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Direitos Humanos

PF e Polícia Civil apuram mortes em região do Amazonas

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As polícias Federal (PF) e Civil do Amazonas tentam elucidar as causas das mortes de pelo menos quatro pessoas, cujos corpos foram encontrados ao longo da última semana no município de Nova Olinda do Norte (AM), a cerca de 130 quilômetros ao sul de Manaus.

Todas as vítimas foram mortas a tiros. As informações sobre o caso ainda são vagas, mas a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas suspeita que os quatro homicídios estão relacionados entre si e a outras três mortes decorrentes de uma operação contra o tráfico de drogas, deflagrada pelo governo estadual no início do mês. Ao menos três pessoas suspeitas de ligação com uma organização criminosa que atua na região já tinham sido presas até quarta-feira (12).

A Agência Brasil não obteve a confirmação da identidade de todas as sete pessoas mortas, mas segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), há, entre elas, um índio da etnia Munduruku. Josimar Moraes Lopes era morador da aldeia Laguinho, que fica na Terra Indígena Kwatá-Laranjal, e completaria 26 anos na próxima segunda-feira (17). Seu corpo foi encontrado em um igarapé, no último dia 7.

De acordo com a CPT, o atual conflito envolve camponeses, indígenas, traficantes de drogas, pescadores ilegais e policiais que vivem ou atuam na região dos projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis 1 e 2, que compreende parte do território de Nova Olinda do Norte e do município vizinho, Borba. A situação, segundo a entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é “muito complexa” – característica comum a vários conflitos existentes na Amazônia -, e começou a ganhar novos contornos no fim do mês passado.

No dia 24 de julho, o então secretário executivo do Fundo de Promoção Social do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, pescava com um grupo de amigos no Rio Abacaxis, próximo a uma comunidade ribeirinha. Após desentendimento com lideranças locais, que exigiam que o grupo deixasse à área por não ter licença para pescar alí, Costa foi atingido por um tiro no ombro.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública confirma que, a partir do registro da ocorrência, deflagrou uma operação policial em Nova Olinda do Norte. De acordo com a pasta, “a vítima do disparo” relatou que as pessoas que abordaram a lancha em que o grupo de amigos pescava portava armas de fogo, facas e tochas. A Agência Brasil tentou ouvir Costa, exonerado do cargo na última terça-feira (11), mas não conseguiu contato com ele.

Segundo a Secretaria de Segurança, ao se deslocarem para a região a fim de apurar o ocorrido, investigadores identificaram indícios de tráfico de drogas, formação de milícia armada e possível existência de uma facção criminosa. As suspeitas levaram a secretaria a deflagrar uma operação policial, com o objetivo de abordar e revistar embarcações, procurar eventuais plantações de maconha e impedir o transporte de outras drogas.

Emboscada

Na noite do dia 3, após um único dia de ação nas proximidades de Nova Olinda do Norte, agentes da Companhia de Operações Especiais (COE) e do Batalhão Ambiental foram emboscados. Dois policiais militares, o terceiro-sargento Manoel Wagner Silva Souza e o cabo Márcio Carlos de Souza, acabaram mortos. Mais dois militares ficaram feridos.

Um dia após a morte dos PMs, o governador do Amazonas, Wilson Lima, prometeu rigor na apuração dos crimes e se comprometeu a fornecer toda a assistência necessária às famílias dos militares. “Destacamos uma lancha blindada para que pudesse atuar lá. Determinei ao coronel Ayrton Norte, comandante-geral da PM do Amazonas: só volte a Manaus quando tiver uma resposta efetiva do que aconteceu. Não existe resposta mais significativa do que punir essas pessoas e coibir essas atividades criminosas que acontecem há algum tempo no estado”, enfatizou Lima durante cerimônia de inauguração da Base Fluvial Arpão.

Presente ao evento, o diretor da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Leandro Almada, garantiu apoio federal às ações estaduais de combate ao crime organizado na região do Rio Abacaxis. “Conte conosco para o financiamento do efetivo durante todo o período que o senhor precisar”, disse Almada, segundo a assessoria da secretaria.

O ataque às forças de segurança fez com que o governo amazonense enviasse reforços policiais para a operação. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, durante abordagem policial, um homem identificado como Eligelson de Souza da Silva, de 20 anos, reagiu a tiros contra os policiais e acabou sendo morto. Com ele, a secretaria afirma ter sido apreendido um revólver calibre 38.

Denúncias

Dias após a ação policial, ribeirinhos e entidades como a CPT começaram a denunciar a violência policial contra moradores da região. Em nota, a CPT manifesta sua preocupação com o que classificou de atuação policial violenta. “Grupos pertencentes às forças policiais do Amazonas, cujo papel seria garantir a segurança das comunidades ameaçadas pela violência, vêm eles próprios cometendo todo tipo de violência e abusos contra as comunidades”, afirma a comissão, acusando agentes de segurança pública de “espalhar o terror” indiscriminadamente.

Na nota, a CPT afirma ter recebido várias denúncias de violações de direitos, inclusive praticadas por policiais, desde o fim de julho. “O uso indevido de forças policiais por sujeitos poderosos, econômica e politicamente, tem ocorrido reiteradamente no Amazonas. A CPT pede que os órgãos públicos estaduais e federais, comprometidos com seus deveres constitucionais, e que a sociedade civil, de modo geral, tomem este caso como prioridade, para que os crimes e abusos ali cometidos sejam exemplarmente punidos, e os agentes públicos envolvidos sejam afastados”.

Em resposta às acusações, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que, até o momento, a morte de Eligelson Silva, que trocou tiros com policiais, é o único óbito diretamente relacionado à operação em curso. Quanto a Josimar Moraes Lopes, o índio munduruku encontrado morto, a pasta diz que a suspeita é que ele tenha sido assassinado por traficantes.

Mais três corpos ainda não identificados foram encontrados na terça-feira (11). A Agência Brasil solicitou detalhes da ocorrência à Superintendência da PF no Amazonas, mas não recebeu resposta até o momento. A presença da PF na região foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) que, no último dia 5, recorreu à Justiça para tentar garantir que policiais federais investiguem “as circunstâncias, motivações e potenciais abusos e ilegalidades em operação deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública na região do Rio Abacaxis”.

A exemplo da CPT, o MPF afirma ter recebido relatos de diversos atos de abuso e de violação de direitos por parte da Polícia Militar contra ribeirinhos. “Entre os relatos estão a ocorrência de invasão de residências, sem qualquer autorização ou mandado judicial; apreensão de telefones celulares usados para registrar os abusos, o uso desproporcional de armas de fogo para intimidar os moradores, inclusive idosos e crianças, e a restrição de circulação no Rio Abacaxis, impossibilitando o envio de alimentos e mantimentos, bem como o socorro aos feridos pelas ações da Polícia Militar”.

Plantações

A Secretaria de Segurança Pública informou que o corregedor-geral do Sistema de Segurança, delegado George Gomes, viajou para Nova Olinda do Norte a fim de acompanhar a operação e que, até o momento, nenhuma denúncia formal de supostos abusos por parte de agentes de segurança foi registrada. A pasta sustenta que a ação ostensiva ocorre em conformidade com a lei, e garante que denúncias sobre eventuais condutas inadequadas serão apuradas, sendo necessário que as vítimas ou terceiros denunciem o fato à Corregedoria formalmente. Ainda de acordo com a secretaria, não há qualquer restrição de circulação para os moradores da região.

Até a última segunda-feira (11), policiais militares e civis já tinham encontrado, com o apoio de agentes federais, quatro grandes plantações de maconha em diferentes pontos de Nova Olinda do Norte. De acordo com a secretaria estadual, todo o produto encontrado será incinerado.

Controle fluvial

Inaugurada no dia 4, a Base Fluvial Arpão integra as ações do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Programa Vigia) e, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, dará suporte a operações policiais de combate ao narcotráfico no Rio Solimões, entre os municípios de Tefé e Coari – na Região do Baixo Solimões, a cerca de 363 quilômetros de Manaus.

O ministério investiu cerca de R$ 17 milhões para adquirir e equipar a embarcação. E garante que a área de atuação da Base Arpão é apenas o primeiro de quatro pontos de controle a serem implementados nas calhas dos rios Negro e Solimões – considerada uma das principais rotas de escoamento de drogas produzidas em países vizinhos.

A base comporta cerca de 60 agentes de segurança pública. A proposta é reunir efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de médicos, dentistas e enfermeiros.

Edição: Graça Adjuto

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Violência contra povos indígenas aumentou de 2018 para 2019, diz Cimi

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Em 2019, a violência contra os 305 povos indígenas brasileiros aumentou de maneira sistêmica, segundo relatório divulgado hoje (30), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a entidade aponta que houve recrudescimento em 16 das 19 categorias de agressões, que incluem racismo, expropriação de terras indígenas e omissão do poder público.

As categorias são enquadradas em três grandes grupos, que são “Violência contra o patrimônio”, “Violência contra a pessoa” e “Violência por omissão do poder público”. Entre as categorias que mais chamam a atenção, está a de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio”, em que se verificou um salto de 109 para 256 casos, na passagem de 2018 para 2019. As ocorrências atingiram 151 terras indígenas, 143 povos, em 23 estados. 

O aumento foi constatado também em outras cinco categorias: conflitos territoriais, que passou de 11 para 35 casos; ameaça de morte, que subiu de 8 para 33; ameaças várias, que foi de 14 para 34 casos; lesões corporais dolosas, que passou de 5 para 13; e mortes por desassistência, que subiu de 11 para 31 casos. 

Durante a live de lançamento do relatório, representantes do Cimi falaram da relação que existe entre as várias formas de violência, de como o governo também contribuiu para as violações e de como as agressões são consequência das disputas por terra. 

Para a antropóloga e professora Lucia Rangel, uma das organizadoras do estudo, a publicação deixa claro que a população indígena “vem sendo esbulhada, desrespeitada, expropriada, massacrada”. “As demarcações [de terras indígenas] foram proteladas. Esse governo, antes de assumir, já na campanha, prometia que não ia demarcar nenhuma terra indígena e, de fato, não só não demarcou, como também devolveu à Funai [Fundação Nacional do Índio], processos de demarcação, para engavetar ou questionando, e não demarca nem demarcou nunca mais”, disse ela.

A antropóloga comentou os procedimentos administrativos de regularização de 27 terras indígenas que foram enviados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a Funai, sob a justificativa de que deveriam ser revisados com base na tese do marco temporal. Em maio deste ano, o encaminhamento foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que iria de encontro à interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito somente a áreas que já estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Ao todo, o Cimi contabilizou 1.120 casos de violência contra o patrimônio dos povos indígenas, dos quais 829 casos foram de omissão e morosidade na regularização de terras; 35 de conflitos relativos a direitos territoriais e 256 de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio. Os autores do relatório frisam, ainda, que, das 1.298 terras indígenas no Brasil, 829 (63%) apresentam alguma pendência do Estado que impede que o processo demarcatório seja finalizado. Destas 829 terras, 536 (64%) não teve nenhuma providência adotada pelos entes públicos.

Violência contra a pessoa 

Já no capítulo sobre violência contra a pessoa, constam 276 casos, soma superior ao dobro da registrada em 2018, que foi de 110. A maioria foi de assassinatos (113), ameaças várias (34), ameaça de morte (33) e tentativa de assassinato (24). Também entram na contagem episódios de abuso de poder (13), homicídio culposo (20), lesões corporais dolosas (13), racismo e discriminação étnico cultural (16), além de violência sexual (10). 

Algumas unidades federativas têm lidado com quadros mais agudos de violência. No ano passado, informa o Cimi, foram denunciados casos de tortura de crianças indígenas, no Mato Grosso do Sul.

“A enorme repercussão nacional e internacional do assassinato de Paulo Paulino Guajajara, a partir de uma emboscada feita por invasores na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, em novembro de 2019, expôs, mais uma vez, que a situação de tensão naquele estado atinge níveis alarmantes. Invadidos e saqueados há décadas, os territórios tradicionais do Maranhão refletem uma realidade que se espalha e se agrava em todo o país”, lembra o Cimi. 

Presente na transmissão de lançamento, Lenice Paulino Guajajara, irmã da vítima, afirmou que a comunidade sente, até hoje, que vive sob ameaças. “Até quando vai isso?”, questionou. “A gente não dorme direito.”

Omissão do poder público

Outro aspecto abordado no relatório é a violência por omissão do poder público, que se aplicou à classificação de 267 casos em 2019. A categoria considerou 133 suicídios de indígenas, 32 a mais do que o total registrado em 2018. 

Identificou-se, ainda, um aumento na mortalidade infantil (crianças até 5 anos). Em 2018, o total de casos era de 591, crescendo para 825 em 2019. Os estados com maior quantidade de registros foram Amazonas (248), Roraima (133) e Mato Grosso (100). 

Também foram relacionados 65 casos de desassistência geral, 66 de desassistência na área de educação escolar indígena, 85 de desassistência na área de saúde (85) e 20 de disseminação de bebida alcoólica e outras drogas. A falta de acesso a atendimento de saúde custou a vida de 31 pessoas. Conforme esclarece o Cimi, parte dos números tabulados pode estar subnotificada, como acontece com o índice de assassinatos, fornecido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, também organizador da pesquisa, o que está em curso, atualmente, é uma “política genocida do Estado”. Citando como exemplo a área de saúde indígena, ele pontuou que isso tem surgido, inclusive, como restrições à participação da sociedade civil. “Houve um bloqueio na relação do governo com o sistema, no aspecto da participação indígena no controle social. Os povos foram afastados desse subsistema, alijados, e deixaram de exercer a participação no planejamento das ações, nas fiscalizações das ações”, ponderou.

A Agência Brasil solicitou aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente posicionamento sobre as declarações dos representantes do Cimi e as denúncias feitas no relatório e aguarda retorno. Os demais pedidos de esclarecimentos ficam, segundo o governo, a cargo da Funai, que também não encaminhou resposta à reportagem até o fechamento desta matéria. 

Edição: Denise Griesinger

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Livros ganham versão em diferentes formatos de leitura inclusiva

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A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançou quatro livros em formatos acessíveis, que permitem a leitura em língua de sinais, com legenda, com áudio, imagens e leitura simples de texto.

As obras disponibilizadas são Come, menino, de Letícia Wierzchowski; A Mulher que Matou os Peixes, de Clarice Lispector; Um Sonho no Caroço de Abacate, de Moacyr Scliar e A Aldeia Sagrada, de Francisco Marins.

Os materiais podem ser acessados no portal da secretaria. Ao total, o governo do estado já disponibilizou 13 livros dentro do programa Leitura Inclusiva.

Além das obras, o projeto realiza oficinais para sensibilizar e instrumentalizar os profissionais da educação, cultura, assistência social e bibliotecários em relação às possibilidades da leitura inclusiva.

Edição: Lílian Beraldo

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