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Polícia Federal

PF deflagra operação TOKENS que investiga fraudes em certificados digitais de fiscais e gestores do IBAMA

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Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, desde as primeiras horas desta terça-feira (15/09) a operação TOKENS, que apura ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do IBAMA, com o fim de realizar alterações indevidas nos sistemas do Órgão Ambiental Federal, utilizando certificados digitais (tokens) fraudulentamente obtidos.

As fraudes tiveram como beneficiários proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas, com potencial prejuízo para a União da ordem de R$150 milhões, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia legal.

 Operação Tokens

Figura: propriedades beneficiadas por meio de fraude com uso de tokens falsificados

 

Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de 5 prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de 9 estados da Federação (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal).

O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo IBAMA, de fraudes ocorridas contra diversos de seus Superintendentes, Agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o IBAMA e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.

De início, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas fraudes ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A Operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos.

 Operação Tokens figura 2

Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente (Arts. 38, 48, 60 e 68 da Lei 9605/98), bem como os crimes de estelionato e uso de documento falso (Art 171, §1º, 307, 399 e 330 do Código Penal), além da alteração de sistemas de dados (art. 313-A do Código Penal), descumprimento de ordens de embargos (330) e de possível prevaricação e corrupção (arts. 319 e 319 do CPB), que cominam aos infratores penas que variam de reclusão de dois a doze anos e multa.

Consulta de Autuações Ambientais e Embargos podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico  http://siscom.ibama.gov.br/geoexplorer/composer/#maps/1  e https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php, mantidos pelo IBAMA.

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

 

Contato: (61)2024-7557

 

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Polícia Federal

PF deflagra duas operações em SP contra desvios de recursos públicos da Educação e da Saúde

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Cruzeiro/SP – A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (22), as Operações Tanque Cheio e Rota 68 contra o desvio de verbas públicas da educação e da saúde destinadas às Prefeituras de Areias (SP) e de São José do Barreiro (SP).

As Operações consistem no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. As ações policiais ocorrem em Areias (SP), São José do Barreiro (SP), Cruzeiro (SP), Pindamonhangaba (SP) e Santo Antônio do Pinhal (SP). Ao todo, estão sendo mobilizados 94 policiais federais.

Apesar de autônomas, as duas Operações possuem modus operandi similar, inclusive com investigados em comum. As investigações, que tiveram início há um ano e dois meses aproximadamente, apontaram um aumento substancial de gastos de recursos da educação e da saúde com a aquisição de combustíveis e lubrificantes, sem qualquer justificativa plausível, nos anos de 2018 e 2019, em relação aos anos anteriores.

A partir do levantamento dos veículos das frotas municipais, da área dos municípios e da periodicidade dos deslocamentos, constatou-se a impossibilidade de as viaturas municipais terem consumido o montante de combustível e óleo lubrificante adquirido no período analisado. Na cidade de São José do Barreiro (SP), a situação agravava-se ainda mais devido à existência de contrato de transporte escolar, prevendo que o dimensionamento do gasto com combustível ficaria a cargo da empresa contratada.

Na Operação Rota 68, foram detectados indícios de direcionamento de licitação; apresentação de atestado de qualificação técnica ideologicamente falso; fraude na execução de contrato de transporte escolar, por meio do superdimensionamento das rotas, quarteirização do serviço, superlotação das vans, ausência de monitores nas linhas percorridas, veículos sem o certificado de inspeção semestral válido e pneus sem condições mínimas de segurança; pagamento de propina a agentes públicos; uso de combustível adquirido com verba pública para o abastecimento de veículos particulares; uso de recursos municipais (combustível, veículo e motorista) para atendimento de interesses particulares; e ocultação/supressão de documentos da fiscalização do TCE (SP).

Já na Operação Tanque Cheio, a investigação verificou indícios de direcionamento nas licitações para contratação dos fornecedores; superfaturamento do preço do combustível; cessão de veículos públicos abastecidos para uso de particulares; abastecimento direto de veículos particulares em geral, pelo ente municipal, especialmente de médicos contratados; e falsidade ideológica.

No município de São José do Barreiro (SP), o montante global dos contratos suspeitos é de aproximadamente R$ 4,7 milhões, sendo R$ 1,07 milhão de recursos federais, no período de 2017 a 2020. Já no município de Areias/SP, estima-se que o montante total é de R$ 3,16 milhões, sendo R$ 712,8 mil de origem federal. As investigações contaram com o apoio do TCE (SP), que, no ano de 2019, realizou fiscalizações nos referidos municípios.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de Prefeito, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, cujas penas cominadas podem chegar a 39 anos de prisão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Cruzeiro/SP

Contato: (12) 2122-2901

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Polícia Federal

PF apreende cocaína em fundo falso de mala

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Guarulhos/SP – A Policia Federal apreendeu, no Aeroporto Internacional de São Paulo, mais de dois quilos de cocaína ocultos em fundo falso de mala.

Policiais federais foram acionados, na tarde do sábado (19/9), por funcionários que operam o aparelho de raio-x, após a identificação de substância suspeita dentro de uma mala. O proprietário foi identificado. Nacional da Espanha, de 51 anos, ele pretendia embarcar com destino final a Orly/França.

O homem foi conduzido à sede policial para que, na presença de testemunhas, seus pertences fossem periciados. Na mala do suspeito foi localizado um fundo falso contendo mais de dois quilos de cocaína. Ele foi preso em flagrante.

O preso será conduzido ao presídio estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça.

 

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

Contato: (11) 2445-2212

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