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PF e Receita Federal deflagram Operação Valuta em Foz do Iguaçu

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Foz do Iguaçu/PR – A Polícia Federal e a Receita Federal, em ação conjunta, deflagraram nesta quinta-feira (18/7) a Operação Valuta, com o propósito de combater práticas irregulares de câmbio de moedas nesta cidade. Foram cumpridas sete ordens judiciais, expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. Todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Foz do Iguaçu/PR.

As investigações, materializadas em dois inquéritos policiais e iniciadas em 2017, tiveram como foco duas agências de turismo que, a despeito de possuírem autorização para operar no mercado como correspondentes cambiais, adotavam a postura rotineira de não registrar no sistema oficial do Banco Central as operações que realizam. A movimentação bancária de uma das empresas investigadas aproximou-se da casa dos R$ 50 milhões durante o período de investigado.

Os investigados responderão, inicialmente, pelos crimes de gestão temerária e realização de contabilidade paralela (caixa dois), ambos previstos na Lei 7.492/86.

A operação foi batizada como VALUTA, que significa moeda no idioma italiano, mesma origem do sobrenome de um dos investigados.

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O conteúdo da investigação será compartilhado também com o Banco Central do Brasil, autarquia que fiscaliza as instituições que operam no mercado de câmbio em todo o território nacional.

Haverá coletiva de imprensa, às 16h, na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR.

ENTENDA O CASO

Atualmente, as empresas que atuam como correspondentes cambiais podem realizar operações em espécie de até US$ 3 mil ou o seu equivalente em outras moedas. Nesse caso, não é necessário realizar um contrato de câmbio para a conversão dos valores. Somente é exigida do cliente interessado em realizar a operação de câmbio a apresentação de um documento de identificação válido.

A legislação de regência estabelece que, independentemente do valor da operação, a empresa autorizada a operar câmbio deve registrar a transação nos sistemas de controle, vinculados ao Banco Central, e fornecer ao demandante do serviço um comprovante para cada operação realizada. Esse documento deve conter, ao menos, a identificação das partes e a indicação da moeda estrangeira, da taxa de câmbio, dos valores em moeda estrangeira e em moeda nacional, o valor efetivo total (que engloba a taxa de câmbio, as tarifas e tributos incidentes sobre essa operação). 

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Assim, são obrigatórios o registro e a identificação do usuário do serviço. Sem isso a operação, em tese, não pode se concretizar. Essa obrigação é imposta às instituições autorizadas a operar câmbio porque a União tem o interesse em saber a quantidade de moeda estrangeira que circula em território nacional.

Os indícios produzidos no bojo dos inquéritos policiais demonstram que as empresas investigadas, em regra, após acolher a moeda trazida pelo cliente, apenas entregavam o contravalor na moeda desejada pelo demandante. Além do usuário do serviço não ser identificado, essa operação não era registrada e nem transmitida ao Banco Central.
Consequentemente, sem o registro no órgão oficial, as instituições mantinham um controle paralelo de contabilidade, em desobediência à legislação de regência e sem o recolhimento dos tributos devidos.

 

Fonte: Polícia Federal
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PF desarticula grupo responsável o comércio ilegal de ouro em Roraima

Publicado

Boa Vista/RR – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6/12) a Operação Hespérides, que tem o objetivo de desarticular organização criminosa que seria responsável pelo comércio ilegal de ao menos 1,2 tonelada de ouro.

Mais de 150 policiais cumprem 17 mandados de prisão preventiva, 5 de prisão temporária, 48 buscas e apreensões e 15 sequestros/bloqueios de bens, nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal de Roraima e determinam o bloqueio de até R$ 102 milhões dos envolvidos.

As investigações tiveram início em setembro de 2017, após apreensão de aproximadamente 130 gramas de ouro no Aeroporto de Boa Vista/RR, destinados a uma empresa em São Paulo. Uma nota fiscal de compra de sucata de ouro acompanhava o metal, sendo verificado pela PF que se trataria de um documento falso.

Os indícios constantes inquérito policial apontam que o grupo criminoso seria composto por venezuelanos e brasileiros que, residindo em Roraima, comprariam ilegalmente ouro extraído de garimpos da Venezuela e de garimpos clandestinos do estado. Com o auxílio de alguns servidores públicos que integrariam a organização criminosa e receberiam propinas, tentariam dar um aspecto de legalidade ao metal por meio da emissão de documentos falsos por empresas de fachada. O ouro, então, seria comercializado para uma empresa especializada na recuperação de minérios, localizada no interior de São Paulo. Mesmo com os latentes indícios de irregularidades acerca da origem do minério, a empresa o receberia e venderia para o exterior.

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A partir de cruzamentos realizados pela Receita Federal, que contribuiu com as investigações, suspeita-se que o grupo tenha movimentado ao menos 1,2 tonelada de ouro entre os anos de 2017 e 2019. Em cotação atual, o montante representa mais de R$ 230 milhões. Se o procedimento regular de importação houvesse ocorrido, a Receita estima que seriam devidos aproximadamente R$ 26 milhões apenas em tributos federais, desconsiderando juros e multa. Apenas no ano de 2018, a empresa que recebia o ouro em São Paulo teria exportado mais de R$ 1 bilhão em ouro e mais que triplicado seu faturamento nos últimos 3 anos.

A empresa suspeita também compraria o metal precioso de um outro grupo, baseado no Amapá, alvo da operação Ouro Perdido da PF, contra a comercialização de ouro extraído ilegalmente e que foi deflagrada em junho deste ano.

Um dos alvos da operação Hespérides possui ordem de prisão em aberto expedida pela justiça da República Dominicana por tráfico de drogas e lavagem de capitais e consta em lista de difusão vermelha da Interpol.

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As investigações identificaram que os servidores públicos envolvidos ajudariam o grupo com consultorias para o resgate de ouro apreendido, elaboração de pareceres favoráveis aos interesses dos suspeitos e com a facilitação de desembaraços legais diversos, como o atesto de remessas de ouro à empresa em São Paulo. 

Os principais crimes investigados são participação em organização criminosa, contrabando, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, receptação e os crimes de falsidade ideológica e de documento público. Se condenados, os líderes do esquema podem ter penas que ultrapassam 50 anos de prisão.

O nome da operação faz referência as Hespérides que, segundo a mitologia grega, seriam as responsáveis por cuidar do pomar onde a deusa Hera cultivava macieiras que davam frutos de ouro. Entretanto, elas passaram a consumir os frutos que deveriam guardar, sendo necessário que Hera adicionasse à guarda um dragão eterno que nunca dormia.

 

Comunicação Social da Polícia Federal  em Roraima
[email protected]
Contato: (95)3261-1500

Fonte: Polícia Federal
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Polícia Federal

Operação Inganno combate fraudes previdenciárias no interior de São Paulo

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Campinas – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6/12) a Operação Inganno, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que praticava fraudes contra o INSS, inserindo vínculos empregatícios falsos no sistema para obter benefícios previdenciários indevidos.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas, nas cidades de Campinas e Sumaré.

As investigações, realizadas no âmbito da força-tarefa composta pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista – CGINT, iniciaram-se no ano de 2017, após apurações do próprio INSS apontarem irregularidades nas concessões de alguns benefícios.

Durante as investigações foram identificadas duas empresas de serviços de escritório que criavam vínculos laborais falsos para dezenas de pessoas serem beneficiadas.

Os benefícios concedidos às pessoas com estes falsos vínculos eram o de seguro desemprego e previdenciários, sendo que o primeiro teve maior incidência em razão dos outros ter critérios como carência e idade que dificultavam a imediata concessão.

Até o presente momento, foram identificados mais de 180 vínculos suspeitos com dados empregatícios falsos e 9 empresas usadas pelos fraudadores.

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A força-tarefa estima que o pagamento dos benefícios fraudados tenha gerado um prejuízo aproximado de R$ 1 milhão ao Erário.

O nome da operação, Inganno, vem do latim (e permanece no uso italiano) e significa engano, fraude, dissimulação.

Os investigados, na medida de sua culpabilidade, responderão pelos crimes de estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas

                        Telefone (19) 3345-2260

Fonte: Polícia Federal
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