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Polícia Federal

PF investiga aquisição fraudulenta de medicamento em secretaria de saúde de município pernambucano

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Caruaru/PE – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25/4) a Operação Insanidade, com o objetivo de recolher documentos relacionados com a aquisição fraudulenta de medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde de Agrestina/PE.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão: um, na Secretaria de Saúde de Agrestina/PE; outro, na Farmácia Municipal. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara da Justiça Federal de Caruaru/PE, em razão de terem sido constatadas situações graves a respeito de medicamentos controlados, que se enquadram na lei antidrogas, sem a devida receita para aquisição e sem controle algum, bem como o acondicionamento de tais remédios em locais impróprios.

Há também fortes indícios da prática de falsificação de receituário médico para aquisição de medicamentos controlados. Tal situação foi denunciada por vários servidores da área de saúde daquele município que estavam sendo coagidos a falsificar e expedir autorização para compra dos medicamentos.

No momento das buscas, duas pessoas foram presas em flagrante. Foram apreendidos diversos remédios, cartões de saúde, vários receituários com indícios de falsificação, sem carimbos ou nome do médico responsável, que possivelmente eram utilizados para justificar a saída de medicamentos para pacientes com problemas psiquiátricos, e diversos documentos que indicam fraude na aquisição de medicamentos.

Os livros de controle dos medicamentos foram encontrados na casa da farmacêutica, sendo que por lei deveriam estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados. Essa irregularidade poderia facilitar a alteração e registros inexistentes e a não existência de controle de entrada e saída desses remédios.

As presas foram levadas para a Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde foram autuadas pela prática do crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e por descumprimento da Portaria 344 do Ministério da Saúde (tráfico de drogas – por guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e descumprimento de norma de medicamento de controle especial). Caso sejam condenadas, poderão pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

Após a autuação, as presas serão encaminhadas para realização de Exame de Corpo de Delito no Instituto de Medicina Legal e, em seguida, serão encaminhadas para a audiência de custódia. Caso sejam confirmadas as suas prisões preventivas, serão encaminhadas para o presídio feminino, onde ficarão à disposição da Justiça Federal/PE.

 

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Polícia Federal

PF incinera aproximadamente 1,3 toneladas de entorpecentes no Amazonas

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Manaus/AM – A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (24/6), a incineração de aproximadamente 1,3 toneladas de entorpecentes consistentes em cocaína e maconha do tipo skunk.

De janeiro a junho de 2022, a PF realizou a incineração de 7,28 toneladas de maconha e 118,6 quilos de cocaína.

O montante incinerado é fruto de diversas ações diretas da Polícia Federal, deste e anos anteriores, na circunscrição da Superintendência Regional no Amazonas, bem como de ocorrências apresentadas por outras forças de segurança pública do estado.

O trabalho para completa destruição da droga segue os procedimentos estabelecidos na Lei Antitóxicos (Lei n. 11.343/2006). O entorpecente é inserido, pelos policiais e equipe de apoio, num forno industrial e o processo químico é totalmente seguro e obedece a legislação de preservação ao meio ambiente.

Para a segurança da operação, é necessário o envolvimento de diversas equipes de policiais federais, o que garante a segurança da ação, preservação e escolta de todo material até a total destruição da droga.

Por fim, é importante mencionar que, ao longo do primeiro semestre de 2022, a Polícia Federal apreendeu cerca de 5,5 toneladas de entorpecentes e prendeu 52 pessoas por tráfico de drogas.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas

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Polícia Federal

PF cumpre mandados contra mais uma grande associação de proteção veicular do Brasil

Publicado

Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal cumpriu, no dia 22/6, mandado judicial de busca e apreensão, expedido pela 11a. Vara Federal da SJMG, contra uma grande associação do Brasil de proteção veicular, sediada no município de Contagem/MG. Com esta, já são oito empresas investigadas.

A ação foi em razão do possível cometimento do crime previsto no art. 16 da Lei n. 7.492/86 por parte de seus dirigentes, os quais têm à disposição para uso carros de luxo. Referido dispositivo legal prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem fizer operar, sem a devida autorização, instituição financeira.

Durante as apurações, a PF identificou que a associação investigada não é autorizada a operar no mercado de seguros pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Contudo, comercializava e desenvolvia operações de proteção veicular com recolhimentos prévios, caracterizados como se fossem prêmios de seguro, atividades exclusivas de sociedades seguradoras legalmente autorizadas.

Durante a ação de hoje foram apreendidos documentos diversos que comprovam que a associação estava sendo utilizada em benefício econômico de seu presidente.

Em agosto, setembro e dezembro de 2021 e em março de 2022, a PF também havia representado à Justiça por mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal em desfavor de outras empresas constituídas como associações de proteção veicular, mas que, na verdade, atuavam como seguradoras de veículos.

Uma delas movimentava cerca de R$ 30 milhões anuais em mensalidades, contando com 30 mil clientes e vendedores comissionados. Em desfavor dela, a PF cumpriu três dos mandados de busca e apreensão expedidos. Foi cumprido um mandado em desfavor de outra empresa que tinha como presidente de fato um ex-presidiário por tráfico de drogas, que determinava ao presidente de fachada os rumos empresariais que deveriam ser tomados.

Todas as associações investigadas ofereciam, por meio de massivas campanhas publicitárias em rádios e outdoors, proteção automotiva a um grupo indiscriminado e indistinto de pessoas, captando recursos sem a competente autorização para tal, atividade que configura prática comercial abusiva.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

[email protected] | www.pf.gov.br

(31) 3330-5270

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