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Política MT

PL quer implantar recuperação de dependentes químicos nos presídios

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 955/2019, que institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no sistema prisional de Mato Grosso.

De acordo com o Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, no momento em que o cidadão ingressar no sistema prisional, será ofertado programa de recuperação ao preso que declarar envolvimento com drogas, lícitas ou ilícitas, independentemente do crime praticado.

Ainda fica estipulado que a adesão ao programa de recuperação será voluntária e antecedida de assinatura de termo de consentimento livre, esclarecido e informado. O programa de recuperação será desenvolvido na unidade prisional a que o preso for recolhido, ou em estabelecimento especificamente destinado a tal fim. Essa oportunidade de recuperação da dependência química também será dada aos presos provisórios.

Caberá a rede pública de saúde ofertar o programa de recuperação aos dependentes químicos. No entanto, também é assegurada a parceria com universidades, instituições de saúde, organizações não governamentais e grupos religiosos que poderão emitir certificados com fins educacionais ou de reconhecimento de mérito aos profissionais e pesquisadores que trabalharem no programa.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estimular a ressocialização, uma vez que, muitos ingressam no mundo das drogas para manter o vício e posteriormente passam a cometer crimes mais violentos e até integrando organizações criminosas.  

“Sem olhar da linha ideológica, filosófica, ou religiosa adotada, fato é que, em razão da dependência, muitas pessoas ficam incapazes para o trabalho e acabam ingressando no mundo do crime, para sustentar o próprio vício. Ao fazê-lo, podem praticar tráfico, ou mesmo crimes violentos, como roubo e até latrocínio, que, muito embora seja tecnicamente considerado um crime contra o patrimônio, atenta contra a vida”, diz um dos trechos do projeto.

Fonte: ALMT
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MPC veta participação de cooperativas de trabalho e pede suspensão de pregão de R$ 3,2 milhões em MT

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Licitação visa contratação de empresa para limpeza e conservação de locais públicos em Lucas do Rio Verde

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso opinou pela homologação da Medida Cautelar no sentido de suspender o pregão presencial realizado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde para contratação de empresa de limpeza e conservação de locais e prédios públicos do município. O caso foi analisado na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nesta segunda-feira (17).

O processo licitatório, no valor estimado de R$ 3.213.000,00 visa a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias de asseio e conservação dos locais e prédios públicos do município.

Uma Representação Externa, interposta no TCE-MT por um dos participantes da licitação, alegou ilegalidade na participação de Cooperativas de Trabalho em licitação que objetiva a contratação de mão de obra terceirizada com habitualidade e subordinação. Para evitar prejuízos aos cofres públicos, o Tribunal de Contas entendeu por suspender a contratação até o julgamento da medida cautelar.

O Ministério Público de Contas, por meio do Procurador-geral Alisson Carvalho de Alencar ratificou o parecer ministerial durante o julgamento da Medida Cautelar. Com base em diversos entendimentos jurídicos, reforçou que o objeto licitado, ao se referir à prestação de serviços em que haja subordinação entre o obreiro e o contratado, assim como pessoalidade e habitualidade, não poderia comportar a participação de cooperativas de trabalho no certame.

O edital apresenta exigências de controle de jornada, controle das funções e atividades desempenhadas, de supervisão dos serviços prestados, da vedação de que os integrantes das equipes de trabalho, enquanto estiverem a serviço do município, executem serviços para terceiros, o que deixaria evidente a necessidade de subordinação no desempenho da atividades. “Com essas exigências no edital, no termo de referência e na minuta de contrato que constam nos autos, nosso entendimento é que isso significa a necessidade de subordinação do empregado na relação de emprego e na prestação do serviço, impedindo a participação de cooperativas no certame”, explicou o Procurador-geral.

No parecer assinado pelo Procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho consta ainda que a prefeitura não teria observado a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que veda a participação de cooperativas de trabalho em licitações que tenham por objeto a contratação desse tipo de mão de obra.

O relator do processo, o Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha acompanhou o parecer do MPC-MT e votou no sentido de homologar a medida cautelar para suspensão do processo licitatório, tendo em vista a probabilidade de graves prejuízos à administração, até o julgamento final da Representação Externa. O voto foi aprovado por unanimidade. O caso deve voltar à julgamento, após o mérito ser analisado.

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Política MT

PT decide por candidatura própria ao Senado e pode ir “rachado” para a disputa

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O nome do ex-deputado federal Carlos Abicalil ganha força para ser o escolhido para a disputa

Mais uma vez a tendência do PT de Mato Grosso é caminhar rachado para a disputa da eleição suplementar do Senado, marcada para 26 de abril pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Membros do partido se reuniram em Cuiabá, no fim de semana, e definiram que o PT terá um candidato ao Senado. E que o nome será escolhido no dia 8 de março pela Executiva Estadual.

O partido definiu o próximo dia 28 como limite para a apresentação dos pré-candidatos.  Até agora, seis nomes são cogitados como prováveis candidatos, entre eles, a deputada federal Rosa Neide, os atuais deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, além de Carlos Abicalil e da ex-vereadora Enelinda Scalla, a sanfoneira.

Em regras divulgadas nas redes sociais, o PT informa que para concluir a inscrição da pré-candidatura, o pretendente não pode ter pendência administrativa com a agremiação e apresentar a inscrição abonada por 443 assinaturas de filiados aptos a votar.

Caso haja mais de um inscrito, a decisão será da Comissão Executiva Estadual, que também decidirá sobre as possíveis coligações com outros partidos e a escolha dos suplentes.

Em 2010, com PT rachado, o deputado estadual Lúdio Cabral não apoiou Carlos Abicalil, do seu partido, para o Senado. Na ocasião, Cabral foi cabo eleitoral do ex-governador Pedro Taques, que se elegeu senador. Agora, a tendência do Partido dos Trabalhadores, mesmo rachado, é lançar o nome de Carlos Abicalil.

Daí o fato de que o partido pode, mais uma vez, ir dividido para a disputa de uma cadeira do Senado. O deputado Lúdio Cabral, que descarta candidatura, mas que é uma das maiores lideranças do partido no Estado, ainda não declarou qualquer apoio para Carlos Abicalil.

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