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Política Nacional

Pirâmide financeira poderá ser considerada crime no Código Penal

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A realização de fraudes com sistema de pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal. É o que prevê o Projeto de Lei 4.233/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pirâmides financeiras são um tipo de crime de estelionato baseado em um esquema que depende do recrutamento progressivo de outras pessoas para o negócio, até atingir um nível insustentável em que a entrada de novos recursos não consegue mais alimentar a pirâmide. Assim, muitas pessoas são enganadas com a promessa de altos rendimentos conquistados de modo fácil.

”É muito comum vermos esse tipo de esquema que muitas vezes está camuflado na forma de um investimento lucrativo, atraindo pessoas a adquirirem um produto fictício ou sem valor real de mercado com a promessa de lucro fácil”, aponta o senador Flávio Arns (Rede-PR), autor do projeto.

O objetivo do texto é assegurar penas mais severas para quem realizar a prática, que hoje prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa, conforme a Lei 1.521, de 1951, ou é enquadrada como um tipo geral de estelionato. O PL propõe incluí-la no Código Penal como tipo autônomo e com descrição mais precisa e efetiva, com penas que poderão variar de 2 a 12 anos de prisão e multa.

“O crime de pirâmide financeira apresenta sérios riscos à coletividade e graves perturbações à ordem econômica. O caso emblemático é o de Bernard Madoff, nova-iorquino que criou a maior pirâmide financeira da história enganando centenas de investidores, inclusive grandes bancos”, explica o senador na justificativa do projeto.

O PL tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Especialistas sugerem aumento da testagem e descartam exames de imagem para fase inicial da Covid-19

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Especialistas em diagnóstico por imagem descartaram, nesta quarta-feira (27), o uso isolado de tomografia, ultrassom ou raio-x como método eficaz para comprovar infecções pela Covid-19. Em reunião promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa medidas contra a doença, eles afirmaram que os exames de imagem não são indicados a pacientes sem sintomas ou com sintomas leves.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
A Ultrassonografia Pulmonar no diagnóstico da Covid-19. Presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - CBR, Dr. Alair Sarmet, dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC) e dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Alair Sarmet participa de reunião da comissão externa por videoconferência

“Um diagnóstico de Covid-19 deve se pautar por informações clínico-epidemiológicas associadas a testes laboratoriais (RT-PCR ou sorologia), quando disponíveis e validados”, disse o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Alair Sarmet.

Ele ponderou, no entanto, que exames mais completos, como a tomografia computadorizada de alta resolução (TCAR), podem ser indicados para avaliar se pacientes com quadro grave ou moderado já hospitalizados apresentam outras complicações como tromboembolia pulmonar ou infecção bacteriana.

Preocupados com a baixa testagem da população brasileira para Covid-19 – cerca de 35 mil testes por dia -, os deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), coordenador da comissão externa, e Alexandre Padilha (PT-SP) questionaram Sarmet se os exames de imagem não poderiam auxiliar no diagnóstico precoce, evitando a evolução do paciente para quadros mais graves da doença.

“Vemos doentes que, pela manhã, não tinham sintomas e à noite apresentavam queda maciça na saturação (nível de oxigênio no sangue) e tinham o pulmão com mais de 50% de comprometimento bilateral”, disse Teixeira Jr.. Padilha defendeu o uso de achados de tomografia, ultrassonografia e de raio-x, junto com os exames clínicos, como critérios de confirmação de casos. “É fundamental agregar esses outros meios de diagnóstico”.

Segundo Sarmet, no entanto, o exame mais recomendado no primeiro contato com o paciente é o raio-x de tórax. “O paciente chegou com síndrome gripal, tem que ser examinado quanto à febre e à saturação sanguínea. Depois, o primeiro exame de imagem a ser feito é um raio-x de tórax”, observou. Ele destacou que pacientes com saturação abaixo de 93% devem ficar em observação. “Caso já chegue com menos do que isso, será encaminhado à UTI, mas antes, fará a tomografia para identificar se tem doenças associadas como H1N1 e tuberculose”, explicou. Na UTI, segundo Sarmet, o acompanhamento também deve ser feito por raio-x diário.

Coordenador da comissão científica do CBR, Waldair Muglia destacou por fim que, em situações de escassez de testes laboratoriais, a tomografia pode ser usada desde que sempre acompanhada de dados clínicos e epidemiológicos, para evitar diagnóstico cruzado de Covid-19 com outras doenças. ” Os achados não são específicos da Covid-19 e podem se sobrepor aos de várias outras patologias, como H1N1 e pneumonias virais”, disse.

Ultrassonografia
O presidente da comissão de Ultrassonografia Musculoesquelética da Sociedade Brasileira de Ortopedia, Monres José Gomes, apresentou estudos que comprovam achados ecográficos relacionados à Covid-19 e defendeu o uso da ultrassonografia como auxiliar no diagnóstico da doença. Segundo ele, o baixo custo do aparelho e a facilidade de transporte favorecem o diagnóstico mesmo em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Não tem teste e não tem tomógrafo para todo mundo. Mas em toda a UPA tem um doutor novo querendo trabalhar. Que tal trocar o estetoscópio dele por um aparelho portátil de ultrassonografia”, disse Gomes. E ressaltou: “É para servir como estetoscópio visual . Não é para fazer diagnóstico”, completou. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) disse que uma coisa complementa a outra. “É um exame de complementação que você pode acompanhar tanto na fase inicial quanto crítica da doença”, disse.

De acordo com a CBR, não há evidências científicas, até o momento, de que o ultrassom do tórax tenha papel efetivo no diagnóstico ou na avaliação inicial de pacientes com Covid-19. A entidade ressalta ainda que o exame não substitui a tomografia computadorizada de alta resolução e que só deve ser realizado por profissionais habilitados e que estejam usando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A CBR recomenda ainda a desinfecção total do equipamento após o uso.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Deputados repercutem em Plenário operação da Polícia Federal sobre fake news

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Depositphotos
Inquérito sobre fake news corre no Supremo Tribunal Federal

Deputados comentaram, nesta quarta-feira (27), a operação da Polícia Federal para busca e apreensão de provas sobre produção e disseminação de notícias falsas nas redes sociais. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que preside o inquérito sobre fake news.

Moraes também determinou quebra dos sigilos bancários e fiscal, além do bloqueio de contas em redes sociais dos investigados por participação no chamado “gabinete do ódio”.  Entre os investigados, estão deputados, empresários e blogueiros governistas.

Na sessão desta quarta no Plenário da Câmara, deputados comentaram a investigação. Líder do PSL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) acredita que a investigação trará novas provas de denúncias que ela própria já havia apresentado à CPMI das Fake News.

“Mesmo em momento de turbulência, de ataque a nossa democracia e de tentativas de formação de quadrilha espalhada dentro do poder público para atacar pessoas, o ministro se mostra corajoso. Nós estamos vivendo o momento em que pessoas ligadas ao coração do poder neste País formam bandos, milícias, organizações criminosas e quadrilhas organizadas que se servem do dinheiro público para destruir reputações”.

Eleições
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou o alcance da investigação, que começa em julho de 2018, incluindo, portanto, o último período eleitoral. “Parabéns, ministro Alexandre de Moraes, porque vossa excelência deu uma resposta a esse atentado praticado pelo presidente da República, pelo ‘gabinete do ódio’, por seu filho que é coordenador do ‘gabinete do ódio’ e por todos os seus apoiadores. A CPMI das Fake News deve visitar o processo eleitoral de 2018 e verificar os recursos que foram destinados ao mega disparo de fake news que gerou uma fraude eleitoral”.

Investigação ilegal
O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) saiu em defesa do presidente do seu partido, Roberto Jefferson, um dos alvos da operação da Polícia Federal. “Eu quero me solidarizar com o presidente (do PTB) Roberto Jefferson, que teve em sua casa uma operação de busca e apreensão no dia de hoje. E destaco parte da nota nacional do PTB, que repudia veementemente o dissimulado inquérito, tendo em vista que o mesmo não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da corte nem de seus membros nem de demais juristas nem do Ministério Público Federal, órgão que deveria fazer parte das investigações, mas que vem sendo ignorado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes”.

Já o vice-líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) avalia que o ministro Alexandre de Moraes conduz o inquérito em desrespeito à Constituição e o Regimento Interno do STF. “Hoje vemos acontecer no Brasil verdadeiros abusos. A vítima ou suposta vítima de fake news é, ao mesmo tempo, acusadora, investigadora e julgadora. Digam-me, em que estado de direito nós vivemos? Em defesa das instituições e da nossa Constituição, esse inquérito fake tem que parar porque hoje pode ser contra pessoas de quem alguns deputados aqui não gostam, mas amanhã pode ser contra qualquer um de vocês. A pior ditadura é a do Judiciário.”

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) usou as redes sociais para classificar de “ilegal e inconstitucional” o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Já a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o procurador-geral da República, Augusto Aras, por ter encaminhado ao STF um pedido de suspensão do inquérito das fake news.

A relatora da CPMI que investiga Fake News no Congresso, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aguarda o compartilhamento das investigações do STF. “Vai na direção da confirmação do caminho de investigação da CPMI”, afirmou.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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