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Economia

Planalto vai ao STF para suspender leis que fixam ICMS de combustíveis

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Governo quer pressionar governos estaduais para acabar com alíquota fixa de ICMS
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Governo quer pressionar governos estaduais para acabar com alíquota fixa de ICMS

O governo federal apresentou uma ação nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensas leis estaduais e do Distrito Federal que fixam alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

No pedido, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, o governo quer que a Corte declare a inconstitucionalidade da política praticada pelos estados e limite a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis à prevista para as operações em geral.

“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis […] e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, diz a ação.

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é limitar o imposto, o mais importante dos estados, a 17% para estes setores, classificando-os como produtos essenciais. Já aprovado no Senado, o texto vai para sanção do presidente.

No pedido encaminhado ao STF, o governo afirma que a definição de política pelos estados é “prática institucional contínua, ilegítima e violadora de preceitos fundamentais”.

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Defende ainda o governo que “como se verifica pelo quadro apresentado anteriormente, em diversos Estados da Federação a alíquota da tributação de combustíveis como a gasolina chega a ser quase o dobro da alíquota geral, ou, ainda, a quarta parte em relação a bens supérfluos”.

“Nesse ponto, convém destacar que a referida cobrança, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera inúmeras cadeias de consumo e produção que são socialmente relevantes”, argumenta a AGU.

“A situação de inconstitucionalidade sistêmica revelada pelo conjunto de atos do Poder Público estadual e distrital que, de forma reiterada, estabelecem alíquotas de ICMS sobre operações de diversos combustíveis em patamar superior ao das operações em geral, conferem urgência à tutela da controvérsia pela jurisdição constitucional desse Supremo Tribunal Federal”. 

Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo que não haverá um acordo entre o governo federal e os estados a respeito das mudanças no ICMS sobre o óleo diesel. O informe foi encaminhado ao ministro André Mendonça, que conduz um grupo de trabalho para tentativa de conciliação sobre o assunto na Corte.

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Economia

Caixa: Guimarães cita esposa e se defende de acusação de assédio

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Acusado de assédio, presidente da Caixa abriu evento do banco nesta manhã citando esposa na plateia: 'Vida pautada pela ética'
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Acusado de assédio, presidente da Caixa abriu evento do banco nesta manhã citando esposa na plateia: ‘Vida pautada pela ética’

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães , participou brevemente, e a portas fechadas, na manhã desta quarta-feira (29) do evento que anunciou estratégias para o Ano Safra 2022/2023, na sede da Caixa Cultural em Brasília. Acusado de assédio , ele contava na plateia com sua esposa, Marcela Guimarães, e a citou no discurso sobre ética:

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“Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa, acho que a mulher é muito cara, são quase 20 anos juntos, dois filhos, uma vida inteira pautada pela ética, tanto é verdade que quando o assumi o banco, o banco tinha os piores ratings das estatais, dez anos de balanço com ressalvas”, disse, segundo vídeo obtido pelo GLOBO.

Segundo assessores do banco público, o presidente discursou por cerca de 30 minutos pouco depois das 10 horas da manhã. Em seguida, cancelou a coletiva de imprensa que estava prevista para acontecer na frente do prédio e deixou o local.

Os jornalistas que tentaram acompanhar o evento foram impedidos de entrar no auditório, onde mais de cem pessoas acompanharão os anúncios até às 17h.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Zambelli sinaliza apoio a presidente da Caixa após denúncia de assédio

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Zambelli sinaliza apoio ao presidente da Caixa após denúncias de assédio
Brasil Econômico

Zambelli sinaliza apoio ao presidente da Caixa após denúncias de assédio

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sinalizou apoio ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães , horas após o site “Metrópoles” divulgar múltiplas  denúncias de assédio contra o gestor do banco estatal. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em sigilo. 

A deputada postou uma foto de Guimarães abraçando uma idosa em sua conta no Twitter, sem legenda, mas com dois ‘emojis’, um da bandeira do Brasil e outro de um sinal de ‘jóia’.

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Veja: 

Guimarães é próximo a Bolsonaro e uma das figuras mais frequentes nas viagens presidenciais. Nesta terça-feira (28), ele esteve em Maceió (AL) em cerimônia de entrega de 1.220 moradias. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vê a situação como insustentável e  deve exonerar Guimarães ainda hoje. 

O dirigente tinha na agenda desta quarta-feira (29) uma entrevista coletiva a jornalistas nesta quarta-feira para falar sobre estratégias do banco, mas a assessoria de imprensa comunicou o cancelamento do evento na noite desta terça-feira.

Denúncia

Funcionárias da Caixa denunciaram Pedro Guimarães sob condição de anonimato para preservar a identidade das envolvidas. De acordo com a reportagem publicada nesta terça-feira, funcionárias do banco narram toques íntimos não autorizados, convites incompatíveis com a situação de trabalho e outras formas de assédio por parte de Guimarães. “Ele passou a mão em mim. Foi um absurdo. Ele apertou minha bunda. Literalmente isso”, relatou uma vítima. 

Nas entrevistas concedidas ao site, funcionárias do banco narram toques íntimos não autorizados, convites incompatíveis com a situação de trabalho e outras formas de assédio por parte de Guimarães. “Ele passou a mão em mim. Foi um absurdo. Ele apertou minha bunda. Literalmente isso”, relatou uma vítima ao Metrópoles.

Outra funcionária do banco detalhou um jantar em que Guimarães falou sobre a intenção de organizar um “um carnaval fora de época” onde “ninguém vai ser de ninguém. E vai ser com todo mundo nu’”. Outros presentes no local confirmaram as falas do executivo. As situações de assédio aconteciam, na maioria das vezes, em viagens do executivo como parte do programa Caixa Mais Brasil.

Fonte: IG ECONOMIA

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