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Política Nacional

Plenário aprova idade menor para aposentadoria de professor

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 465 votos a 25, destaque do PDT à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e reduziu mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

> Confira como votou cada deputado

Nesta sexta-feira (12), os deputados continuam a analisar os últimos destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Texto-base O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

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Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

> Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mais informações em instantes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Bolsonaro diz que deportação de brasileiros é direito dos EUA

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Alan Santos/PR

Bolsonaro falou com a imprensa na Índia

O presidente Jair Bolsonaro comentou neste sábado a autorização dada pelo Brasil para que os EUA executem a deportação de brasileiros que tentaram entrar sem documentos no país. É a primeira vez que o governo brasileiro dá luz verde para a deportação em massa de brasileiros, segundo diplomatas, indicando a mudança de diretriz implementada por Bolsonaro, que se orgulha de manter relações próximas com o presidente americano, Donald Trump.

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Em Nova Délhi, onde faz uma visita de Estado de três dias à Índia, Bolsonaro indicou que entende a política americana e que não irá se esforçar para evitar as deportações de brasileiros que tentam entrar de forma irregular nos EUA.

“O que eu falar aqui vai dar polêmica: eu acho que qualquer país, as suas leis têm que ser respeitadas. Qualquer país do mundo onde pessoas estão lá de forma clandestina é um direito daquele chefe de Estado, usando da lei, devolver esses nacionais”, afirmou

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Bolsonaro disse que não conversou com o presidente Trump sobre o tema, que está sendo tratado pelo Itamaraty.

“De vez em quando converso com ele, outros assuntos, esse não foi tratado em uma conversa pessoal com ele. Lamento que brasileiros que foram buscar novas oportunidades lá fora voltem deportados. Lamento, mas é a política e temos que respeitar a soberania de outros países”.

Questionado se o governo ajudaria países estrangeiros a identificar brasileiros que estão em situação irregular, Bolsonaro disse que não, “quem tem que identificar é o país de destino”. O presidente aproveitou para voltar a criticar a Lei de Migração sancionada em 2017, em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, que havia sido estabelecido durante a ditadura militar.

Os EUA iniciaram a deportação em massa de brasileiros em outubro, com 70 brasileiros enviados de El Paso, no Texas, para Belo Horizonte. No início da madrugada deste sábado, desembarcou em Belo Horizonte um voo fretado do governo americano com uma nova leva de 80 a cem brasileiros.

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“Se você for ler a nossa lei de imigração, nenhum país do mundo tem isso que nós temos lá. É uma vergonha a nossa lei de imigração. Eu fui o único a votar contra, foi simbólico, e o único a discursar contra quando ela foi elaborada e votada. Fui muito criticado pela mídia. O pessoal chega no Brasil com mais direitos do que nós. Então isso não pode acontecer. Afinal de contas, nós devemos preservar o nosso país. E se abrir as portas, como está previsto na lei de imigração, o país pode receber um fluxo de gente muito grande e com muitos direitos”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

‘Método de 2020 é melhor’, diz Weintraub sobre mudança que elimina nota de corte

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Agência Brasil

Abraham Weintraub

RIO — O ministro da Educação, Abraham Weintraub , defendeu o novo modelo do Sisu que, na prática, acaba com a referência da nota de corte como parâmetro para que o candidato escolha seu curso.

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O MEC alega que os candidatos podem visualizar a nota de corte e sua posição em relação aos concorrentes nas duas opções de cursos selecionados porque “a metodologia dá mais transparência ao processo, auxiliando os participantes em sua decisão”.

Durante o período em que o Sisu está aberto, os estudantes acompanham as notas de corte das suas duas opções. Caso ela suba além da sua pontuação, eles buscam outro curso.

Em anos anteriores, o sistema apresentava a seguinte mensagem: “Sua posição ( na segunda opção ) não foi considerada pois você estava temporariamente classificado em sua primeira opção”.

O novo modelo, no entanto, não está tirando da segunda opção alunos que já conseguiram uma vaga na primeira escolha. Isso faz com que a nota suba artificialmente — pois os candidatos ficarão só com a primeira vaga.

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— O método deste ano é melhor. Ninguém será prejudicado — alegou Weintraub .

Ele respondia o comentário de um usuário do Twitter que pedia a revisão da metodologia. A mudança aconteceu sem ter sido avisada aos candidatos, o que gerou confusão e indignação entre os alunos.

— Agora não sei se estou fora mesmo ou porque a nota realmente subiu — conta Cecília Medeiros, de 17 anos, que pretende cursar Ciências e Tecnologia na UFRN.

#erronoenem

Já são 17 processos judiciais contra o governo por conta dos problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, as ações estão distribuídas em dez unidades da federação: Maranhão (2), Distrito Federal (3), Goiás (3), Minas Gerais (3), Pará (1), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso (1), São Paulo (1), Paraná (1) e Tocantis (1).

Uma das candidatas já obteve decisão favorável da Justiça no Pará para que sua nota das provas de Linguagens e Ciências Humanas seja revista. Foi concedida uma liminar à aluna. No processo, a candidata argumenta que, de acordo com seus acertos na prova, sua nota deveria ter sido maior.

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Segundo a estudante, o cálculo errado atrapalha sua tentativa de obter uma vaga no curso de Medicina. Ela argumenta que, enquanto o sistema lhe confere média geral de 764,56, sua nota deveria chegar a 817,828.

Na quarta-feira, o GLOBO mostrou que o governo já respondia a quatro ações na Justiça relacionadas ao Enem. Nas novas ações que chegaram nesta quinta, a maioria também trata de pedido de revisão da nota do Exame ou de nova correção da prova.

No domingo, o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, afirmou que acionou a AGU já na sexta-feira, quando os primeiros problemas foram noticiados, para atender a possíveis questionamentos judiciais em relação à edição 2019 do exame.

Fonte: IG Política
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