15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, lançou nesta terça-feira (10), no Supremo, o livro “Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário”. Ele participa da coordenação da publicação ao lado do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e do conselheiro do CNJ André Godinho.
O livro reúne 30 artigos – entre eles, um do ex-ministro e senador Bernardo Cabral, relator da EC/45 – com autores de diferentes instituições, como o Supremo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o CNJ e a OAB.
“A coletânea traz artigos que contemplam de forma abrangente e aprofundada diversos aspectos e desdobramentos da atual arquitetura constitucional do poder judiciário, abarcando os avanços, as conquistas e os novos desafios surgidos ao longo desse período”, destacou Dias Toffoli. Segundo ele, os contextos políticos e sociais atuais inspiram reflexões necessárias sobre o papel da Justiça como agente pacificador da sociedade e sua proeminência no amadurecimento da democracia brasileira.
Para Felipe Santa Cruz, a promulgação da EC/45 foi fruto do processo democrático. "O livro ganha ainda mais importância diante do momento”, disse. “A melhor resposta que podemos dar é escrevendo com a caneta e com a palavra, que são as nossas armas”. Ele lembrou o simbolismo da data de lançamento do livro com o estabelecimento da Declaração Universal de Direitos Humanos no dia 10 de dezembro de 1948, e assinalou que a Emenda normatizou os tratados internacionais de Direitos Humanos.
“Como o próprio nome da obra destaca, a EC/45 representa um novo marco no Poder Judiciário, que, a partir das entidades ali instituídas, passa a ter um mecanismo de controle, organização e gerenciamento da atividade jurisdicional”, observa André Godinho. Ele enfatizou que a criação do CNJ e do CNMP, proposta na Emenda, fez com que o Judiciário possuísse uma visão crítica de si mesmo.
Assessoria de Comunicação da Presidência
odair aparecido Ministros do STF estão contra os Cabos da Fab. e distorcendo os verdadeiros motivos que retiraram o Direitos destes militares. Explico: 1)Chega à quase 3000 mil pedidos,mas a grande maioria realmente não tem Direito, é preciso analisar caso a caso! 2)A Portaria de 1104 foi declarada “Ato de Exceção de Natureza Exclusivamente Política” pela própria Comissão de Anistia em 2003, que em 2011 tenta mudar esta declaração.3) Citação do Min. “Toffolli” neste Julgamento: Em 2002, a Comissão de Anistia, após o estudo de comunicações secretas da Força Aérea reveladas após a redemocratização, concluiu que a portaria que resultou… Read more »