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Política Nacional

Plenário adia votação de projeto sobre microempresas e encerra sessão de hoje

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O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (27) a análise do projeto que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos (PLP 9/20). A sessão desta terça foi encerrada, e os deputados voltam a se reunir nesta quarta, às 13h55.

Também estará na pauta a Medida Provisória 936/20, que define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido durante a pandemia de Covid-19.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Fabrício Queiroz negocia delação premiada em troca de garantias para a família

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Queiroz com Bolsonaro
Reprodução

Queiroz com Bolsonaro e Eduardo em churrasco

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preso na semana passada por esquema de rachacinhas , Fabrício Queiroz negocia delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro em troca de garantias para sua família , segundo divulgou na noite desta sexta-feira (26) a emissora CNN Brasil.

Leia também:

Fabrício Queiroz é investigado por esquema de rachadinha que teria ocorrido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Na época, ele era assessor de Flávio e atuava como um chefe de gabinete informal.

O ex-assessor preso está preocupado com sua família dele. A defesa de Fabrício Queiroz pede garantias de proteção para Márcia Aguiar de Oliveira, sua esposa que está foragida, e para Nathalia Mello e Evelyn Mello, suas filhas. Todas são investigadas pelo esquema de rachadinha .

Entre os pedidos de sua defesa, também está para que Queiroz cumpra prisão domiciliar .

A negociação da delação premiada estaria arrastada, segundo a emissora, porque os promotores querem ter certeza que Queiroz irá delatar novas informações e não apenas as que eles já possuem.

Entenda o que é rachadinha

A rachadinha, crime pelo qual Fabrício Queiroz é investigado, é a prática quando funcionários de um gabinete político devolvem parte de seus salários ao político ou assessores.

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Política Nacional

Projeto obriga conselhos de medicina a aumentar controle sobre atestados e receitas

Publicado


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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião Técnica com o Sr. General Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde. Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS - AM)
Capitão Alberto Neto: os conselhos definirão mecanismos de segurança mais adequados

O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina a criarem mecanismos para aumentar a segurança e a confiabilidade de documentos médicos, como atestados, prescrições e relatórios. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O conselho federal e os conselhos regionais de Medicina são autarquias responsáveis por supervisionar, julgar e disciplinar a atividade médica no País, como estabelece a Lei 3.268/57, que é alterada pela proposta.

Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) argumenta que a medida pretende aumentar o controle sobre o uso de documentos relacionados à atividade médica. Caberá aos conselhos definir os mecanismos adequados a esse objetivo.

“Documentos médicos falsos já propiciaram a compra de medicamentos controlados ou o gozo de licenças fraudulentas, devido à desonestidade de uns, à fragilidade da segurança dos carimbos e à preguiça ou dificuldade de checar as informações do signatário”, observa o autor. “Quem tem a autoridade e os meios para mudar essa realidade são, obviamente, os conselhos de medicina”, finaliza.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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