PGR investiga denúncia contra conselheira substituta do Tribunal de Contas por suposto tráfico de influência

A conselheira Jaqueline Jacobsen Marques teria usado influência para beneficiar empresa da irmã e da filha

A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou por meio da subprocuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo, investigação da  conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Jaqueline Jacobsen, por suposto tráfico de influência para beneficiar sua irmã, Camila Salete Jacobsen, e sua filha, Eveline Guerra da Silva.  O pedido é do dia 19 de março.

A denúncia foi protocolada de forma anônima no Ministério Público de Mato Grosso (MP) ainda em 2019, quando Jacobsen exercia interinamente o cargo de conselheira titular, tendo direito ao foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, a denúncia foi encaminhada pelo MPE ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a denúncia a conselheira teria usado a empresa Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda, criada por sua Camila Jacbsen em julho de 2017.

Essa empresa já tinha pequenos contratos com prefeituras e outros órgãos públicos do interior, porém, passou a ter contratos maiores após setembro de 2017, após Jaqueline Jacobsen ter assumido a cadeira conselheira interina, em razão do afastamento dos 5 conselheiros do TCE.

Entre os municípios que a empresa adquiriu contrato estão São Félix do Araguaia, Vila Rica, Água Boa e Ribeirão Cascalheira. A empresa também tem contrato com as Câmaras de Vereadores de Canarana e Barra do Bugres. Os contratos, muitas vezes, eram firmados por meio de dispensa de licitação, registro de preços e cartas convites, sem a necessidade de licitação.

A denúncia ainda aponta que após setembro de 2017, a filha da conselheira, Eveline Guerra da Silva, entra na sociedade com a tia e a empresa passa a se chamar Jacobsen & Prates Soares Ltda ME. Entre os serviços prestados pela Jacobsen está a “defesa sobre contas de gestão com alegações finais” e “realização de sustentação oral no TCE/MT”.

A empresa, que tinha uma razão social de R$ 5 mil quando foi criada, chegou a ter R$ 500 mil em contratos

Outro lado  

A assessoria do Tribunal de Contas encaminhou a nota abaixo sobre o caso. Já os demais citados não foram localizados pela reportagem.

“O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que por se tratar de uma auditora substituta de conselheiro que estava na interinidade à época, o caso está sendo acompanhado pela Consultoria Jurídica Geral do órgão em sigilo, que prestará as informações solicitadas pela Procuradoria Geral da República dentro do prazo determinado”.