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PJC adotou medidas legais em relação a boletim de ocorrência na Defaz

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Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

– Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

– O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

– Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

– É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

– Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

– Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

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Após cerco e troca de tiros, PMs matam dois acusados de latrocínio que vitimou empresária

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No distrito de Brianorte (470 km de Cuiabá), durante operação de buscas em uma área de mata, dois suspeitos, de 18 e 21 anos, um deles apontado como autor do latrocínio da empresária Maria Deusalina Freire Carvalho, ocorrido em São José do Rio Claro (a 313 km de Cuiabá), morreram em confronto com policiais militares.

Antes desse desfecho, os dois suspeitos já haviam entrado em confronto com equipes da PM. Na manhã dessa quinta-feira (02), também em Brianorte, reagiram a uma tentativa de abordagem atirando na direção dos policiais do núcleo local da PM e conseguiram fugir, se refugiando em uma área de mata.

No final da tarde do mesmo dia, já com reforço de policiais da Cavalaria e Força Tática de Nova Mutum, Ciopaer e equipe da Rotam, a operação de buscas aos suspeitos prosseguiu e na tarde de hoje culminou com o outro confronto  em uma nova tentativa de abordagem e prisão, dessa vez com policiais da Cavalaria.

Um dos suspeitos, o de 18 anos, é apontado como autor da morte da empresária Maria Deusalina Freire Carvalho (34), crime ocorrido na noite do dia 23 de junho deste ano, na cidade de São José do Rio Claro, na mesma região. Os suspeitos chegam ao local em uma motocicleta e um deles foi até o balcão do comércio, uma casa de espetinho, e atirou em Deusalina enquanto ela o atendia.

De acordo com o comandante da Companhia de Polícia Militar de São José do Rio Claro, tenente-coronel Cristyano Vasconcelos, desde a morte da comerciante a PM vinha fazendo buscas na região com o objetivo de prender os suspeitos.

No sábado (27.06), diz TC Cristyano, o suspeito apontado como autor chegou a ser visto em Brianorte, porém a PM só tomou conhecimento na segunda-feira(29.06), quando montou uma operação de buscas com o objetivo de captura-los. Ele já estava com prisão preventiva decretada pelo latrocínio. A PM ainda não dispõe de informações sobre se há participação ou não do segundo suspeito no latrocínio da empresaria. Com eles foram apreendidas duas armas de fogo, um 38 e um 32.

Por se tratar de morte por intervenção de agentes de segurança, a Corregedoria da PM está sendo informada dessa 0ocorrência para a atuação policial possa ser apurada, como exige a legislação.

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Polícia Civil cumpre prisão de autor de homicídio ocorrido há um ano em São Antônio do Fontoura

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Um homem apontado como autor de homicídio ocorrido há mais de um ano no distrito de Santo Antônio do Fontoura teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na sexta-feira (03.07), em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá).

O suspeito teve a ordem de prisão decretada pela 3ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte por homicídio qualificado. As investigações conduzidas pela Delegacia de São José do Xingu iniciaram no dia 16 de junho de 2019, logo após o registro da ocorrência.

Segundo as informações, o crime ocorrido no distrito de Santo Antônio do Fontoura foi motivado por uma dívida de R$ 170. Na ocasião, o suspeito efetuou um disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima por não ter recebido o valor e em seguida foragiu do local.

Diante das evidências, foi instaurado inquérito policial em que o suspeito foi identificado e teve o mandado de prisão preventiva representado pelo delegado, Allan Vitor, em razão de sua alta periculosidade.

A prisão foi decretada pela Justiça e o suspeito estava foragido há mais de um ano. A ordem de prisão foi cumprida, na sexta-feira (03), durante diligências para apura crimes patrimoniais realizadas pela equipe da Derf de Confresa na zona rural de Vila Rica.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à delegacia para as providências de praxe e em seguida conduzido a Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte.

Depois disso, o acusado foi apresentado ao Delegado Plantonista, o qual, após os procedimentos legais, comunicou o cumprimento do mandado e encaminhou o preso à Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte/MT.

Fonte: PJC MT

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