Pivetta defende ampliação de diálogo sobre nova demarcação do Parque Serra Ricardo Franco

Conteúdo/ODOC – O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), declarou que as discussões em torno do Decreto Legislativo que propõe a extinção do Parque Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, devem ser ampliadas para incluir o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com Pivetta, a importância de abordar o assunto com o devido cuidado é esclarecer as diferentes interpretações da legislação, reconhecendo o meio ambiente como base fundamental para a sustentação da economia estadual. “Temos que acabar com essa confusão, esclarecer e definir claramente o que pode e o que não pode. O Governo entende que o meio ambiente é a base da sustentação da nossa economia. Então, vamos tratar o assunto com o cuidado que merece”, afirmou Pivetta.

O Projeto de Decreto Legislativo 2/2017, que propõe a anulação da criação do Parque, é de autoria de lideranças partidárias e visa revogar os efeitos do Decreto n.º 1.796, de 04 de novembro de 1997, do então governador Dante de Oliveira. Esse decreto estabeleceu a criação da Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares, situada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Após a Assembleia Legislativa realizar um estudo sobre a nova demarcação do Parque, o Projeto de Decreto Legislativo não avançou na casa legislativa. No entanto, em 4 de outubro, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um requerimento solicitando a retomada do debate sobre o assunto. Como resposta, o Ministério Público reiterou a necessidade de diálogo sobre o tema.