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Polícia Federal

PF deflagra operação contra desvios de verbas na saúde

Publicado

Cruzeiro/SP. A Polícia Federal deflagrou na manhã deste terça-feira (7/6), a Operação COLLUDERE, objetivando o combate do desvio de verbas públicas federais da saúde, destinadas à Prefeitura do Município de Bananal/SP, no período de 2019 a 2020.

 As ações policiais ocorrem nas cidades de Bananal/SP, Lorena/SP, Piquete/SP, Roseira/SP, Taubaté/SP e Barra Mansa/RJ. Ao todo, foram mobilizados 34 policiais federais.

As investigações tiveram início há, aproximadamente, um ano e meio, a partir de notícia crime dando conta da ocorrência de irregularidades na contratação de uma organização social para prestação de serviços de gestão em saúde no município de Bananal/SP. Foram verificados indícios de que a contratação fora direcionada, diante da não observância dos requisitos da impessoalidade e publicidade dos atos administrativos.

Durante as investigações, foi constatado, ainda, que a entidade contratada assumiu a totalidade dos serviços de saúde no município, “quarteirizando” cerca de 60% do valor do contrato para determinada empresa, que, além de não funcionar no endereço registrado, não possui funcionários registrados, não está cadastrada no CNES e não possui como atividade principal ou secundária a prestação de serviços médicos ambulatoriais.

Foi apurado, ainda, que houve a subcontratação de empresa cujo sócio é membro do Conselho de Administração da entidade, irregularidades na documentação e na comprovação da execução dos serviços a cargo da principal empresa fornecedora de serviços médicos, além de indícios de superdimensionamento da produção informada nas notas fiscais e pagamento por serviços não prestados.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude a licitações, falsidade documental, peculato e associação criminosa, sem prejuízo de outros porventura constatados no decorrer da investigação.

Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro
Comunicação Social
Telefone: (12) 2122-2901

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Polícia Federal

PF incinera aproximadamente 1,3 toneladas de entorpecentes no Amazonas

Publicado

Manaus/AM – A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (24/6), a incineração de aproximadamente 1,3 toneladas de entorpecentes consistentes em cocaína e maconha do tipo skunk.

De janeiro a junho de 2022, a PF realizou a incineração de 7,28 toneladas de maconha e 118,6 quilos de cocaína.

O montante incinerado é fruto de diversas ações diretas da Polícia Federal, deste e anos anteriores, na circunscrição da Superintendência Regional no Amazonas, bem como de ocorrências apresentadas por outras forças de segurança pública do estado.

O trabalho para completa destruição da droga segue os procedimentos estabelecidos na Lei Antitóxicos (Lei n. 11.343/2006). O entorpecente é inserido, pelos policiais e equipe de apoio, num forno industrial e o processo químico é totalmente seguro e obedece a legislação de preservação ao meio ambiente.

Para a segurança da operação, é necessário o envolvimento de diversas equipes de policiais federais, o que garante a segurança da ação, preservação e escolta de todo material até a total destruição da droga.

Por fim, é importante mencionar que, ao longo do primeiro semestre de 2022, a Polícia Federal apreendeu cerca de 5,5 toneladas de entorpecentes e prendeu 52 pessoas por tráfico de drogas.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas

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Polícia Federal

PF cumpre mandados contra mais uma grande associação de proteção veicular do Brasil

Publicado

Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal cumpriu, no dia 22/6, mandado judicial de busca e apreensão, expedido pela 11a. Vara Federal da SJMG, contra uma grande associação do Brasil de proteção veicular, sediada no município de Contagem/MG. Com esta, já são oito empresas investigadas.

A ação foi em razão do possível cometimento do crime previsto no art. 16 da Lei n. 7.492/86 por parte de seus dirigentes, os quais têm à disposição para uso carros de luxo. Referido dispositivo legal prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem fizer operar, sem a devida autorização, instituição financeira.

Durante as apurações, a PF identificou que a associação investigada não é autorizada a operar no mercado de seguros pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Contudo, comercializava e desenvolvia operações de proteção veicular com recolhimentos prévios, caracterizados como se fossem prêmios de seguro, atividades exclusivas de sociedades seguradoras legalmente autorizadas.

Durante a ação de hoje foram apreendidos documentos diversos que comprovam que a associação estava sendo utilizada em benefício econômico de seu presidente.

Em agosto, setembro e dezembro de 2021 e em março de 2022, a PF também havia representado à Justiça por mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal em desfavor de outras empresas constituídas como associações de proteção veicular, mas que, na verdade, atuavam como seguradoras de veículos.

Uma delas movimentava cerca de R$ 30 milhões anuais em mensalidades, contando com 30 mil clientes e vendedores comissionados. Em desfavor dela, a PF cumpriu três dos mandados de busca e apreensão expedidos. Foi cumprido um mandado em desfavor de outra empresa que tinha como presidente de fato um ex-presidiário por tráfico de drogas, que determinava ao presidente de fachada os rumos empresariais que deveriam ser tomados.

Todas as associações investigadas ofereciam, por meio de massivas campanhas publicitárias em rádios e outdoors, proteção automotiva a um grupo indiscriminado e indistinto de pessoas, captando recursos sem a competente autorização para tal, atividade que configura prática comercial abusiva.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

[email protected] | www.pf.gov.br

(31) 3330-5270

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