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PL amplia alíquota de ICMS para compra de armas de fogo em Mato Grosso

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PL de Valdir Barranco prevê aumento ICMS para aquisição de armas por CACs

Foto: Ronaldo Mazza

Está tramitando na Assembleia Legislativa o PL 817/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que prevê aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munição por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso. A alíquota hoje é de 35%. Se a lei for aprovada, passará a 50%. O aumento não se aplica às forças armadas, ao sistema penitenciário ou a órgãos de segurança pública da União, do estado e de seus municípios.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o projeto nasce depois da morte da adolescente Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, por um tiro no rosto disparado por outra adolescente, na capital do estado. Tanto a menor que atirou como seus pais e os dois irmãos eram praticantes de tiro esportivo. O crime, ocorrido no dia 12 de julho deste ano, foi notícia nacional.

Segundo o parlamentar, “a proposta representa uma importante luta em favor da redução dos índices de violência no estado.” “A proposta está adequada ao princípio da anterioridade e da seletividade, consagrado em sede constitucional.”

O PL apresenta dados de 2017 que mostram o aumento de número de mortes de jovens envolvendo armas de fogo. Naquele ano, 35.789 pessoas morreram em todo o país vítimas do uso de arma de fogo. Taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens. Em Mato Grosso, 432 jovens com idade entre 15 a 29 anos foram mortos.

“A restrição tributária ao comércio de armas de fogo e munição traduz, portanto, expressiva conquista da dignidade humana e da cidadania e certamente terá significativos reflexos na esperada redução do número de mortes provocadas pela compra indiscriminada de armas e munição”, justifica o parlamentar em seu projeto de lei.

Fonte: ALMT

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PT não cumpre cota feminina e Justiça Eleitoral barra chapa de candidatos à Câmara Municipal de Cuiabá

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Legenda inscreveu 28 candidaturas, sendo apenas 8 de mulheres

A Justiça Eleitoral indeferiu nesta quarta-feira (21) o registro da chapa de candidatos à Câmara Municipal de Cuiabá do Partido dos Trabalhadores (PT), por não cumprir a cota mínima de 30% destinada às mulheres.

A decisão é da juíza da 39ª Zona Eleitoral, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. “Isto posto, indefiro o pedido de registro do “Partido dos Trabalhadores’ para concorrer às Eleições Municipais 2020 no município de Cuiabá”, diz trecho da decisão.

A legenda inscreveu 28 nomes para concorrer às vagas na Câmara de Vereadores, mas apenas 8 são mulheres. Neste caso, precisaria de 9 inscritas para somar 32,14% e poder concorrer com a quantia de 28 candidatos. Para esse resultado, um homem precisaria desistir de concorrer à eleição e apresentar um nome feminino para a vaga.

De acordo com a Resolução nº 23609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não cumprir com a cota mínima é causa de indeferimento do registro de candidatura, caso não corrija se devidamente intimado.

Também nesta quarta-feira, a juíza Gabriela Carina Knaul,barrou a candidatura da professora Vera Bortolini (PT), como vice-prefeita de Cuiabá na chapa encabeçada pelo ex-juiz Julier Silva (PT).O motivo é que ela não estava filiada dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, que é de seis meses antes da realização das eleições.

Agora, o PT terá que buscar outro nome para ocupar a vice de Julier, para evitar o risco da chapa ser cassada.

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Deputado critica Fávaro e revela pedido para Pivetta apoiar Coronel Fernanda

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O deputado estadual Silvio Fávero

“O Fávaro não lidera em Lucas do Rio Verde. Ele nunca liderou em Lucas. As pesquisas que nós temos hoje, o Fávaro perde dentro de Lucas do Rio Verde”, disse o deputado estadual Silvio Fávero (PSL), ao Portal O Documento nesta quarta-feira (21).

Defensor ferrenho da candidatura ao Senado da coronel Fernanda (Patriota), o deputado analisou a saída do ex-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do PDT. Ele aproveitou para defender que esse amontoado de partidos deveria acabar. “Partido tinha que acabar, ter no máximo três partidos”.

Segundo o deputado, “o Pivetta resolveu apoiar a coronel Fernanda, que é a candidata do nosso presidente. Vejo com bons olhos”, disse, argumentando que essa postura inviabilizou a sua permanência nas fileiras do PDT, onde Pivetta militou por 15 anos.

Conforme o parlamentar bolsonarista, “a coronel Fernanda é o melhor para Mato Grosso e o Pivetta já não estava mais se sentindo bem dentro do PDT”, argumentou.

“Então isso foi um pingo de água que faltava para derramar o copo. Pivetta não é homem de ser pressionado, pelo contrário, eu pedi para ele apoiar a coronel Fernanda. Agora vai ser o coordenador da campanha da coronel Fernanda ao Senado”, anunciou.

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