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PGE pede investigação criminal contra “Fake News” de que Estado fecharia 300 escolas

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As “Fake News” tiveram início por mensagens de Whatsapp, porém passaram a circular em veículos de comunicação”

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu que a Polícia Judiciária Civil investigue criminalmente a divulgação de notícias falsas de que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iria fechar 300 escolas. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (25).

As “Fake News” tiveram início por mensagens de Whatsapp, porém passaram a circular em veículos de comunicação, o que conforme o documento da PGE, “são capazes de causar pânico e medo na população mato-grossense”.

A PGE destaca no pedido que a divulgação das notícias falsas não pode passar despercebida pela Polícia Civil e que a apuração deve colher elementos de provas que possam demonstrar o “cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso”.

“Em razão disso tudo, esta Procuradoria do Estado solicita a abertura de investigação criminal para apuração dos fatos acima descritos, que, a depender dos elementos de provas a serem colhidos, por intermédio inclusive da quebra de sigilos diversos com autorização judicial – se se mostrar necessária ou conveniente -, poderão eventualmente (se assim vierem a indicar tais elementos de provas) demonstrar o cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso, com alguma finalidade espúria, buscando produzir pânico na população ou, ainda, mesmo que indiretamente, influenciar em questões eleitorais (CP, arts. 139 ou 299; ou Lei de Contravenções Penais, art. 41)”.

A Seduc informou que, ao contrário do que falam as “Fake News”, o trabalho realizado no momento é de reorganização das salas ociosas em que não há alunos e com infraestrutura física precária.

O objetivo da secretaria é oferecer uma melhor estrutura física aos estudantes e profissionais da educação e, consequentemente, criar um ambiente favorável em que seja possível a melhoria do Ideb.

A PGE anexou no requerimento matérias jornalísticas da Secretaria Adjunta de Comunicação que comprovam que o Estado nunca pretendeu fechar 300 escolas, conforme asseverou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

 

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Denunciado por ex-servidora de assédio sexual, presidente do Indea diz que é inocente e pede afastamento do cargo

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Assédio teria acontecido dentro da sala d presidência do órgão estadual [Foto – Reprodução]

O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Marcos Catão Dornelas Vilaça, denunciado por uma ex-servidora de assédio sexual, pediu afastamento do cargo nesta segunda-feira (18). mesmo dia em que um grupo de mulheres realizou uma manifestação exigindo o afastamento de Catão. A informação da exoneração foi confirmada pelo seu advogado, Francisco Faiad

Agora ex-presidente da autarquia estadual. Catão também se pronunciou por meio de nota. “Para evitar maiores desgastes à instituição ao qual presto serviços há 27 anos, solicitei nesta segunda-feira (18.01) meu afastamento da presidência do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT)”

Desde que o caso veio a tona no início da semana passada, Marcos Catão vem negando as acusações. Ele estava em férias e retornaria ao cargo nesta segunda.

A acusação foi feita por uma ex-servidora do órgão, de 19 anos, que  que tinha cargo comissionado no gabinete da presidência. O caso ocorreu em novembro de 2020 e a vítima pediu exoneração do órgão. Apesar do pedido de exoneração da presidência do Indea, Catão seguirá trabalhando no órgão, pois é servidor de carreira.

Íntegra da nota:

Para evitar maiores desgastes à instituição ao qual presto serviços há 27 anos, solicitei nesta segunda-feira (18.01) meu afastamento da presidência do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT). 

Dedicarei esforços em construir minha defesa e provar minha inocência em relação a esta situação levantada contra mim. 

Confio nos órgãos de investigação e na Justiça, que certamente vão apurar e julgar os fatos de forma independente e imparcial.

 

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ALMT, Sema e Sinfra definem ações emergenciais para ‘salvar’ Baía de Chacororé

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Comissão de Meio Ambiente realizou reunião extraordinária para debater possíveis soluções

Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), conduziu na manhã desta segunda-feira (18) reunião extraordinária na qual foram debatidas possíveis soluções para amenizar a seca que ameaça a Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, um dos principais criadouros naturais da fauna ictiológica do bioma. 

Também participaram os deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Allan Kardec (PDT) e Lúdio Cabral (PT) – este último por meio da tecnologia de videoconferência.  

À distância, ainda tomaram parte na reunião o secretário estadual de Meio Ambiente (Sema) em exercício, Alex Marega – que substitui a titular Mauren Lazzaretti durante o período de férias -, a técnica Najla Braz Nassarden, que representou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e o engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT. 

Intervenções emergenciais – Conforme havia sido constatado in loco em visita técnica da comissão à região da Baía de Chacororé na sexta-feira passada (15), serão necessárias imediatamente diversas intervenções de engenharia para restabelecer o fluxo hídrico e elevar o nível de água. 

Foram identificados as pontes a serem reformadas e os principais corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação desses locais.  

Também foram listados problemas como o baixo nível da entrada da água na baía no início do rio Chacororé, além de desmatamento em áreas de proteção, barragens construídas no leito do curso d’água e outros crimes ambientais, feito a prática de pescadores predatórios que rompem uma estrutura de barramento existente na baía a fim de facilitar a captura de peixes. 

Para a realização das obras emergenciais – que serão detalhadas em relatório da Sinfra em conclusão ainda esta semana -, causa grande preocupação o fato de que várias delas devem ser feitas dentro de propriedades privadas, o que pode dificultar a execução. 

Por isso, adiantou o deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT irá buscar a parceria do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, a fim de remover eventuais entraves às necessárias intervenções de engenharia.

Fonte: ALMT

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