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PF deflagra operação contra fraudes em licitação na Saúde de Cuiabá; empresa e ex-secretário são alvos

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Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretária e empresa, e na residência de ex-secretário [Foto – Polícia Federal]

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a “Operação Colusão” contra fraudes em processo licitatório na Secretaria de Saúde de Cuiabá e cumpre mandados na sede da Pasta, onde também funciona a Procuradoria Geral do Município. Também estão sendo cumpridos mandados  no apartamento do ex-secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho. Além da secretaria de Saúde, os agentes federais estão na sede da MT-Phamacy.

De acordo com a PF, foi identificada fraude na aquisição de materiais de consumo hospitalar e equipamentos de proteção individual (EPIs) para suprir as necessidades da rede municipal de saúde durante a pandemia.

Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, em Cuiabá e Nova Canaã do Norte. A Justiça também determinou sequestro de bens e valores dos envolvidos e a proibição de participar em licitação e de contratar com o poder público. O valor total dos contratos investigados é de R$1.998.983,37.

Ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, alvo da operação [Foto – Davi Valle]

O esquema

A investigação possui como objeto seis processos de compra, todos relacionados à mesma empresa, os quais foram analisados pelos órgãos de controle. Foram constatadas diversas irregularidades, como inobservância das formalidades pertinentes à dispensa de licitação, direcionamento do procedimento à contratação de empresa específica, elevação arbitrária de preços.

Além de indevido fracionamento das compras a fim de possibilitar que os produtos fossem adquiridos mediante dispensa de licitação e a não entrega de medicamentos adquiridos e pagos pelo poder público.

Foi constatado, ainda, que uma empresa “fantasma” emitiu orçamento em um dos processos de compra, aparentemente para dar aparência de legalidade ao procedimento, e recebeu vultosa quantia diretamente da principal empresa investigada (R$1.071.388,00).

Ainda, verificou-se que a empresa realizou pagamentos mensais a um servidor público da área da saúde de Cuiabá, sem nenhum motivo aparente. Também foi possível constatar expressiva movimentação financeira entre o ex-secretário e a única funcionária de uma empresa de que ele anteriormente era sócio.

“Os dados financeiros demonstram que, embora a funcionária aparente não possuir condições econômicas para transacionar vultosas quantias, eram comuns depósitos em espécie em sua conta bancária. Após o recebimento, era rotineiro o pagamento de títulos em nome de terceiros vinculados ao ex-secretário”, disse a PF.

A ação desta quinta-feira também conta com auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Operação Colusão é uma referência ao significado da palavra – acordo entre partes para prejudicar terceiros – conluio.

Nota da Prefeitura de Cuiabá

Sobre a ação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje (30), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

  • – Ainda aguarda detalhes sobre a apuração, mas
  • está à disposição para prestar auxílio e esclarecimentos;
  • – Assevera que é a maior interessada no desenrolar da apuração;
  • -Reafirma o compromisso de probidade e lisura na administração de recursos públicos.
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Primeira-dama Virginia Mendes é homenageada com ‘Comenda Senador Filinto Muller’ da ALMT

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A condecoração foi proposta pelo presidente da ALMT, Max Russi, e é considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual

A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, recebeu do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, a ‘Comenda Senador Filinto Muller’. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Casa de Leis.

A Comenda Senador Filinto Muller é considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual a uma pessoa, considerada membro da Ordem do Mérito Legislativo. A homenagem é concedida a pessoas que se destacam por ações na área de direitos humanos, democracia e cidadania mato-grossense.

“É uma grande alegria receber a mais alta honraria do Poder Legislativo de Mato Grosso! Fiquei emocionada e muito honrada com essa homenagem! Continuarei fazendo o meu melhor como primeira-dama do Estado para levar cada vez mais os nossos projetos aos mato-grossenses, principalmente aos mais vulneráveis. Quero agradecer de coração ao presidente da ALMT, meu querido amigo Max Russi, por esse reconhecimento tão importante”, agradeceu Virginia Mendes.

Segundo o deputado Max Russi, a condecoração demostra todo o reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado pela primeira-dama Virginia Mendes. “A primeira-dama Virginia presta um belo trabalho aos mato-grossenses com seus projetos e ações sociais. Então, nada mais justo que a Assembleia Legislativa, através da ‘Comenda Senador Filinto Muller’, prestar essa homenagem como forma de reconhecimento e gratidão por tudo o que ela tem feito para o Estado de Mato Grosso”, ponderou o presidente da Casa de Leis, Max Russi.

 

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ALMT realiza audiência para discutir mobilização dos homens pelo fim da violência contra mulher

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove nesta quinta-feira (9), em sua sede, uma audiência pública em alusão ao “Dia do Laço Branco”, marco da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o movimento integra o calendário da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

O parlamentar diz que a realização do debate se faz necessário visto que os casos de violência contra as mulheres aumentaram abruptamente nesta pandemia. “O combate à violência contra a mulher em todos os espaços ganha ainda mais urgência nestes tempos sombrios. Precisamos quebrar o ciclo da violência e de desrespeito a que estamos submetidas; precisamos construir políticas públicas efetivas, que garantam a autonomia econômica das mulheres e que elevem sua autoestima até para que possam libertar-se do parceiro opressor”, afirma o parlamentar.

A audiência terá a participação confirmada da deputada federal Rosa Neide (PT); do Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dr. Jamilson Haddad Campos; do Procurador Geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges; da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, entre outros convidados.

16 Dias de Ativismo – A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

No Brasil, a campanha é realizada desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades aqui começam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Campanha Laço Branco – O Dia do Laço Branco é em homenagem as 14 vítimas de um massacre ocorrido dentro de uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, no Canadá. Um homem invadiu o local, ordenou que os homens se retirassem e assassinou as mulheres. O crime aconteceu por que as mulheres estavam “ocupando um espaço” que não lhes cabia, a justificativa foi deixada pelo assassino por meio de uma carta.

Fonte: ALMT

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