Conteúdo/ODOC - O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou nesta quarta-feira (11) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende impor regras mais rígidas aos empréstimos consignados concedidos a servidores públicos estaduais. A proposta visa evitar o superendividamento de funcionários do Estado e tem como base recomendações feitas pela primeira CPI dos Consignados.
Em entrevista à imprensa, Pivetta reconheceu falhas da gestão estadual em relação ao tema e afirmou que o governo está agindo para corrigir os problemas. “Reconhecemos que tivemos erros. Estamos apresentando esse projeto de lei justamente para reparar e deixar de errar. Não temos compromisso com o erro”, declarou.
Entre as principais mudanças previstas no projeto estão: o fim dos cartões consignados, limitação do desconto em folha em até 35% da renda, credenciamento restrito a bancos com agências em Mato Grosso e a proibição de taxas embutidas nos contratos, como as que vinham sendo cobradas anteriormente.
O governador interino também confirmou que o valor arrecadado com essas taxas será auditado e prestado contas à sociedade. “A fonte acaba. O fundo existe e será usado para aquilo que o governo decidir. Vai ter prestação de contas sim”, garantiu.
Questionado sobre a possibilidade de uma nova CPI para investigar os consignados, Pivetta disse que já conversou com deputados e considera desnecessária a abertura da comissão no momento, mas não descartou a medida caso o tema não seja devidamente esclarecido nos próximos dias. “Se daqui a 10 dias ainda houver ponto de interrogação, eu sou favorável à CPI”, afirmou.
Pivetta ainda orientou os servidores que se sentiram lesados a procurarem a Defensoria Pública, a Controladoria-Geral do Estado ou a Ouvidoria. Ele prometeu que todos serão reparados. “Cada cidadão que foi lesado terá a oportunidade de ser indenizado. A estrutura do governo está comprometida com isso”, disse.
Ainda conforme o governador, o projeto entregue à Assembleia busca consolidar uma nova política de consignados no serviço público estadual, com mais segurança jurídica e proteção ao servidor. “Estamos trabalhando para corrigir os problemas que realmente aconteceram. Nosso compromisso é com o acerto”, finalizou Pivetta.
