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Economia

Plano São Paulo: região metropolitana será dividida em cinco blocos

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O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (29) que vai dividir a região metropolitana de São Paulo em cinco blocos. A divisão foi solicitada e aprovada pelos prefeitos dos 38 municípios que compõem a região metropolitana. A capital não entra nessa divisão.

Essa subdivisão vai permitir, segundo o governo paulista, uma classificação individualizada das regiões, de acordo com características demográficas e critérios técnicos de saúde, como a capacidade hospitalar para atendimento de pacientes com covid-19 [a doença provocada pelo novo coronavírus] e a taxa de avanço de casos e mortes provocadas pelo coronavírus. As análises regionalizadas serão realizadas semanalmente e indicarão reclassificação da atual fase vermelha, de nível máximo de restrição, para as que permitem abertura controlada de atividades não essenciais.

Os cinco blocos são o norte (que compreende as cidades de Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã, conhecida como região de Franco da Rocha), leste (Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Logo das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano, conhecida como região do Alto Tietê – Guarulhos), sudeste (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, conhecida como Grande ABC), sudoeste (Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista, conhecida como a região dos Mananciais) e oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, conhecida como a Rota dos Bandeirantes).

Os prefeitos da região metropolitana reclamavam que não tinham sido contemplados com a possibilidade de dar início ao processo de retomada econômica a partir de segunda-feira, dia 1º de junho. Vistos até então como um único bloco, nenhum dos municípios da região metropolitana conseguiu avançar de nível para poder começar a reabrir serviços que estão fechados desde o início da quarentena no estado, em 24 de março. Com a nova subdivisão, se algum bloco da região metropolitana atender a critérios como o de ocupação de leitos abaixo de 80% e diminuição da propagação do vírus, poderá então passar à fase seguinte de reabertura, prevista no Plano São Paulo.

Mapa das fases de relaxamento da quarentena segundo DRTs de São Paulo. Mapa das fases de relaxamento da quarentena segundo DRTs de São Paulo.

Mapa das fases de relaxamento da quarentena segundo DRTs de São Paulo. – Agência Brasil

O Plano São Paulo, de retomada econômica, dividiu o estado paulista em diversas regiões. Cada uma dessas regiões corresponde a uma fase, que determina se ela poderá dar início ao processo de reabertura econômica ou não. As cinco fases do programa vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).

A região metropolitana de São Paulo, até então sem a divisão em blocos, foi toda colocada no primeiro nível, vermelho, ou seja, neste momento ela deve continuar obedecendo à quarentena, podendo abrir somente os setores considerados essenciais – logística, abastecimento, segurança e saúde.  Já a capital paulista foi excluída da região metropolitana e entrou na fase de controle, laranja, onde poderá reabrir alguns serviços como shoppings, escritórios e comércio.

Fases quarentena SP Fases quarentena SP

Agência Brasil

“Por abrigar mais de 22 milhões de habitantes e contar com uma organização de saúde com distribuição de leitos e de internação hospitalar própria e, considerando a sua complexidade e o seu tamanho, teremos agora cinco regiões de saúde [na região metropolitana]. Com essa divisão será possível ter uma análise ainda mais precisa de critérios técnicos de saúde, classificação de fases de retomada consciente da economia e a definição apropriada para a região metropolitana”, disse o governador de São Paulo, João Doria. “A subdivisão não é para afrouxar, mas para ajustar [o plano de retomada]”, acrescentou Doria.

Para que uma região do estado possa começar a liberar atividades econômicas, ela precisa obedecer a alguns critérios. O primeiro critério diz respeito à capacidade hospitalar: a região precisa ter ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) destinados para atendimento aos casos de coronavírus menor do que 80%. Acima de 80%, a região entra na fase vermelha. Outro indicador levado em consideração é o de evolução da pandemia que inclui dados como a variação do número de internações, a variação de óbitos e a variação de novos casos de coronavírus.

Nova secretaria

Doria anunciou hoje também a criação de uma nova secretaria de governo, chamada de Secretaria de Orçamento, Gestão e Projetos, que ficará a cargo de Mauro Ricardo, que era secretário de governo da prefeitura de São Paulo.

Testagem

Outro anúncio feito hoje pelo governador é o de criação de protocolos para o setor privado aderir ao incremento de testes do coronavírus. A medida, segundo o governo paulista, pretende orientar os gestores de empresas sobre medidas de prevenção e monitoramento das condições de saúde de funcionários, colaboradores e fornecedores e da segurança de clientes.

Os protocolos foram articulados com a Vigilância em Saúde do Estado e orientam como as empresas vão aderir de forma voluntária à realização e periodicidade de testes, com diretrizes de prevenção, triagem, testagem e contenção de casos. Esses protocolos pretendem que as empresas reforcem as medidas de prevenção tais como a manutenção do distanciamento social, o uso de máscara e a adoção de medidas de higiene. Além disso, elas devem fazer uma testagem de seus funcionários.

Drive-in da cultura

Doria anunciou ainda que, a partir da próxima segunda-feira (1º de junho), os programas de drive in de cultura estarão liberados. “A partir do dia 1º de junho estarão liberados programas de drive in de cultura, inicialmente para cinema para permitir que, de forma segura, espectadores possam, dentro de seus veículos, assistirem a volta ao entretenimento”, falou o governador. O primeiro drive-in da área de cultura será inaugurado no Memorial da América Latina, na Barra Funda, na capital paulista, no dia 16 de junho, com apoio do Cine Belas Artes.

O Belas Artes drive-in seguirá protocolos rigorosos de saúde, com regras de distanciamento social, higiene, limpeza de ambientes, comunicação e monitoramento. Entre os cuidados obrigatórios, estão a distância mínima de 1,5 metro entre pessoas e carros em todos os ambientes, máximo de quatro ocupantes no carro, pagamentos via aplicativo, exigência do uso de máscaras e aferição de temperatura de funcionários e clientes. Para garantir o distanciamento, o acesso ao áudio do filme será obtido por meio do rádio do próprio carro, sintonizado via FM.

Edição: Valéria Aguiar

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Economia

CNI: acordo traz segurança a comércio exterior de produtos brasileiros

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a ratificação do Protocolo de Nagoia, aprovada nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Para a confederação, o protocolo trará segurança jurídica ao comércio exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira.

A CNI lembra que o acordo, que estabelece regras internacionais para repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade, foi ratificado por 126 países, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como China e União Europeia.

“O setor industrial apoia a ratificação do Protocolo de Nagoia e o fato de o Brasil já contar com uma Lei da Biodiversidade moderna facilitará tanto a influência para que outros países sigam o nosso exemplo quanto a internalização do acordo”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.

Com o acordo, o país passa a ter direito a voto na construção das normas internacionais sobre a repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade, que são discutidas na Convenção da Diversidade Biológica. A próxima reunião está prevista para o primeiro semestre de 2021. Entre os temas polêmicos a serem discutidos está o tratamento que se dará ao uso de sequências digitais de organismos e a repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade de regiões transfronteiriças.

A CNI esclarece ainda no estudo que o protocolo não pode ter efeitos por fatos passados. Conforme o documento, a regra dos tratados internacionais é que sejam irretroativos, ou seja, que surtam efeitos apenas com fatos que ocorram a partir da entrada em vigor, que ocorre a partir do momento da ratificação do acordo pelo país.

Implementação do acordo

O estudo da CNI mostra a importância de o Brasil se antecipar à ratificação, por meio da internalização das diretrizes do acordo. Segundo o documento, os impactos para a indústria nacional da ratificação do protocolo de Nagoia pelo Brasil estão diretamente relacionados a conhecer e cumprir as obrigações estabelecidas pelo país provedor de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais a eles associados sempre que desejar acessá-los.

Por outro lado, a indústria estrangeira também terá que cumprir as obrigações estabelecidas na legislação brasileira sobre acesso aos recursos genéticos da biodiversidade do país. “O protocolo tem o potencial de eliminar eventuais assimetrias regulatórias que atualmente existam entre países”, di o estudo.

Entre os pontos de alerta está o aumento da complexidade regulatória para as entidades que realizam pesquisa e desenvolvimento com biodiversidade estrangeira, que deverão estabelecer mecanismos de compliance (conjunto de medidas para cumprir normas legais, políticas e diretrizes) capazes de viabilizar o conhecimento e o cumprimento da legislação estrangeira sempre que necessário.

Edição: Maria Claudia

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Latam Brasil entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

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avião latam
Reprodução

Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos

A Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na madrugada desta quinta-feira (9). Companhia é a primeira a recorrer ao “Chapter 11”, mecanismo da legislação norte-americana que garante proteção temporária contra credores para possibilitar a reestruturação após os fortes impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Em maio, o grupo Latam já havia pedido recuperação judicial por proteção em outros países da América Latina , que eram Chile, Colômbia, Peru e Equador, mas o pedido excluía o Brasil.

A empresa brasileira representa 50% das operações e 14% do passivo total do grupo, e a decisão de excluir o Brasil do pedido de recuperação judicial , em maio, tinha como argumento facilitar as negociações de socorro  com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após as negociações com o BNDES não avançarem, a pandemia se alastrar e ainda mais voos serem cancelados, com o setor sendo um dos mais afetados pela crise, a Latam decidiu incluir sua empresa que atua no Brasil no pedido de proteção à legislação norte-americana.

Por que recorrer à justiça dos EUA e não pedir recuperação no Brasil?

Além de já ter o pedido de recuperação judicial aberto nos Estados Unidos, pesou a favor da justiça norte-americana o fato de o mecanismo de proteção adotado ser mais completo e vantajoso para a empresa e eventuais novos investidores. O  histórico de falências aéreas no Brasil também contribui para buscar outra solução, que não a Justiça brasileira.

O chapter 11, mecanismo de proteção pedido pela Latam Brasil nos EUA, inclui dívidas com empresas de leasing de avião, o que não acontece no Brasil. Eventuais novos investidores da companhia aérea também são beneficiados, já que quem dá crédito à empresa neste momento tem prioridade no recebimento em caso de falência. A lei norte-americana é, portanto, considerada mais flexível por facilitar a negociação entre a empresa e seus credores.

A Latam Brasil incluiu um pedido para honrar pagamento de rescisões trabalhistas e obrigações passadas e futuras com consumidores ao apresentar sua solicitação para se juntar ao processo de recuperação judicial do grupo. O pedido de proteção ainda terá de ser aprovado pelo juiz da recuperação, que já aprovou requisição parecida para as subsidiárias da empresa em outros países latinos.

O pedido de recuperação judicial da companhia aérea não deve interferir em voos nem tampouco nas regras de programas de fidelidade ou de remarcação de bilhetes já comprados. A Latam Brasil têm dívida de cerca de R$ 7 bilhões, principalmente com empresas de leasing e com bancos. Considerando o crédito em passagens que já foram pagas, mas não voadas, sobretudo por conta da pandemia, além de outros gastos, a conta sobe para R$ 13 bilhões. Todo o grupo Latam tem dívida de cerca de US$ 10 bilhões, cifra que sobe a US$ 17,9 bilhões com provisões.

O processo de recuperação judicial está previsto para durar cerca de 12 meses. A companhia deve sair 40% menor se o pedido for aprovado e bem-sucedido. A Latam tem a partir desta quinta-feira 120 dias para apresentar seu plano de recuperação à corte de Nova York, mas o prazo pode ser prorrogado. O sucesso depende da aprovação da nova linha de financiamento, atrativa para eventuais novos investidores.

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