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Emanuel é eleito presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá e garante atuação no resgate da região

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Luiz Alves

 

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O prefeito Emanuel Pinheiro foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá. A escolha pelo nome do gestor da Capital foi feita pelos 13 prefeitos das cidades que integram a associação, na manhã desta sexta-feira (15), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Pinheiro assegura que irá trabalhar para promover o resgate da importância política, econômica e social da região metropolitana.

“É preciso entender que, quando mais se precisou, nós fomos a mola propulsora para o crescimento do nosso estado. Esse resgate da nossa importância na geografia política, econômica e social é um dos principais vetores da nossa gestão. Por isso, vamos fazer desse consórcio um modelo de gestão compartilhada, que é a gestão do futuro. É de onde tudo começou que vamos mostrar como é fazer uma gestão compartilhada de sucesso”, disse.

Pinheiro agradeceu a confiança recebida dos gestores municipais e também o trabalho de articulação realizado pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho. O chefe do Executivo cuiabano lembrou de todo sacrifício feito pela região para que o desenvolvimento se estendesse ao longo de todo estado e destacou que agora é o momento de verdadeiramente reconhecer toda a contribuição dos 13 municípios.

“Agradeço ao voto de confiança nesse momento muito especial. É um momento que marca a reunião da região pioneira e dos desbravadores de Mato Grosso, que é a Baixada Cuiabana. Nós somos a capital do estado. Foi aqui que tudo começou. Somos a favor de que se reconheça que essa região abriu mão de quase três séculos de desenvolvimento para que Mato Grosso pudesse crescer”, comentou o prefeito.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduziu o evento, reforçou a necessidade de municípios de maior porte, como Cuiabá e Várzea Grande, participarem de forma mais efetiva do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá. Segundo ele, com essa união é possível fazer com que o desenvolvimento chegue às cidades que possuem um menor aporte financeiro e, consequentemente, gere uma série de benefícios aos seus habitantes.

“Os municípios pequenos da Baixada Cuiabana são os que possuem menos recursos. É por isso que há uma grande migração de conterrâneos de outras cidades para Cuiabá. Essas pessoas vêm em busca de emprego, habitação, renda, saúde e educação. Se Cuiabá e Várzea Grande participam ativamente do consórcio, eles ajudam a fortalecer e a fazer o desenvolvimento chegar nesses municípios periféricos”, explicou.

Criado em dezembro de 2005, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá é formado por Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Com uma área aproximada de 76 mil quilômetros quadrados, esses municípios somam mais de 1 milhão de habitantes.

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Vereadores e servidores terão que devolver aos cofres públicos R$ 66 mil de diárias recebidas ilegalmente

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Dois vereadores e dois servidores da Câmara Municipal de Nobres, município distante 121.3 Km de Cuiabá, firmaram acordos de não persecução cível com o Ministério Público Estadual, assumindo o compromisso de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 66.476,57. O montante corresponde ao recebimento indevido de diárias nos anos de 2015 a 2018, multa e dano moral.

Do total, R$ 3.500,00 correspondem ao pagamento de multa civil, e R$ 9.000,00, a título de dano moral, foram destinados à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) do município. O acordo de não persecução cível, inovação da Lei 13.964/19, conhecida como “Lei Anticrime”, prevê a possibilidade de solução consensual das demandas.

Segundo consta no acordo, as diárias recebidas pelos servidores e vereadores não foram atestadas e sequer foram apresentados os relatórios de viagem e bilhetes de passagem, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado. Durante o inquérito, os investigados confessaram que usufruíram indevidamente das diárias e se comprometeram a não praticar tais atos e a realizar a devolução ao erário.

“O acordo proposto tem como objetivo encontrar uma solução extrajudicial e consensual, a fim de uma solução mais célere e descongestionamento do Poder Judiciário”, acrescentou o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama.

O cumprimento de todas as obrigações assumidas deverá ser comprovado ao Ministério Público, sob pena dos compromissários terem que pagar multa diária de 20% sobre o valor total previsto, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Os acordos foram celebrados em 25 de fevereiro e 1 de março.

 

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TCE adota teletrabalho e impõe novas regras de funcionamento pelos próximos 15 dias

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Medidas passam a valer desta quinta-feira até o próximo dia 19

Em virtude das projeções de colapso do sistema de saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceram novas regras para o funcionamento do órgão de controle externo nos próximos 15 dias.

Conforme portaria conjunta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta ontem (3), desta quarta-feira (4) até o dia 19 de março as atividades das unidades do TCE-MT devem ser realizadas exclusivamente na modalidade de teletrabalho, compreendendo 100% das respectivas equipes.

Neste período, também foram suspensas as sessões do Plenário Virtual, do Tribunal Pleno e das Câmaras, as inspeções in loco, os atendimentos presenciais ao público externo, os eventos, cursos e reuniões presenciais, que deverão ser realizadas exclusivamente de maneira remota e sem exigir a presença de servidores ou colaboradores do TCE-MT.

A portaria também estabelece a suspensão dos prazos dos processos virtuais e não virtuais no período de 4 a 19 de março, com exceção dos processos administrativos conduzidos pela Secretaria Executiva de Administração. A partir de 22 de março, os prazos processuais serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

Para o envio dos informes mensais e imediatos dos Sistemas Aplic e Geo-Obras, deverão ser observados os prazos regulamentados em normas específicas sobre os assuntos, exceto nos casos em que o ente jurisdicionado tenha decretado a suspensão integral de suas atividades administrativas.

A portaria prevê exceções para atividades presenciais em algumas unidades do órgão. Estas, por sua vez, devem ser realizadas das 8h às 12h, com autorização prévia dos respectivos líderes, e devem seguir as diretrizes e protocolos de biossegurança estabelecidos pelo órgão.

As novas regras levam em consideração, dentre outros pontos, os decretos do Governo do Estado que atualizam as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, os Boletins Informativos da Secretaria Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) acerca situação epidemiológica da Covid-19, o surgimento de novas variantes do coronavírus mais infecciosas já identificadas em Mato Grosso, a curva epidemiológica ascendente evidenciada no painel de análise e monitoramento da Covid-19 do Tribunal de Contas e a necessidade de estabelecer procedimentos e regras mais rígidas para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus no âmbito do TCE-MT.

 

 

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