conecte-se conosco


Política Nacional

Plenário analisa regras previdenciárias para policiais federais

Publicado

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar emenda do Podemos à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). A emenda inclui os policiais federais, os policiais civis do Distrito Federal e os agentes penitenciários e socioeducativos federais na regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar.

Ainda em relação a essas categorias, a emenda diminui a idade exigida de 55 anos (ambos os sexos) para 52 anos no caso da mulher e 53 anos no caso do homem. O tempo de contribuição exigido é o da Lei Complementar 51/85 (25 anos para mulher e 30 anos para homem).

Novas regras Os deputados votam hoje destaques que podem alterar o texto-base da reforma, aprovado ontem na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

> Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mais informações a seguir

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Pronaf: projeto sobre distribuição de recursos passa na CDR

Publicado


A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei sobre o critério de distribuição de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto (PLS 8/2012) determina que as verbas do Pronaf devem ser distribuídas entre os estados de forma proporcional ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais, com base nos dados do Censo Agropecuário. Agora essa matéria segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

Continue lendo

Política Nacional

Projeto determina que embalagens de medicamentos tragam informações legíveis

Publicado


O senador Plínio Valério (PSDB/AM) apresentou projeto (PL 4263/2021) que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor, para determinar que embalagens de medicamentos tragam informações claras e legíveis, como o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana