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Justiça

PF investiga lavagem de dinheiro em empresas e instituicão financeira

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Após a deflagração da Operação Macchiato da Polícia Federal (PF) para apurar denúncias de lavagem de dinheiro por uma companhia de componentes eletrônicos, uma instituição financeira e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), esta empresa pública divulgou nota informando que forneceu documentos e se colocou à disposição dos agentes para esclarecimentos sobre um fornecedor que manteve contratos de prestação de serviços firmados até julho de 2016.

“Em relação às informações apresentadas pela Polícia Federal na coletiva de imprensa, sobre as constatações dos relatórios da CGU [Controladoria-Geral da União] referentes a 2016, a administração, à época, adotou medidas administrativas e judiciais cabíveis, tão logo tomou conhecimento das informações. Ressalta-se que o Ceitec S.A. está colaborando com as operações em curso para esclarecimento dos fatos apontados pelos órgãos federais de defesa do Estado”, informou em nota a empresa pública federal.

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (29), o delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado em São Paulo, Marcelo de Carvalho, informou que são duas investigações distintas, embora haja “coincidência de alvos, portanto a deflagração conjunta é motivada por esta coincidência”.

Carvalho disse ainda que há indícios de direcionamento de licitação de contratação. “Existem dois relatórios da CGU que indicam problemas em licitações de prestação de serviços. Foram apontados indícios de que alguns produtos não teriam sido entregues para a empresa pública.”

As duas novas fases da Operação Descarte, que desde 2018 apura um esquema de lavagem de dinheiro operado por organização criminosa que operava na capital paulista, foram deflagradas na manhã de hoje pelo Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A Operação Macchiato busca aprofundar as investigações sobre crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro cometidos no âmbito de uma instituição financeira. Já a Operação Silício investiga crimes licitatórios, de corrupção ativa e passiva, de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro cometidos em detrimento de empresa pública federal. Os dois esquemas utilizavam a estrutura da organização criminosa, investigada desde 2018.

No âmbito da Operação Macchiato, além dos mandados de busca e apreensão, também foi deferido, pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, o afastamento cautelar de um vice-presidente e do diretor jurídico da instituição financeira.

Durante a coletiva, os representantes da PF informaram que o nome da instituição financeira não será divulgado nesta fase da investigações. Foi ainda determinado o sequestro dos bens de 17 pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos crimes sob investigação, até o limite de R$ 110 milhões.

A Operação Descarte foi deflagrada em 1º de março de 2018 e, desde então, contou com 12 fases, todas relacionadas a investigados que fizeram uso da estrutura da organização criminosa para a lavagem de dinheiro.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

STF adia decisão sobre remarcação de concursos por crença religiosa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (26) o término do julgamento no qual a Corte vai decidir se provas de concursos públicos podem ser remarcadas por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.

Até o momento, após duas sessões de julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a administração pública pode avaliar a realização de provas de concursos em datas que conciliem a liberdade de crença com o interesse público. No entanto, ainda não há consenso sobre a garantia de direito constitucional para obrigar as bancas de avaliação a realizar a mudança de data.

A questão será decidida no julgamento de dois processos. A primeira ação julgada envolve um adventista que passou em primeiro lugar na prova escrita de um concurso público, mas não participou do exame de aptidão física, umas das fases para ser aprovado, porque o teste foi marcado em um sábado. Ele fez um requerimento para realizar a prova física em outro dia, mesmo sendo em outro estado, mas o pedido não foi aceito pela organização do concurso.

O outro caso envolve uma professora que passou em concurso público para atuar na educação básica de São Bernardo do Campo (SP). Durante o estágio probatório, houve acúmulo de 90 faltas ao trabalho. Ela alegou que, por ser adventista, não poderia trabalhar às sextas-feiras, após por pôr do sol, quando inicia o período de guarda do sábado.

Na sessão de amanhã, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux serão os últimos a votar sobre a questão. 

Edição: Liliane Farias

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Justiça

TSE autoriza volta do horário eleitoral em Macapá

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (24) a retomada do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão em Macapá, capital do Amapá. As eleições no município foram adiadas pelo tribunal devido aos problemas com fornecimento de energia elétrica no estado. 

Com a decisão, a propaganda dos candidatos voltará a ser transmitida. No dia 20 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu a veiculação. 

Os ministros também decidiram aumentar o teto de gastos das campanhas em função do adiamento das eleições. Cada candidato ao cargo de prefeito poderá gastar R$ 1,8 milhão. O gasto dos candidatos a vereador deverá ficar em R$ 212 mil. 

O primeiro turno será no dia 6 de dezembro. O segundo está previsto para 20 de dezembro. Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

O fornecimento de energia começou a ser interrompido dia 3 de novembro. Desde então, as cidades passaram por um racionamento de energia. A energia voltou aos poucos, em forma de rodízio. A falha inicial ocorreu em um transformador que pegou fogo e foi totalmente destruído. 

Mais cedo, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) anunciou o encerramento do rodízio e o restabelecimento do fornecimento de energia no estado. 

Edição: Liliane Farias

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