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Piso salarial dos agentes de saúde não é pago em metade dos municípios de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Quase metade dos municípios de Mato Grosso não está pagando o piso salarial nacional estabelecido aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A denúncia foi feita pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs/MT), Dinorá Magalhães, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (14).

A Lei n° 13.708/2018 fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias em R$ 1.550,00 mensais, devendo o valor ser pago de forma escalonada, sendo R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. No entanto, conforme Dinorá Magalhães, a lei não está sendo cumprida em praticamente 50% dos municípios mato-grossenses, embora os recursos sejam repassados pelo governo federal.

“Esse dinheiro não sai da prefeitura. Ele é enviado pelo Ministério da Saúde. Mesmo assim, têm municípios que estão se recusando a pagar os R$ 1.400,00 e estão pagando ainda o salário de 2019, de R$ 1.250,00, e outros, como o município de Várzea Grande, que pagam R$ 1.014,00 para servidores não efetivos e fazem apenas um adendo para completar o valor do salário mínimo. Acham que é muito dinheiro para dar a um agente de saúde”, declarou.

Além de não receberem o piso salarial estabelecido para a categoria, muitos agentes de saúde, segundo Dinorá, precisam comprar os materiais necessários para trabalhar, como camiseta, protetor solar e boné. “Os agentes trabalham muito e ainda bancam o seu trabalho, comprando seus materiais, comprando uma moto para se locomover, bancando o combustível dessa moto, a manutenção dessa moto, então isso está trazendo pra nós muita revolta”, acrescentou.

Para resolver a situação, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Araújo (PP), afirmou que irá apresentar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir uma política estadual de remuneração dos agentes comunitários de saúde.

Segundo ele, o pagamento de valor inferior ao piso nacional ocorre porque alguns municípios entendem que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são para custear ações voltadas à categoria. “Com esse PEC nós vamos tentar estabelecer a nível de estado que o agente de saúde não receba menos que o piso nacional, que é repassado integralmente pelo governo federal”, frisou.

O parlamentar anunciou ainda a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa aos Agentes Comunitários e Agentes de Combate a Endemias, composta por vereadores dos 141 municípios e sindicatos que representam a categoria, bem como a destinação de parte de suas emendas parlamentares para aquisição de materiais de trabalho dos agentes de saúde e combate a endemias.

Emenda Constitucional nº 51/2006 – A regulamentação do vínculo jurídico da categoria foi outra demanda apresentada durante a audiência pública. Segundo Dinorá Magalhães, a maior parte dos processos que tratam do assunto ainda não foi apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

“A Emenda Constitucional nº 51 completa hoje 14 anos. Há 14 anos estamos nessa luta para regulamentar o vínculo dos agentes. Estão amarrados no TCE os processos que necessitam de julgamento das certificações. Até agora só foi dado resultado para quatro municípios”, salientou.

Na tentativa de acelerar o julgamento dos processos, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá buscar um diálogo junto ao Tribunal de Contas. A primeira reunião deverá ser realizada após o Carnaval. “Vamos conversar com o presidente do TCE, o ex-deputado Guilherme Maluf, para tirar as travas e garantir o cumprimento dos direitos dos agentes”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

Qualificação – O parlamentar petista ressaltou ainda a importância da qualificação dos profissionais que atuam na área. “Nós votamos o orçamento desse ano e eu aloquei R$ 200 mil para que a Escola de Saúde Pública do estado faça o curso técnico profissionalizante dos agentes comunitários de saúde. A qualificação de vocês vai qualificar o papel que o SUS tem em lidar com a nossa população”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) reforçou a necessidade de capacitação dos profissionais e se colocou à disposição para contribuir na luta pelo recebimento integral do piso nacional dos agentes de saúde. “Vamos denunciar essas prefeituras que não respeitam a lei. Concordando ou não, a lei foi feita pra ser cumprida”, concluiu.

Fonte: ALMT
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Silval Barbosa está entre os dez governadores que foram presos no período ‘Era Lava Jato’

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Ex-governador só deixou a prisão após firmar acordo de delação premiada

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (24) mostra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa na lista dos 10 governadores que foram presos em operações deflagradas no chamado período ‘Era Lava Jato’.

A reportagem revela que dos 46 governadores eleitos entre 2010 e 2014, dez já foram presos, ou seja, um em cada dez governadores eleitos nos pleitos de 2010 e 2014, foi preso por corrupção.

O jornal lembra que Silval ficou preso durante dois anos e só foi solto após firmar acordo de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cita que foram delatados por ele o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que estão afastados desde setembro de 2017. 

Silval foi preso em setembro de 2015 durante a “Operação Sodoma”, deflagrada pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso em conjunto (Defaz) por negociação de incentivos fiscais em troca de propina. Ele só deixou a prisão em junho de 2017, após acordo de delação premiada, chamada pelo ministro do supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de “delação monstruosa” .

 

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Oposição divulga nas Redes vídeo editado com trechos da CPI do Paletó e detona prefeito Emanuel no Carnaval

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O vereador Abílio Júnior (PSC), em um vídeo divulgado nas redes sociais, neste feriado de Carnaval, editou partes do depoimento do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, o delator Silvio Corrêa, que deixa evidente que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recebia propina quando era deputado estadual.

“Aquele dinheiro era propina e de corrupção”, questiona o vereador no vídeo. Na ocasião, o delator não se fez de rogado e afirmou com todas as letras que “em relação ao dinheiro ele (prefeito) recebeu propina”. O vereador Diego Guimarães, por sua vez, questiona se havia possibilidade de o dinheiro recebido por Emanuel ser para pagamento de pesquisa. O delator foi enfático: “não”.

Conforme Sílvio Corrêa, “o dinheiro que ele recebeu da minha mão era ilícito, era propina”. Na sequência, vem uma imagem e áudio de uma entrevista do prefeito Emanuel Pinheiro sobre os dois depoimentos de Sílvio Corrêa na CPI do Paletó. Jornalistas questionam o que o prefeito tem a dizer sobre os dois depoimentos. Emanuel Pinheiro diz que a “verdade está aparecendo”.

O vereador situacionista Toninho de Souza (PSD), que também aparece no vídeo sobre o novo depoimento de Sílvio Corrêa, pergunta se o ex-secretário Allan Zanata tentou beneficiar o prefeito Emanuel Pinheiro. Sílvio Corrêa diz que “com certeza”. Toninho retruca, “porque o sr imaginaria que somente beneficiaria o prefeito Emanuel Pinheiro”. Sílvio devolve: “Ele era muito enfático em falar Emanuel, Emanuel, Emanuel, ele nunca citou outros nomes”.

Sílvio Corrêa diz no vídeo que era muito pressionado. “Tinha mês que eu não conseguir pagar eles (deputados) e daí faziam muita pressão. Pressão mesmo. A pressão era diária, iam pessoalmente, ligavam, mandavam recado”, diz o delator.

O delator confirma que para o prefeito Emanuel Pinheiro foram pagos de oito a dez parcelas. “Um dia eu me senti muito pressionado e resolvi gravá-los”.

Confira a íntegra do vídeo sobre o depoimento do delator Sílvio Corrêa.

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