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Política MT

Piso salarial de R$ 5 mil para assistentes sociais é garantido em Projeto de Lei

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1088/2021 que trata da valorização dos profissionais da Assistência Social no Estado de Mato Grosso. O objetivo da proposta, além de estipular o salário base, também inclui o reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para que os trabalhadores não tenham perda do ganho real com a inflação.

“Sabemos que os assistentes sociais desenvolvem uma importante função na vida das pessoas. Esses profissionais são os primeiros a serem acionados em situações de crise social e atuam nas mais diversas situações, principalmente acolhendo e amparando as pessoas em situações de vulnerabilidade social”, avalia a deputada. Apesar disso, ainda não há um reconhecimento à altura da importância desse profissional, principalmente no que diz respeito à remuneração”, justificou o deputado.

Atualmente, o assistente social ainda não tem um salário profissional unificado no Brasil. O salário médio da categoria varia entre R$ 1.485,00 e R$ 3.586,00. Desde 2010, com a aprovação da Lei nº 12.317, a categoria passou a ter uma jornada de trabalho com duração de trinta horas semanais.

Os assistentes sociais têm um papel fundamental na sociedade brasileira. Eles ajudam a planejar e colocar em prática políticas públicas de defesa dos direitos da população, garantindo acesso das pessoas à saúde, educação, habitação, previdência social, entre outros.

“Eles  vivem e conhecem de perto toda a realidade de vida e sobrevivência da população. É um desafio diário e constante, que exige tanta dedicação, responsabilidade e cuidado, que se torna uma missão de vida para eles e elas. Valorizar o assistente social é valorizar a sociedade”, concluiu Barranco.

O Projeto de Lei foi lido em plenário no dia 23 de novembro e tramita hoje na consultoria da Mesa Diretora, onde aguarda despacho. 

Fonte: ALMT

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1 comentário

1 comentário

  1. Isabel Lorenzetti disse:

    O Assistente social é o que faz com que o governo tenha conhecimento da pobreza no Brasil, e que ela diminua. Está no Grupo que enfrenta pandemias indo de casa em casa, da visibilidade as vulnerabilidades vivenciadas pela população, encaminhamentos, agendamento para benefícios aos idoso e e doentes que se encaixam aos benefícios. Nossas ações fazem com que possam ir ao médico antes de entrar em estado grave, que alimentação melhore, que recebam BPC, onde reduz a falta de alimento, medicamento, depressão, entre tantas outras ações transformadoras, nos colocamos em risco de vida em alguns atendimentos, que sei que os SRS conhecem.
    Portanto aprovem nosso Piso Salarial de forma que prefeitos não tenha brecha para não paga-lo.
    Sou votante, você nos representa ,portanto nos auxilie.

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Política MT

Botelho defende criação de lares temporários para animais domésticos

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Nos próximos dias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ deverá analisar o Projeto de Lei 26/2022, que determina a criação de lares temporários para prestação de serviço para animais domésticos em Mato Grosso. O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, na primeira sessão deste ano. 

Objetivo é oferecer um lar até que os animais sejam encaminhados à adoção. O local deverá disponibilizar alimentação; local adequado e limpo; vermífugo, antipulgas, carrapaticida e coleira antiparasitária.

Além disso, Botelho defende que a acomodação, confortável e ventilada, seja dividida pelo porte dos animais, inclusive, para filhotes, com espaço adequado e alimentação indicada para cada faixa etária e espécie.

Se aprovado o projeto, o estabelecimento deverá disponibilizar relatório e cartão de vacina dos animais de sua responsabilidade. E que as despesas ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

O deputado justifica que elaborar políticas públicas que contemplem os direitos dos animais é matéria de alta relevância e que devido ao elevado número de animais abandonados, a falta de espaço nos abrigos é muito grande.

“Então, é de extrema importância à criação de lares temporários para abrigar animais resgatados, com segurança, até que sejam adotados”, defende o autor.

Fonte: ALMT

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Espaço Cidadania da ALMT mantém atendimento suspenso devido à situação epidemiológica atual

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Quando retomados, os atendimentos presenciais serão realizados mediante agendamento prévio

Foto: Ronaldo Mazza

Como forma preventiva no enfrentamento da situação epidemiológica atual, os atendimentos e agendamentos para serviços disponibilizados pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) seguem suspensos. Segundo a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Fernandes, a Leninha, a medida é temporária e leva em consideração o aumento da média móvel de casos da covid-19 no país e na cidade, bem como o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza. “Logo que possível os atendimentos serão retomados mediante agendamento prévio”, adiantou.

A decisão, ela explica, foi tomada pensando no bem-estar e na saúde dos cidadãos e dos servidores da Casa. “O sistema de saúde tem enfrentado novamente uma superlotação, sendo assim, a suspensão dos atendimentos é necessária para ajudar conter a disseminação destas doenças”, avalia. 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia retomado os atendimentos ao público no Espaço Cidadania em outubro do ano passado, com restrições de acesso e cumprindo protocolos de biossegurança. O setor conta com posto da Politec, para confecção de carteiras de identidade, além da Defensoria Pública, do Procon e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Para todos eles o atendimento vinha sendo realizado mediante agendamento prévio. “Assim que forem retomados os atendimentos presencias essa medida ainda será mantida”, adiantou a ouvidora-geral. O uso de máscaras e o distanciamento social também deverão ser observados. “O objetivo é garantir a organização e o respeito às medidas de biossegurança necessárias para evitar a proliferação dos vírus”. 

O único serviço disponível é a entrega dos documentos que já estão prontos. Para isso basta comparecer com comprovante em mãos para retirada dos mesmos.

Agendamentos Espaço Cidadania – Conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 48/2021, os atendimentos ao público externo ocorrerão das 7h às 17h. No caso da confecção de carteira de identidade e Defensoria Pública, o agendamento deve ser feito pelo telefone (65) 3313-6529, com limite de até 100 atendimentos diários. Os interessados nos serviços do Procon devem ligar para (65) 3313-6528. Para o Detran, o agendamento deve ser feito pelo site oficial do órgão, para acessar clique aqui.

Para mais informações para sobre os serviços oferecidos e documentos necessários para emissão de RG clique aqui.

Fonte: ALMT

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