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PJe democratiza acesso a processos judiciais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão que coordena a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as esferas do Poder Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de automação capaz de permitir não apenas o acompanhamento de ações judiciais, mas também a realização de atos processuais por parte de advogados e juízes.

O PJe foi lançado oficialmente em junho de 2011. No âmbito da Justiça Eleitoral, passou a ser uma realidade em 2015, quando cinco classes processuais passaram a tramitar obrigatoriamente por meio eletrônico: Ação Cautelar (AC), Habeas Data (HD), Habeas Corpus (HC), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS). Dois anos depois, todos os tipos de processo passaram a tramitar exclusivamente pelo PJe.

Como acessar

Além de tornar mais ágil o trâmite processual, a virtualização do processo também possibilitou um acesso mais amplo e democrático aos cidadãos em geral.

No portal do TSE, há um banner localizado ao final da página inicia/principal (canto direito) que dá acesso ao PJe, e permite que qualquer usuário acompanhe o andamento dos processos eletrônicos que tramitam na Corte Eleitoral. Para tanto, basta informar o número correspondente ou o nome das partes. Para a consulta pública, não é necessário fazer cadastro com os dados pessoais do usuário, bastando preencher dígitos verificadores que aparecem ao final da página.

Ao clicar no processo que aparecerá após a busca pelo número ou nome da parte, uma nova página com informações detalhadas do caso específico será aberta. Na parte superior dessa página são informados dados gerais do processo, como em que jurisdição se encontra, município e unidade da Federação de origem, nome do relator (órgão julgador), data de distribuição e à qual eleição se refere. Logo abaixo, são mostrados os advogados ou partícipes do polo ativo e do polo passivo do processo, bem como demais interessados que tenham ingressado na causa.

Em seguida, a página faz um histórico por data de cada movimentação do processo desde que chegou ao tribunal. A contagem do tempo começa de baixo para cima, ou seja, a data que aparece no pé da página é a de início do processo e, no alto da página, é informada a movimentação mais recente.

Há, ainda, a possibilidade de acessar os documentos juntados ao processo, quando estes não estão protegidos pelo segredo de justiça, o que torna alguns deles sigilosos e acessíveis apenas para as partes envolvidas.

Do contrário, todos os despachos, decisões, intimações ou certidões de julgamento estarão disponíveis para download.

Advogados

Para os advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o acesso ao PJe é por meio do certificado digital. Ao se cadastrar eletronicamente no sistema, é possível apresentar petições e consultar processos apresentados por outros advogados. Nesses casos, o número do registro na OAB deve ser informado para fins de histórico de acesso.

Com o uso do PJE, tornou-se mais fácil o cumprimento de prazos, considerando que atos processuais podem ser feitos on-line de qualquer parte do mundo.

Dessa forma, o PJe garante uma prestação jurisdicional mais transparente e célere para todos os cidadãos brasileiros.

CM/RR

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Confira a pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta terça-feira (26)

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Consta da pauta da sessão ordinária de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (26), a partir das 19h, por meio de videoconferência, um recurso contra decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que manteve acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-SE) para cassar o diploma do vereador do município de Luziânia (GO) Aldenor Gomes Moreira Júnior (PSD). O TRE o condenou pela prática de abuso de poder econômico nas Eleições de 2016, bem como declarou a sua inelegibilidade pelo período oito anos.

O Plenário deve julgar ainda um recurso contra decisão monocrática do ministro Og Fernandes que manteve o acordão do TRE do Paraná pela desaprovação das contas de campanha do candidato a deputado estadual nas Eleições 2018 Mario Sergio Bradock Zacheski, que concorreu pelo Partido Social Liberal (PSL).

Há ainda na pauta outras prestações de contas, agravos regimentais e embargos de declaração a serem julgados pelos ministros.

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (26). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

IC/LC, DM

Processos relacionados: PC 0604339-54 (PJe) e Respe 000080-18 (PJe)

Fonte: TSE

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Em coletiva, presidente do TSE diz que Justiça Eleitoral terá de ser criativa e ousada nas Eleições Municipais

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“Vamos ter que ser criativos e ousados para levar a efeito essas eleições”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em entrevista coletiva nesta terça-feira (26). Ele afirmou, ainda, que, no caso de necessidade de adiar as Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que isso ocorra pelo prazo mínimo inevitável.

Tal resposta atendeu ao questionamento do repórter André de Souza, do jornal O Globo, que quis saber o prazo aceitável para eventual prorrogação das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. Conforme explicou o ministro, “o limite será as autoridades sanitárias relevantes dizerem ao TSE e ao Congresso Nacional que há um risco grande para a saúde pública na realização das eleições”.

“A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença para saber quando ela vai começar a decrescer, mas há risco de segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida e, portanto, estamos tratando com muita cautela, e uma das cautelas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse.

Faltando pouco mais de quatro meses para o pleito, o ministro Barroso assegurou que o Tribunal está se preparando para fazer as eleições na data marcada, com algumas fases sendo cumpridas por teleconferência, como o contato com os tribunais regionais eleitorais e o futuro treinamento de mesários a distância, por exemplo.

“Vamos investir energia no projeto das eleições do futuro. O nosso sistema de urnas eletrônicas é inovador e revolucionário e mundialmente admirado, mas custa caro. Temos quase 500 mil urnas que precisam ser repostas periodicamente, e isso custa muito dinheiro. Então já estamos pensando em mecanismos para baratear o custo das eleições da perspectiva da Justiça Eleitoral. Portanto, nós vamos investir tempo e energia em mecanismos de utilização de ferramentas que as pessoas já possuem, como celular, tablet ou computador pessoal. Alguns países do mundo já adotam esse modelo a distância. E nós vamos aprender o que tem sido feito pelo mundo afora e desenvolver nossas próprias tecnologias”, afirmou o presidente do TSE.

Barroso lembrou que o mandato é de quatro anos, previsto na Constituição Federal, e a periodicidade das eleições e a alternância no poder são dois ritos vitais para a democracia. Por essa razão, ele assegura que não há como pensar em prorrogar mandatos. Ele destacou também que já existem análises em andamento que consideram a possibilidade de a eleição ser realizada nos dias 15 de novembro e 4 de dezembro (primeiro e segundo turno, respectivamente). Caso isso aconteça, ainda será possível dar posse aos novos eleitos em 1º de janeiro, normalmente.

ICN e biometria 

Ao responder aos questionamentos das jornalistas Fernanda Valente (Conjur) e Debora Santos (InfoMoney), que trataram, de forma mais abrangente, sobre o papel da Justiça Eleitoral e da biometria na identificação de cidadãos que deixaram de receber o auxílio emergencial do governo em razão de irregularidades com o título de eleitor, o ministro apontou a solução já estabelecida pelo programa da Identificação Civil Nacional (ICN), que é o cadastramento da biometria de todos os eleitores brasileiros.

“A pandemia revelou, sobretudo quando se tentou pagar o auxílio emergencial, que o país não tem cadastros suficientes e confiáveis para saber onde estão essas pessoas”, disse, ao destacar que o projeto já foi implantado, mas ainda não foi massificado por falta de verba.

“Temos por lei a possibilidade de conduzirmos essa obtenção das biometrias e criar um documento único, e neste documento vai poder ter o CPF, o título de eleitor e a carteira de motorista para saber quem são os brasileiros e onde eles estão. Vamos nos empenhar para avançar nesse programa da Identidade Civil Nacional, que é altamente civilizatório e vai nos permitir sabermos quem são todos os brasileiros e, inclusive, chegar aos invisíveis”, enfatizou. “Superadas as questões de saúde e de emprego, colocaria a necessidade de cadastro adequado no topo da lista”, completou o ministro.

O presidente do TSE falou ainda sobre o combate às chamadas fake news e à desinformação no processo eleitoral; o fortalecimento das instituições democráticas; e a necessidade de ampliar a atuação de jovens e das mulheres na política, entre diversos outros assuntos.

Para assistir à integra da entrevista, basta acessar o canal do TSE no YouTube (youtube.com/justicaeleitoral) ou clicar aqui.

CM/LG, DM

Fonte: TSE

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