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Política MT

PL sobre a criação do programa de apoio à mulher empreendedora recebe aval da Fecomércio

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PL do deputado Dr. Eugênio recebe aval da Fecomércio-MT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na última terça (13), o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) recebeu uma nota técnica enviada pelo superintendente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Igor Cunha, com parecer favorável ao Projeto de Lei n° 405/2020, que visa criar o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora de Mato Grosso. A proposta foi apresentada em maio de 2020 e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

O PL propõe incentivos para o incremento das atividades econômicas, com as seguintes medidas: realização de cursos de empreendedorismo feminino a serem realizados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres, criação de linhas de crédito específicas para criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos, certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas, criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas, inclusive perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

De acordo com a nota técnica da Fecomércio, “as medidas almejadas no PL em comento são valiosas e indispensáveis, uma vez que o número de mulheres que são as provedoras do lar tem crescido sobremaneira, justificando a necessidade de criação de disposições que visem à consecução desses fins”.

A nota técnica encerra com a seguinte conclusão: “Por todo o exposto, a Fecomércio/MT se posiciona de forma favorável ao PL, por entender que este traz importantes medidas de incentivo às mulheres empreendedoras”.

O parlamentar falou sobre a importância de apoio em sua proposta. “Sozinhos não chegamos a lugar algum. Ter apoio nas nossas propostas é fundamental para que obtenhamos o sucesso”, disse Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT

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Lei de desvinculação do Corpo de Bombeiros da PM em Mato Grosso completa 26 anos

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Lei Complementar de Romoaldo Júnior, garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão, hoje é subordinado ao Governador do Estado e vinculado a Sejusp

No dia 28 de outubro de 1994, há exatos 26 anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, desvinculava-se da Polícia Militar, por meio de Lei Complementar nº 32, de 10 de outubro de 1994 (D.O. 10.10.94), de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). A separação garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão que hoje é subordinado hierarquicamente ao Governador do Estado e vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em visita ao gabinete do parlamentar, o tenente-coronel, Dércio Santos da Silva, coordenador geral do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman) e diretor adjunto operacional do Corpo de Bombeiros – disse que a lei garantiu amparo e legitimidade à corporação, permitindo até mesmo, concurso exclusivo na área.

Aprovado na primeira turma de bombeiros de Mato Grosso, chamada de ‘Turma Pioneira’ do CBMMT, o tenente-coronel disse que o concurso foi uma grande oportunidade que se abriu para vários tenentes temporários do Exército Brasileiro, inclusive para ele.

“O deputado Romoaldo é um político visionário, graças à propositura dele, foi realizado o concurso que ocorreu dois meses após a promulgação da lei“, reconheceu Dércio que está à frente da batalha contra os incêndios florestais em Mato Grosso e, em destaque, na Operação Transpantaneira II de combate ao fogo em todo o Pantanal mato-grossense, considerado um dos maiores da história.

 

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Com investimento de R$ 9,5 bilhões, Mais MT vai gerar 52 mil novos empregos em todo o Estado, diz Mauro Mendes

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Levantamento foi feito pela Secretaria de Estado de Fazenda, com base em metodologia do BNDES [Foto – Marcos Vergueiro]

Programa Mais MT, que prevê recursos de R$ 9,5 bilhões em investimentos nesta gestão (2019-2022), vai gerar mais de 52,4 mil empregos em Mato Grosso.

A afirmação é do governador Mauro Mendes, que lançou o pacote de obras e ações nesta semana. O Mais MT é dividido em 12 grandes eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

“O Programa Mais MT vai gerar 52 mil novos empregos em todo o estado de Mato Grosso. Esses dados foram levantados pela Secretaria de Estado da Fazenda, que usou a metodologia do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que é a metodologia utilizada para calcular o impacto dos investimentos na geração de empregos. São empregos, diretos, indiretos e gerados pelo efeito-renda”, destacou o governador.

Conforme o levantamento, o setor da construção será o maior beneficiado, com a previsão da criação de 40.400 novos postos de trabalho. Em seguida está o ramo de comércio (atacado e varejo), com 4.642.

Também estão previstos milhares de novos empregos relacionados a serviços de arquitetura, engenharia, testes/análises técnicas, pesquisa e desenvolvimento (2.998); na fabricação de máquinas, equipamentos, móveis e produtos de indústrias diversas (2.232); e no desenvolvimento de sistemas e outros serviços de informação (2.132).

“É um número gigantesco de empregos que estão sendo gerados nas obras públicas, na construção de hospitais, rodovias, nos investimentos na área do Turismo e em todos os investimentos que nós faremos. Teremos uma capacidade gigante de gerar empregos”, pontuou o governador.

Mauro Mendes registrou que a maior parte desses investimentos já está com dinheiro garantido em caixa, uma vez que a atual gestão conseguiu consertar o Governo após uma série de ajustes, como a reforma administrativa, corte de gastos, renegociação de dívidas, combate à sonegação, novo Fethab, LRF Estadual e a revisão dos incentivos fiscais.

“O Governo do Estado passou os últimos dez anos no prejuízo, no vermelho, ou seja, gastando mais do que arrecadava. Desde 2009 Mato Grosso gasta mais do que arrecada. Mas em 2019 foi o primeiro ano, depois de dez anos, que Mato Grosso fechou no azul, ou seja, sobrou dinheiro. E é esse dinheiro que sobrou que vamos usar para fazer escola, fazer rodovia, fazer hospitais… Para o cidadão, é isso que importa”, completou.

 

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