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Cuiabá

Pinheiro entrega UBS Parque Ohara e avança no fortalecimento da Saúde em Cuiabá

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Terrenos com obras não iniciadas, que estavam abandonados, trazendo insegurança para a população e esqueletos de construções inacabadas que, além disso, serviam como ponto de drogas e locais de prostituição não farão mais parte do cenário de Cuiabá até o fim de 2020. A declaração, firmada pelo prefeito Emanuel Pinheiro em seu Plano de Governo, foi reforçada na manhã deste sábado (20) durante a cerimônia de entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) que atenderá o bairro Parque Ohara e mais 10 comunidades adjacentes. 

“Foi um dos primeiros compromissos que fiz com a população cuiabana e que tenho a grata satisfação de dizer que estamos cumprindo. Do pacote de 67 obras paralisadas ou não iniciadas em outras gestões já entregamos a reforma e ampliação de mais de 70% entre unidades entre Centros de Saúde e PSFs. A construção de novas UBS, dentre elas a Jockey Clube, Santa Terezinha/Itapajé agora a Parque Ohrara que começa a integrar o time e na próxima semana entregaremos também a Ilza Picole e outras duas unidades. Além disso, entregamos o maior complexo hospitalar do Centro-Oeste, que é o HMC e a UPA Verdão. São grandes obras que antes traziam insatisfação e insegurança para a população e hoje, significam mais humanização em Saúde”, frisou Pinheiro. 

Com investimento de mais de R$ 800 mil viabilizados por meio de recursos do Ministério da Saúde e do próprio Município, a nova UBS, que foi entregue totalmente equipada, climatizada e com equipes odontológicas e irá beneficiar mais de 10 mil pessoas da região, também contribui para o fortalecimento da prevenção à saúde por meio do aumento das Equipes de Saúde da Família. A afirmação é do secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho. 

“Estamos avançando no processo de humanização na saúde e não há como fazê-lo sem investirmos na Atenção Primária, a qual recebemos apenas com cerca de 70 equipes de Saúde da Família, o que corresponde a cerca de 48% de cobertura total. Com as unidades entregues, aliadas às que entregaremos até fim do mandato, conseguiremos progredir para mais 60 equipes de Saúde da Família, finalizando a gestão com mais de 120, próximo do considerado ideal pelo Ministério da Saúde. Esse foi outro compromisso do prefeito e é o caminho para levarmos a saúde às famílias cuiabanas, diminuindo os atendimentos na urgência e emergência e na média e alta complexidade” completou.

HOMENAGEM

A pedido da própria comunidade local, a nova UBS recebeu o nome de Hissão Ohara em homenagem ao importante papel desempenhado pelo saudoso líder junto à comunidade.

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Cuiabá

Secretária da Mulher destaca os 14 anos da criação da Lei Maria da Penha

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A aprovação Lei Maria da Penha, que completa 14 anos nesta sexta-feira (07), representa um marco na legislação nacional e o início da mudança de uma realidade histórica vivida por mulheres brasileiras. A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher que, infelizmente, possuí raízes estruturais que persistem em não deixar diversas famílias.

De acordo com a secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni, o grande avanço trazido pela lei é a criação de uma série de políticas de proteção, a partir da aplicação de medidas protetivas à mulher. Além disso, promoveu a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas vítimas não sabiam nem por onde começar o processo de denúncia.

Ao longo de seus 14 anos de sanção, a norma passou por mudanças, que vão desde o atendimento das mulheres até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. A maior parte das alterações foram realizada nos últimos dois anos, por meio da edição de novas regras, com o intuito de fortalecer ainda mais esse combate. A Lei Maria da Penha foi potencializada pela Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15), que amplia a proteção, denúncia e punição contra os agressores.

A secretária explica que, caso a violência contra a mulher não venha a ser denunciada para que as medidas de proteção sejam tomadas pelos órgãos de segurança, em um último estágio, a agressão contra pode ter consequências graves, chegando ao feminicídio. “Muitas vezes, a gente acha que a violência é só quando acontece as vias de fato. No entanto, a agressão pode ser além de física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Por isso, a mulher não pode se calar e deve sim procurar ajuda”, explica.

Segundo Zamproni, a Prefeitura de Cuiabá tem trabalhado de forma humanizada para atender e dar todo o apoio a essas mulheres. Ela observa que o momento é de atenção àquelas que estão em isolamento social junto aos seus agressores. Se a casa é o local mais seguro para se evitar o contágio do coronavírus, é também o ambiente mais perigoso para as mulheres vítimas de violência. 

“Mesmo com o isolamento físico, não paramos em nenhum momento o atendimento às mulheres em situação de violência e estamos sendo um suporte para que elas saibam que não estão sozinhas. Tanto é que foi entregue para a sociedade o Espaço de Acolhimento. A estrutura, inédito no Brasil, está presente dentro do Hospital Municipal de Cuiabá e oferece, durante 24 hora, todo o amparo para essas mulheres violentadas”, afirma.

Para que a população seja conscientizada sobre os impactos negativos da violência contra a mulher e visando diminuir o número de casos de agressões em nosso município, no mês de agosto, diversas ações serão realizadas em reforço ao combate à violência doméstica. Todas coordenadas pela Secretaria Municipal da Mulher

A titular da Pasta argumenta que a Campanha Agosto Lilás, além de reforçar a importância da vigência dos 14 anos da Lei Maria da Penha, é um momento onde serão realizadas diversas ações. “Precisamos garantir que as informações cheguem a todas as pessoas, que existem mecanismos para coibir a violência doméstica, que existem órgãos de proteção para que todos possam denunciar. O objetivo é que os casos sejam registrados e não fiquem impunes”, observa.

“A mulher ainda tem um longo caminho a percorrer na conquista e reconhecimento dos seus direitos. Somado a violência que estão expostas como estupros, relações abusivas, posse pelo companheiro, ciúme exagerado, existe também o crime de feminicídio, que já ceifou e tem ceifado muitas vidas. Não se cale, mulher você não está sozinha”, finaliza Luciana.

Alterações recentes

Nos últimos meses, duas novas leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceram mudanças na lei Maria da Penha. A primeira foi a lei 13.827/19, de maio deste ano, que autoriza, em determinadas hipóteses, a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade judicial ou policial, em caso de violência doméstica ou familiar, à mulher vítima de violência ou a seus dependentes.

A norma ainda também determina que seja feito o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo CNJ. Menos de um mês depois, em 4 de junho, foi sancionada a lei 13.836/19, que torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

Propostas

No Congresso, há diversos projetos de lei que visam alterar a lei Maria da Penha. Entre eles, está o PLS 191/17, pronto para deliberação no plenário do Senado, que confere a proteção prevista na norma de 2006 a mulheres transgêneros e transexuais. Também aguarda votação no plenário do Senado, o PL 510/19, que facilita o divórcio a vítimas de violência doméstica.

Outra proposta, o PL 2.661/19, visa proibir a nomeação na esfera da Administração Pública Federal, em cargos de livre nomeação e exoneração, de condenados — em trânsito em julgado — por delitos previstos na lei Maria da Penha.

 

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Cuiabá

Nas academias dá para estabelecer um controle, que nos parques não é possível, explica Pinheiro

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, explicou o motivo de ter liberado o funcionamento das academias academias de musculação, ginástica, natação e congêneres, ao mesmo tempo em que manteve suspensas as atividades em parques e outros equipamentos públicos municipais. Os atos constam no decreto nº 8.020 e estão em vigor na Capital desde o dia 27 de julho. 

Em entrevista concedida a rádio Mega FM, na quarta-feira (05), o chefe do Executivo destacou que as medidas seguem as recomendações das entidades de saúde, que determinam a coibição da aglomeração de pessoas. Segundo Pinheiro, diferentes dos parques e outros espaços públicos de lazer, nas academias é possível manter um maior controle sobre isso. 

“Nas academias dá para estabelecer um controle, que nos parques não é possível. O distanciamento, limite no acesso de pessoas e higienização constante dos equipamentos. Nas áreas públicas, não é possível por conta do grande fluxo de pessoas. Tanto é que, mesmo com a suspensão, a população continua indo e não quer saber se está ou não proibido. Com isso, os espaços acabam tornando-se focos de propagação do vírus”, explicou. 

O gestor argumentou ainda que as atividades de lazer provocam um relaxamento natural nas pessoas, fazendo com que a atenção com as medidas de biossegurança diminua. “Muitas vezes acontece o contato entre as pessoas de forma mais próxima. É nesse contato que corremos o risco de transformar um momento de lazer em um ato de proliferação da Covid-19”, ressaltou.

O Município é responsável por quatro parques, sendo eles o Parque das Águas, Parque Tia Nair, Parque da Família e Parque da Nascente — Yone de Azevedo Campos. Em todos eles, junto com a colocação de faixas informando a suspensão das atividades, foi adotada a desativação de todos os equipamentos que compõem os espaços como banheiros, quadra de esportes, academia ao ar livre, playground, fonte luminosa, splash zone, show das águas e ParCão.

A norma abrange ainda outros equipamentos públicos como, por exemplo, quadras poliesportivas, mini estádios, ginásios de esportes e congêneres. “Mantemos esse proibição com dor no coração, pois somos uma gestão que tem investido muito no lazer à população. Todavia, isso é feito por um bem maior, que é a saúde pública. Temos a certeza que, com cada um fazendo sua parte, vamos voltar a normalidade”, disse. 

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