Política Nacional
PGR diz que primeiro relatório da CPI “não atendia requisitos legais”

Nesta sexta-feira (18), a Procuradoria-Geral da República afirmou que o envio do documento em que o Senado detalha os crimes que os investigados pela CPI da Covid teriam cometido em relação à pandemia comprova as críticas feitas pelo procurador Augusto Aras sobre o envio do primeiro material.
“O material inicialmente enviado à PGR não atendia aos requisitos legais o que, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, disse a procuradoria.
O texto, protocolado nessa quinta-feira (17) em nome dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), foi uma tentativa do colegiado de fazer a PGR pressionar Aras a dar continuidade no processo de indiciamento das pessoas citadas pela cúpula no material .
Em nota pública, a Corte disse que o grupo liderado por Aras havia informado os senadores mais de uma vez sobre os riscos de se apresentar um documento extenso e sem a devida correlação entre cada fato praticado e os documentos pertinentes.
A PGR se manifestou sobre a situação após o senador Renan Calheiros, que foi relator da CPI, apontar possível morosidade por parte de Aras.
Leia Também
“Na sua estratégia de comprar tempo, a PGR pediu para a CPI da Covid individualizar provas, como se centenas delas já não fossem suficientes. Nesse ritmo, só falta a PGR pedir a exumação de 640 mil vítimas do descaso de Bolsonaro”, disse Renan ontem.
No início da semana, o procurador afirmou que a direção da Comissão havia enviado um relatório “desorganizado” à PGR, com cerca de 1.200 páginas. “A CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas. Ocorre que não houve a entrega dessas provas”, disse ele. “A PGR recebeu um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas.”
Os parlamentares, porém, acreditam que a demora para avaliar o material é uma manobra de Aras para sabotar a continuação da investigação .
“Nas demais instâncias do Ministério Público, como nos órgãos da Procuradoria da República do Distrito Federal, as providências que se esperam no que concerne o relatório final da CPI têm sido adotadas sem os questionamentos suscitados pela PGR”, afirmaram os congressistas.


Política Nacional
Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.
Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.
Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.
Servidores e Auxílio Brasil
Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.
O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.
“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”.
Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.
O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.
Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais


O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.
O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.
O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.
“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.
Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
-
Entretenimento11/08/2022 - 10:45
Sem convites desde 2019, Rosamaria Murtinho reclama da falta papéis na TV
-
Jurídico12/08/2022 - 14:05
Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem
-
Internacional11/08/2022 - 17:05
Vídeo: tropas russas bombardeiam conjunto habitacional em Donetsk
-
Nacional15/08/2022 - 06:10
Pela primeira vez, vítima de anestesista relata como descobriu abuso
-
Geral15/08/2022 - 09:40
Estado publica nomeação de 111 aprovados no concurso público do Indea; lista com nomes e funções
-
Política MT12/08/2022 - 09:25
Mauro Mendes diz que questão do BRT está resolvida e culpa Emanuel Pinheiro pelo não início das obras
-
Política MT11/08/2022 - 06:30
Primeira-dama Virgínia Mendes volta a ser internada em São Paulo para realização de novos exames
-
Policial12/08/2022 - 10:11
Dois homens com mandado de prisão em aberto são detidos na BR 364