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Mato Grosso

PGE garante importantes conquistas ao Estado em meio à pandemia do novo coronavírus

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Desde que decretada a situação de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual, em razão da pandemia do novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem obtido grandes avanços que estão auxiliando principalmente no enfrentamento dos impactos socioeconômicos e financeiros.

No mês de abril, a PGE assegurou que o Governo de Mato Grosso tivesse a dívida com a União suspensa pelo período de 180 dias, para investir em ações de combate a disseminação do coronavírus. A liminar foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 bilhões com o Banco do Brasil é oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses.

Neste período, outras duas dívidas de contratos firmado pelo Estado e pela Companhia de Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT com o Banco do Brasil também foram suspensas com a mesma finalidade. Elas foram adquiridas para a quitação e reestruturação de dívidas externas.  A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes e assinada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e pelo subprocurador-geral dos Tribunais Superiores, Lucas Dallamico.

Pensando nos municípios e nos impactos que poderiam surgir, o Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria optou por suspender por 90 dias a cobrança de dívidas administrativas e judiciais dos 141 municípios do Estado.

A postergação do prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) e da Certidão Positiva com Efeito Negativa de Débitos (CPEND) foi uma das medidas adotadas para auxiliar os cidadãos.  As Certidões do tipo Negativa, Positiva com Efeito de Negativa ou Extraordinária emitidas entre os dias 17 de fevereiro e 31 de maio passaram a ter validade jurídica e tributária até o dia 30 de junho de 2020. Estes documentos são geridos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Já no mês de maio, a Procuradoria conseguiu junto ao STF a suspensão da requisição administrativa feita pelo Governo Federal e determinou que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. forneça os 50 ventiladores pulmonares (respiradores) comprados pelo Governo de Mato Grosso e que não foram entregues.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (28.05), quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do Governo Federal e da empresa. Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias. Os aparelhos serão utilizados em leitos UTI’s para tratar os pacientes infectados pela Covid-19.

Entre as medidas adotadas recentemente está o ingresso de uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá, para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com coronavírus. A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que se apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus.

Em relação ao atendimento ao público, a PGE inicialmente suspendeu e atendimento presencial da na sede para evitar os riscos de contaminação e disponibilizou vários canais de atendimento como telefone, e-mail, Whatsapp e Skype. Além dos atendimentos online, também foram feitas petições em processos judiciais, emitidos pareceres em processos administrativos, pareceres em processos de aquisições e contratos, processos administrativos de requerimento de contribuintes, manifestações em Tribunais Superiores (Brasília) e atendimentos na Ouvidoria.

No dia (11.05) o atendimento presencial foi retomado cumprindo todos os critérios de vigilância sanitária. “Diante de toda esta situação inesperada dos desdobramentos da pandemia, a Procuradoria Geral vem buscando uma nova forma de trabalho e uma nova forma de cumprir a sua missão institucional de atender com primazia a população de Mato Grosso”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Três recuperandos comemoram certificado de conclusão do Ensino Médio

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Três recuperandos da Cadeia Pública de Colniza receberam no dia 03 de julho o certificado de conclusão do ensino médio. Os formandos com idade entre 27 e 50 anos e eram alunos do Instituto de Educação Bhetel na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, no ano letivo de 2019/2010.

As aulas já haviam terminado em março, quando a pandemia de Covid-19 suspendou as atividades, e eles aguardavam pela formatura com entrega dos certificados. Diante das circunstâncias atuais a solenidade não ocorreu, porém, os certificados foram entregues pelos servidores da unidade.

“Muitos enxergam na escola a chance de um recomeço, para ressignificar a liberdade e se reintegrar na sociedade preparados inclusive para o mercado de trabalho. través da conclusão dos estudos buscam a transformação da sua realidade de vida”, comentou o diretor da Cadeia Pública, Heitor Nogueira.

Educação no sistema penitenciário

Estudo realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostra que Mato Grosso é o 6º estado brasileiro com mais recuperandos envolvidos em atividades educacionais. Dos 12.519 presos contabilizados até dezembro de 2019 em Mato Grosso, 22,9% estudavam ou participavam de alguma atividade de cunho educacional.

As atividades educacionais englobam desde o ensino básico formal – Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino fundamental e médio – ao ensino profissionalizante (cursos técnicos e formação inicial e continuada), projetos de leitura com remição de pena, até atividades complementares de lazer e cultura, como videoteca, entre outros.

Em Mato Grosso 5.133 pessoas privadas de liberdade tiveram acesso a algumas destas atividades educacionais em 2019, sendo que 3.582 as concluíram. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cadeia Feminina de Nortelândia amplia vagas e entrega obra de ressocialização

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A Cadeia Pública feminina do município de Nortelândia (254 km a Oeste de Cuiabá) ampliou em 24 novas vagas a sua capacidade. A obra, que é resultado da parceria da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Poder Judiciário e Ministério Público da região, foi inaugurada nesta sexta-feira (10.07). Além da construção das duas novas celas, o prédio da unidade também passou por reparos de pintura e estrutural. Ao todo, foram investidos R$ 90 mil.

A execução da obra teve 100% de mão de obra de recuperandos. Com a recente ampliação, as seis unidades penais femininas do Estado alcançaram superávit no número de vagas em relação a demanda.

Das unidades femininas de Mato Grosso, Cáceres, Nova Xavantina, Nortelândia, Rondonópolis, Cuiabá e Colíder, o total de vagas é para 636 pessoas. Já o número de recuperandas é de 433. Atualmente, o Estado dispõe de mais de 200 vagas para o público feminino.

“Reconheço a importância desta sinergia entre os órgãos. Sem esta atuação conjunta não seria possível realizarmos esta ampliação. Quero agradecer os parceiros e a administração da unidade, bem como, os servidores, pelos serviços prestados. Podemos comemorar porque agora temos mais vagas do que recuperandas internas”, destacou o secretário adjunto de Administração Penitenciária. Emanoel Flores.

Os recursos para a execução das obras foram oriundos do Governo do Estado e da comarca do Ministério Público do município de Nortelândia, em parceria com as comarcas das cidades de Tangará da Serra, Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Brasnorte.

“Muito relevante a ampliação das vagas com função na dignidade das presas. A unidade recebe mulheres de várias cidades do Estado. Atualmente, como pode se observar, a Cadeia Pública possui uma estrutura bem nova com sala de videoconferência para a realização dessas audiências durante o período da covid-19 e demais oportunidades para a ressocialização, a exemplo da sala de corte e costura”, destaca o juiz da Comarca de Nortelândia, Victor Lima Pinto Coelho.

Ateliê de Costura

Como parte da parceria entre os órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público, A unidade de Nortelândia construiu um Ateliê de Artes e Cortes de Costura. A obra foi entregue em fevereiro deste ano.

Desde a inauguração até agora, já foram confeccionadas pelas recuperandas mais de 10 mil máscaras. Toda produção foi enviada para as unidades penais de Mato Grosso, familiares e para as próprias detentas.

“Houve realmente uma parceria muito interessante entre o Ministério Público, Poder Judiciário e o Conselho da Comunidade junto com a diretoria da Cadeia Feminina de Nortelândia. Conseguimos ampliar a capacidade da unidade e também criar esse Ateliê de costura que vai auxiliar bastante nessa questão da qualificação da mão de obra das detentas. O objetivo é fazer com que elas saiam daqui e consigam se colocar profissionalmente e, tentando com isso, evitar a reincidência dessas reeducandas”, avaliou o promotor de Justiça da Comarca do município, José Jonas Sguarezi Junior.

O próximo passo, segundo a diretora da Cadeia Feminina, Adriana Silva Duarte Quinteiro, é finalizar a construção da cozinha industrial e ofertar curso de panificação e confeitaria para as mulheres.

“Estamos muito felizes pela conclusão desta obra, mas já temos projetos para avançar ainda mais. Tenho buscado somar esforços para garantir oportunidades de ressocialização para as mulheres”, frisou.

O nome do Ateliê de Artes Corte é Costura Dra Manuela Barbosa Gomes é uma homenagem a médica contratada da unidade, que morreu em junho passado em decorrência de um acidente de carro.

Fonte: GOV MT

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