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Mato Grosso

PGE denuncia Prefeitura de Cuiabá por receber dinheiro e excluir UTIs de Covid

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A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que se apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus.

A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira (29.05) ao órgão investigativo.

As irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde sem nenhuma comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS.

Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu R$  41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores.

Conforme a Procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a Prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.

“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.

A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.

“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”. 

Irregularidades nos leitos

Conforme a PGE demonstrou, até o momento a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19, fato que pode ser facilmente comprovado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Ministério da Saúde.

“Não bastassem os registros lançados no CNES pelo próprio ente, os quais, por si só, refutam a criação de novas vagas, é interessante notar que o Portal de Transparência do Município não relaciona a aquisição de aparelhos/equipamentos indispensáveis à montagem de UTI, tais como respiradores, monitores etc”, reforçou.

Outro fato levantado pela PGE é que, no caso de Cuiabá, houve a habilitação indiscriminada de leitos para uso exclusivo de covid-19, conforme comprovado por este mesmo cadastro. “Todos os hospitais sob gestão municipal experimentaram tal manobra”.

Exemplo disso é que a Prefeitura lançou o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá como se fossem centros de referência no tratamento ao coronavírus. Todavia, a unidade de saúde escolhida como referência foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Antigo PSM), onde existem apenas 10 UTIs pediátricas dedicadas à pandemia e nenhuma UTI adulta.

“Ora, se apenas o antigo Pronto Socorro está recebendo pacientes infectados, qual a razão para habilitar outras unidades com leitos exclusivos e, consequentemente, mais custosos à União? Se a própria Administração Municipal definiu o antigo Pronto Socorro como hospital de referência, é possível que os leitos existentes nas demais unidades de saúde estejam sendo usadas para o tratamento de outras comorbidades, mas remuneradas como se COVID-19 fossem?”, questionou

Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a Prefeitura comprove efetivamente a existência dos leitos. Além disso, pede que o município apresente os argumentos técnicos que justifiquem a extinção de 40 leitos de UTI. 

Por fim, também foi requerida a devolução dos recursos recebidos, caso seja comprovado que foram indevidos.

Confira a íntegra da representação:

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Catadores do Lixão de Cuiabá são beneficiados com cestas básicas e cobertores

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Mais de 350 famílias que sobrevivem da reciclagem de lixos retirados do Aterro Sanitário de Cuiabá foram beneficiadas novamente com a campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus”. Essa já é a segunda entrega realiza no local desde que a pandemia se instalou no Estado.  Além de alimentos e produtos de limpeza e higiene, os catadores receberam também cobertores do programa Aconchego. 

As ações solidarias do Governo do Estado são realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e lideradas voluntariamente pela primeira-dama, Virginia Mendes. 

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, que acompanhou pessoalmente a distribuição das cestas básicas, destacou a importância das ações para as famílias carentes e que também foram prejudicadas pela pandemia. “A intenção do Governo do Estado é oferecer um pouco de proteção paras essas pessoas que se enquadram na situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. As iniciativas são todas lideradas voluntariamente pela primeira-dama do Estado, que tem um olhar fraterno por essas famílias”. 

O representante do Movimento Nacional dos Catadores, Tiago Silva, ressaltou que o sentimento é de gratidão por mais uma vez ser lembrado pela primeira-dama. “As famílias atendidas foram afetadas pela crise. Esses alimentos vieram atender quem realmente precisa”.

Antônio de Oliveira, que é vice-presidente da Cooperativa dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis (Coopemar), contou que devido a pandemia as vendas de materiais recicláveis caíram. “A maioria desses materiais vendemos para empresas em São Paulo, mas devido a essa crise, muitas delas estão com as portas fechadas. O nosso estoque está maior que o esperado e as famílias não estão tendo renda por falta de venda desses produtos”. 

Para o catador Willian de Jesus, toda ajuda recebida é muito bem-vinda. “Só podemos agradecer por receber essas cestas e esses cobertores”.

 Aconchego

O Programa Aconchego, que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade. 

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e número de identificação social (NIS).

Vem Ser Mais Solidário

A Campanha Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus já está na segunda etapa e tem como meta distribuir mais de 100
mil cestas básicas nesta segunda fase. 

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Detran-MT dispõe de canal para tirar dúvidas e prestar informações aos cidadãos

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Criado para prestar informações e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), o Disque Detran já contabilizou 4 mil atendimentos via telefone e e-mail, nos últimos três meses, período em que intensificaram as medidas de prevenção ao novo coronavírus no Estado.

Em razão da suspensão temporária do atendimento ao público de unidades do Detran em 57 municípios do Estado, o canal de atendimento se tornou uma importante ferramenta de suporte à população.

Com a restrição de isolamento social determinada pela presidência da Autarquia, foi vedada a aglomeração na unidade de atendimento telefônico e disponibilizado aos cidadãos, temporariamente, o canal do e-mail: [email protected] 

Entre as perguntas mais frequentes estão: CRLV digital, segunda via e renovação de CNH, dúvidas sobre o aplicativo MT Cidadão, locais para realizar exames de saúde, transferência de propriedade do veículo, troca de placa veicular e o reagendamento das pessoas que estavam com atendimento agendado durante esse período de pandemia.

Confira abaixo as respostas para essas dúvidas mais recorrentes:

1- Documento do veículo: O Detran não emite mais o Licenciamento do veículo em papel moeda. Muitas vezes, mesmo com o usuário pagando todas as taxas e pedindo o licenciamento digital, não consegue obter, pois o sistema não atualiza automaticamente. Nestes casos, o Detran solicita ao cidadão que envie um e-mail para o [email protected] para que o setor responsável realize a atualização rapidamente.

2- Segunda via de CNH ou CNH Definitiva: A segunda via da CNH e/ou a CNH definitiva poderão ser solicitadas pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br), logo na página inicial em “SERVIÇOS ON LINE”. Como boa parte das unidades estão fechadas, é possível solicitar a entrega em casa via correios. Para os usuários que já utilizam a CNH Digital essa solicitação está acontecendo de forma automática a partir da solicitação do cidadão através do APP ou do site oficial.

3- Renovação de CNH: Em relação à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o Detran reitera que todas as CNHs vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020 estão válidas em todo o território nacional por tempo indeterminado. Essa situação atípica se deve a determinação nº 185 do Conselho Nacional de Trânsito. Caso o condutor realmente necessite renovar sua CNH, poderá iniciar o processo pelo aplicativo MT Cidadão. Durante o período de pandemia, todos os processos iniciados pelo aplicativo terão as fotos já cadastradas no banco de imagem do Detran-MT aproveitadas. Após o pagamento das taxas, o cidadão poderá realizar os exames de saúde. Também é possível solicitar o recebimento do documento em casa, via correios.

4- Uso do App MT Cidadão: O aplicativo MT Cidadão tem os serviços conectados com a plataforma GOV do Governo Federal. Logo na entrada do aplicativo é necessário incluir CPF e senha. Se esqueceu a senha, clique em ‘ESQUECEU A SENHA?”. O cidadão será orientado, via e-mail cadastrado, a realizar a alteração e criação de nova senha. Assim que entrar no aplicativo, o cidadão terá informações como veículos em seu nome, documentos como a CNH e demais documentos (se estiver padronizado com a plataforma GOV que inclui RG e outros documentos). Na aba “serviços” é possível consultar e pagar, por exemplo multas dos veículos. Está disponibilizado também no ícone “preferências” e em seguida “sobre o desenvolvedor” e-mail de contato para envio de dúvidas e sugestões sobre o aplicativo.

5- Clínicas para fazer exames de saúde: Normalmente quando um usuário solicita exame médico para realizar algum serviço no Detran, é disponibilizado para ele, de forma equitativa, impessoal e imparcial, a distribuição da realização desse exame dentre as clínicas credenciadas junto ao Detran no Estado. O normal seria o cidadão se deslocar a uma unidade do Detran para iniciar o processo e, em alguns casos, como de CNH provisória para CNH definitiva, fazer exames médicos. Porém, com a atual situação de aumento dos casos de contaminação pelo novo coronavírus, medidas mais extremas de fechamento de unidades e clínicas estão impossibilitando as realizações dos exames. Neste caso, o Detran solicita que o usuário envie um e-mail para o [email protected] para as devidas orientações.

6- Transferência veicular e comunicação de venda: Nas unidades do Detran que ainda estão funcionando normalmente é necessária a apresentação de cópia autenticada do recibo de compra e venda assinado e reconhecido firma das duas partes, comprador e vendedor. Nas cidades em que as unidades do Detran encontram-se fechadas temporariamente, a comunicação de venda do veículo pode ser feita em 40 cartórios do Estado. Já o prazo para a transferência de propriedade está suspenso por tempo indeterminado, segundo a Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

7- Reagendamento para quem já estava agendado: Quando o usuário realizou um agendamento para ser atendido em alguma das unidades, foi necessário incluir um número de contato. É por esse número, que deverá permanecer ativo, que a equipe do Detran entrará em contato para fazer o reagendamento do atendimento para quando as unidades forem reabertas. Com a divulgação dos boletins da Secretaria Estadual de Saúde, que classificou alguns municípios como “risco muito alto” e “risco alto” de contágio pelo novo coronavírus, unidades do Detran-MT em 57 cidades do Estado estão temporariamente fechadas, como forma de prevenção de contaminação de seus servidores e usuários pelo Covid 19.

8- Veículos recolhidos em pátios:  A liberação de veículos removidos nos pátios do Detran é um dos serviços que está sendo realizado. Assim que receber a notificação, o cidadão deverá se deslocar até o pátio do Detran informado para a retirada do seu veículo.

Fonte: GOV MT

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