitucional visando criar o cargo de senador vitalício para Bolsonaro e outros ex-presidentes. A intenção seria que o atual titular do Palácio do Planalto tenha foro privilegiado, mesmo sem mandato.

“Vão falar que eu estou pedindo arrego. ‘Peidou na farofa’, no linguajar popular. Não estou interessado nisso. Não quero imunidade. Quero meu país democrático”, declarou o presidente da República.

Golpe civil e militar de 1964

Na entrevista, o chefe executivo voltou a minimizar a o golpe civil e militar que ocasionou a Ditatura que durou 20 anos no Brasil. Bolsonaro afirmou que O golpe foi dado pelo Congresso, e não pelos militares. 

“Quem cassou o João Goulart não foram os militares, foi o Congresso Nacional. O Congresso, em uma sessão de 2 de abril de 1964, cassou [o mandato de Goulart]. No dia 11, o Congresso votou no Marechal Castello Branco e no dia 15 ele assumiu”, enfatizou.

“Não houve um pé na porta, porque os golpes se dão com pé na porta, com fuzilamento, com paredão. Foi tudo de acordo com a Constituição de 1946, nada fora dessa área”, completou.

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Fonte: IG Política

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