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Política Nacional

Plano de governo de Lula fala em investir na valorização de policiais

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Alckmin e Lula
Reprodução: Twitter – 13.04.2022

Alckmin e Lula

O texto que servirá de diretriz para a elaboração do programa de governo da chapa formada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) será alterado para incluir a “valorização dos policiais” como um dos pontos da política de segurança pública. A mudança foi acertada em reunião organizada ontem pelos representantes dos sete partidos que compõem a aliança (PT, PV, PCdoB, PSB, Solidariedade, Rede e PSOL).

Após ser finalizado — o que deve acontecer em uma nova reunião hoje —, o documento ainda passará pelo crivo dos pré-candidatos a presidente e a vice. A expectativa é que o texto seja divulgado na próxima terça-feira em um evento com Lula e Alckmin.

A primeira versão das diretrizes, elaborada pela equipe da Fundação Perseu Abramo, braço teórico do PT, previa “uma segurança pública cidadã para a proteção da vida”. Na nova versão, que incorpora propostas apresentadas pelo PSB e aprovadas pelos demais partidos, fica explícito o gesto aos policiais: “A integração com governos estaduais e municipais, o foco na priorização da vida, no controle de armas, em inteligência policial, em tecnologia de ponta e na valorização profissional dos policiais nortearão nossas ações, que enfrentarão a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro, as movimentações financeiras e a rede de negócios ilegais dos grupos armados organizados.

Carreiras e fiscalização

Um outro tema que deve aparecer é o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública, com modernização das instituições do setor, das carreiras policiais e dos mecanismos de fiscalização da atividade policial. Também deve haver referência à reformulação dos processos de seleção e à defesa dos direitos humanos dos policiais.

Reportagem do GLOBO mostrou ontem que policiais ligados ao PT estão preocupados com recentes declarações de Lula e com alegadas dificuldades para incluir demandas da classe no programa de governo do partido. O temor era que a falta de diálogo com os agentes empurre as corporações ainda mais para o bolsonarismo. A segurança pública é tópico de um dos 17 núcleos no PT dedicados a temas específicos.

Num evento com mulheres em São Paulo, em 30 de abril, o pré-candidato a presidente do PT afirmou que “Bolsonaro não gosta de gente, gosta é de policial”. No dia seguinte, o petista se desculpou com a categoria.

Na reunião de ontem, também foi acertado que não haverá mais uma menção à “revogação” completa da reforma trabalhista feita no governo Michel Temer, como na versão original das diretrizes. A nova redação seguirá o documento elaborado este ano pela conferência de nove centrais sindicais, o Conclat, que fala em “revogar os marcos regressivos” da legislação trabalhista.

O tema era fruto de divergência entre os partidos. O Solidariedade se colocava contra a revogação, enquanto o PSOL considerava o ponto como central para declarar apoio a Lula.

Liberdade de imprensa

Os demais temas econômicos, como a defesa da revogação do teto de gastos, devem ser discutidos na reunião de hoje. Ontem, houve mudanças nos itens relacionados à questão ambiental. Foi incorporada de forma explícita a defesa da proteção do espaço marítimo brasileiro, a Amazônia Azul.

Segundo Pedro Ivo, representante da Rede, o texto vai prever que a questão ambiental e a sustentabilidade devem nortear todos os aspectos do desenvolvimento do país:

“Houve um avanço importante na questão ambiental.”

Ele ainda diz que o item sobre direito de acesso à informação ganhará uma nova redação para que não haja dúvidas sobre o compromisso da candidatura com a liberdade de imprensa.

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que aumenta transparência da execução orçamentária de transferências especiais

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Visita Oficial do Ministro Trabalho e Previdência. Dep. Hélio Costa PSD-SC
Hélio Costa foi designado relator substituto da matéria

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4131/21, que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a divulgarem anualmente na internet as informações sobre a destinação recursos da União recebidos via transferência especial.

De acordo com a texto, esses entes federativos terão até 31 de junho do exercício seguinte ao do recebimento dos recursos federais para preencher o Relatório de Gestão das Transferências Especiais na Plataforma +Brasil, seguindo regulamento a ser elaborado pelo Ministério da Economia.

A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator substituto, deputado Hélio Costa (PSD-SC). “O mérito do projeto é potencializado por duas razões: a primeira é que o montante das transferências especiais cresce exponencialmente ano a ano; a segunda é que hoje há dúvidas sobre a possibilidade de os órgãos de controle federais fiscalizarem a destinação desses recursos”, explicou o relator.

As transferências especiais foram criadas pela Emenda Constitucional 105, a fim de agilizar a execução de emendas parlamentares individuais impositivas. A principal característica dessas transferências é a dispensa de celebração prévia de convênio ou de outro instrumento semelhante para o repasse dos recursos.

Em 2020, o valor das transferências especiais foi de R$ 621 milhões, saltando, em 2021, para R$ 1,99 bilhão – valor que pode aumentar, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize o uso da modalidade também pelas bancadas estaduais.

Para os autores da proposta, atualmente existe “uma grande fragilidade nas transferências especiais” em relação à “transparência da execução dos recursos”.

Segundo eles, ainda que a Plataforma +Brasil já informe os parlamentares que enviaram os recursos, os montantes repassados e os entes beneficiados, não é possível identificar, por exemplo, em que área os valores são aplicados (saúde, educação, transporte, saneamento) nem com que finalidade (construção de hospital ou de escola, pavimentação urbana, tratamento de esgoto etc.).

O projeto traz o argumento de que “a ausência de informações sobre a execução dos recursos de transferências especiais limita a atuação dos órgãos de controle municipais, estaduais e federais. Inibe, ademais, o controle social, afastando os cidadãos do acompanhamento da execução das políticas públicas”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Venda da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná pela Petrobras é alvo de críticas

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Impactos da venda da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná
Petrobras vendeu para empresa Canadense unidade SIX

Participantes de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados apontaram problemas e irregularidades na venda da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná. No fim do ano passado, a Petrobras anunciou a assinatura de contrato com uma empresa canadense, a Forbes & Manhattan, para a venda da unidade conhecida como SIX, que fica no município São Mateus do Sul.

O xisto é um mineral em forma de rocha argilosa que, quando submetido a altas temperaturas, produz um tipo não convencional de petróleo, do qual se extraem combustíveis como gás liquefeito, óleo diesel e gasolina.

Um dos problemas indicados na audiência foi o preço da venda, cerca de R$ 170 milhões. O valor, segundo os debatedores, é menor do que o lucro anual da empresa, que gira em torno de R$ 250 milhões.

Henrique Jager, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), considera o contrato prejudicial também porque a compradora vai pagar metade do que a Petrobras pagava em royalties ao estado, município e União. “É um absurdo! A Agência Nacional de Petróleo (ANP) exigiu que a Petrobras pagasse ‘royalties’ de 10%, mas o comprador vai pagar 5%”.

Outra questão levantada na reunião foi a da tecnologia desenvolvida pela Petrobras. Chamado de Petrosix, o processo permite que as reservas sejam exploradas de forma mais limpa, com preservação do meio ambiente e dos lençóis freáticos da região, ao contrário do que acontece no resto do mundo, onde o processamento do Xisto provoca grandes danos à natureza.

O presidente da Câmara Municipal de São Matheus do Sul, vereador Omar Picheth (Pros), lembra que essa tecnologia é única no mundo e está sendo passada sem ter sido mensurada no contrato. Omar Picheth também se queixa de que a venda da SIX vai trazer grandes prejuízos para o município.

“O nosso município é muito dependente da SIX. A perda da unidade vai corresponder a aproximadamente 40% dos impostos do município. A gente vai ter um grande vazio que, infelizmente, não temos condições de compor e recompor”.

Além da venda da empresa lucrativa a preço inferior ao de mercado, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Alberto Dal Zot,  denunciou o que considera outra ilegalidade. “O processo de venda foi direcionado para essa empresa que participou, de 2007 até 2012, do processo de internacionalização do Petrosix, recebendo informações privilegiadas, chegando até a espionagem industrial”, afirmou.

Preços mais altos
O deputado Enio Verri (PT-PR) citou o caso da Bahia, onde a privatização da refinaria de Rilam, em março de 2021, trouxe aumento do preço dos combustíveis no estado. Para Enio Verri, o processo de privatização de refinarias da Petrobras não vai trazer concorrência para o setor, como defende o governo e a direção da estatal brasileira de Petróleo.

“A privatização da Petrobras não vai aumentar a concorrência, vai apenas transferir o monopólio público para o privado. E já está provado, com a experiência da Bahia, que o privado sempre vai custar muito mais caro ao povo. O privado vai priorizar o lucro e não o que é melhor para a população”, disse.

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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