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Polícia Federal

PF e CGU apuram desvios em contratos de transporte escolar em municípios tocantinenses

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Araguaína/TO – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (19/5), no Tocantins, a Operação Catilinárias. O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo investigar irregularidades em contratos de transporte escolar executados nos municípios tocantinenses de Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.

Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão em 9 cidades do Tocantins, além de 5 medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. Os trabalhos contam com a participação de 260 policiais federais e de 11 auditores da CGU.

As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 nos municípios de Araguaína e Gurupi, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores da CGU identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados.

No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).

Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários.

A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da educação básica residentes em área rural. Somente em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art.1º, I e II do decreto-lei 201/67), organização criminosa (art.2º da lei 12.850/13), falsidade ideológica (art. 299 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art.1º da lei 9.613/98) cujas penas máximas somam até 63 anos de pena privativa de liberdade.

Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?

Será concedida entrevista coletiva, às 10h30, na Delegacia de Polícia Federal de Araguaína/TO, localizada na Rua 13 de junho, 111 – Setor Neblina, Fone/Fax: (63) 3413-6900 / (63) 3413-6915.

 

     Comunicação Social da Polícia Federal no Tocantins 

E-mail: [email protected] 

Fones: (63) 3236-5494 // 98147-0057

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Polícia Federal

PF e Receita apreendem mais de meia tonelada de cocaína no Porto de Navegantes/SC

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Itajaí/SC – A Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam nesta segunda-feira (15/8) cerca de 550 quilos de cocaína em um navio que se encontrava atracado em terminal portuário no município de Navegantes/SC. A droga foi encontrada em um container que havia sido carregado no navio, quando ele se encontrava atracado no Porto de Paranaguá/PR.

A Polícia Federal e a Receita Federal, após trabalho rotineiro de análise de risco de cargas, determinaram que o container, que tinha como destino o Porto de Gioia Tauro, na Itália, fosse retirado do navio e inspecionado, o que possibilitou a identificação de bolsas contendo a droga.

Foi instaurado inquérito policial para apurar a autoria do crime de tráfico transnacional de drogas.

Comunicação Social da Polícia Federal em Itajaí

[email protected] | www.pf.gov.br

47-3249-6796

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Polícia Federal e Receita Federal efetuam ação conjunta no Porto de Santos

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Santos/SP – Nesta segunda-feira, 15/8, a Polícia Federal realizou ação conjunta com a Receita Federal no Porto de Santos, que culminou na apreensão de cerca de 561 kg de cocaína.

O entorpecente estava oculto em um contêiner, em meio à carga de óxido de alumínio, depositado em um dos terminais do Porto de Santos.

O contêiner foi selecionado pela Área de Gestão de Riscos da Receita Federal, com análise das operações de exportação, em função do seu poder alfandegário no porto.

O navio tinha como destino final o Porto de Vado Ligure, Itália.

O entorpecente foi apreendido pela PF, que realizou perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santos/SP.

Telefone: 13 991653685

Fonte: Polícia Federal

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