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Polícia Federal

PF investiga concessão de benefícios previdenciários indevidos em Minas Gerais

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Juiz de Fora/MG – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/7) a Operação Virtus, que investiga a prática dos crimes de corrupção e de fraude na concessão de benefícios previdenciários na Agência da Previdência Social em Carangola/MG.

Foram cumpridos, na cidade de Carangola, dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Manhuaçu/MG. Participaram da deflagração 16 policiais federais e 2 servidores da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A investigação teve início em janeiro de 2019, a partir de auditoria realizada pelo INSS em Juiz de Fora, que revelou que o gerente em exercício da APS-Carangola concedeu, entre 2017 e 2019, cerca de 120 benefícios previdenciários com fortes indícios de fraude.  Dentre as irregularidades identificadas, estão benefícios concedidos sem agendamento e sem a formalização do processo concessório, além da inclusão de falsas contribuições e de falsos períodos de trabalho, notadamente rural. As investigações evidenciaram que a operacionalização das fraudes contava com a parceria habitual e permanente de um tradicional contador da cidade de Carangola, responsável por captar os clientes interessados em se aposentar e servia de elo entre eles e o servidor do INSS, que concedia os benefícios mediante o recebimento de propina. As pessoas beneficiadas pelas fraudes terão suas aposentadorias revisadas pelo INSS e serão cobradas a ressarcir à União os valores indevidamente recebidos, sem prejuízo da responsabilização criminal cabível.

O prejuízo com o pagamento dos benefícios atinge, até o momento, a cifra de aproximadamente R$ 2,5 milhões, conforme cálculos da CGINT.  Considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira, a cessação desses 120 benefícios poderá representar uma economia de cerca de R$ 41 milhões aos cofres da Previdência Social, em valores futuros que deixarão de ser indevidamente pagos aos supostos beneficiários. Como tentativa de reaver os valores desviados, outras medidas judiciais foram tomadas, como o sequestro de bens imóveis, veículos e ativos financeiros em nome dos investigados.

Os presos foram encaminhados para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) em Juiz de Fora, onde permanecerão à disposição da Justiça. Se condenados, poderão cumprir até 26 anos de reclusão.

O nome dado à operação remete a um dos significados da palavra latina virtus, relacionado a poder, uma vez que o servidor envolvido na fraude se valia da senha máster de gerente para praticar as fraudes.

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Polícia Federal

Operação Restituere combate crimes em processo de aquisição de armas de fogo

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Teresina/PI – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/9) a Operação RESTITUERE, com a finalidade de reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizados pela Polícia Federal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados nessa capital.

A investigação iniciou-se com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM – da própria Polícia Federal. No bojo dos processos suspeitos, constatou-se a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados.

O cumprimento das medidas de hoje visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.

Observa-se que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico “www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas”.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

Contato:  (86) 2106-4937/99451-8529

E-mail: [email protected]

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Polícia Federal

PF deflagra nova fase da Operação P2J no combate à disseminação de pornografia infantojuvenil na internet

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Criciúma/SC – Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/9) nova fase da Operação P2J (Pedo to Jail), com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1.ª Vara Federal de Criciúma/SC, em um imóvel localizado na cidade de Araranguá/SC. 

As investigações foram iniciadas a partir de relatório apresentado pelo NCMEC (National Center for Missing and Exploited Children), que reportava o armazenamento, disseminação ou divulgação de conteúdo alusivo a abuso sexual infantojuvenil, promovido por um usuário de uma rede social.

Com o aprofundamento das investigações, foi identificado que o suspeito, de 21 anos, estaria utilizando a rede social para compartilhamento dos arquivos com outros usuários, inclusive de outras nacionalidades. 

Nesta manhã foi realizada a apreensão de equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento. Todo o material apreendido será submetido a perícia, com foco na comprovação dos crimes investigados, identificação de possíveis abusadores sexuais e suas vítimas, bem como na busca de informações que possam indicar o envolvimento do suspeito com os crimes de produção de pornografia infantil e estupro de vulnerável. 

As ações têm por escopo auxiliar forças tarefas internacionais na luta pela erradicação de materiais contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na internet e contam com apoio de organismos internacionais como a NCMEC.

O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia infantil, tipificado no mesmo estatuto, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos. 

 Comunicação Social da Polícia Federal em Criciúma/SC   

[email protected] | www.pf.gov.br   

 (48) 3461-8604

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