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Polícia Federal

PF deflagra duas operações em SP contra desvios de recursos públicos da Educação e da Saúde

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Cruzeiro/SP – A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (22), as Operações Tanque Cheio e Rota 68 contra o desvio de verbas públicas da educação e da saúde destinadas às Prefeituras de Areias (SP) e de São José do Barreiro (SP).

As Operações consistem no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. As ações policiais ocorrem em Areias (SP), São José do Barreiro (SP), Cruzeiro (SP), Pindamonhangaba (SP) e Santo Antônio do Pinhal (SP). Ao todo, estão sendo mobilizados 94 policiais federais.

Apesar de autônomas, as duas Operações possuem modus operandi similar, inclusive com investigados em comum. As investigações, que tiveram início há um ano e dois meses aproximadamente, apontaram um aumento substancial de gastos de recursos da educação e da saúde com a aquisição de combustíveis e lubrificantes, sem qualquer justificativa plausível, nos anos de 2018 e 2019, em relação aos anos anteriores.

A partir do levantamento dos veículos das frotas municipais, da área dos municípios e da periodicidade dos deslocamentos, constatou-se a impossibilidade de as viaturas municipais terem consumido o montante de combustível e óleo lubrificante adquirido no período analisado. Na cidade de São José do Barreiro (SP), a situação agravava-se ainda mais devido à existência de contrato de transporte escolar, prevendo que o dimensionamento do gasto com combustível ficaria a cargo da empresa contratada.

Na Operação Rota 68, foram detectados indícios de direcionamento de licitação; apresentação de atestado de qualificação técnica ideologicamente falso; fraude na execução de contrato de transporte escolar, por meio do superdimensionamento das rotas, quarteirização do serviço, superlotação das vans, ausência de monitores nas linhas percorridas, veículos sem o certificado de inspeção semestral válido e pneus sem condições mínimas de segurança; pagamento de propina a agentes públicos; uso de combustível adquirido com verba pública para o abastecimento de veículos particulares; uso de recursos municipais (combustível, veículo e motorista) para atendimento de interesses particulares; e ocultação/supressão de documentos da fiscalização do TCE (SP).

Já na Operação Tanque Cheio, a investigação verificou indícios de direcionamento nas licitações para contratação dos fornecedores; superfaturamento do preço do combustível; cessão de veículos públicos abastecidos para uso de particulares; abastecimento direto de veículos particulares em geral, pelo ente municipal, especialmente de médicos contratados; e falsidade ideológica.

No município de São José do Barreiro (SP), o montante global dos contratos suspeitos é de aproximadamente R$ 4,7 milhões, sendo R$ 1,07 milhão de recursos federais, no período de 2017 a 2020. Já no município de Areias/SP, estima-se que o montante total é de R$ 3,16 milhões, sendo R$ 712,8 mil de origem federal. As investigações contaram com o apoio do TCE (SP), que, no ano de 2019, realizou fiscalizações nos referidos municípios.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de Prefeito, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, cujas penas cominadas podem chegar a 39 anos de prisão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Cruzeiro/SP

Contato: (12) 2122-2901

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Polícia Federal

PF incinera mais de 2 toneladas de drogas

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Santos/SP – A Polícia Federal realizou a incineração, nesta quarta-feira (21/10), de mais de 2 toneladas de drogas (2.254 kg de cocaína), resultado da apreensão no Porto de Santos, somente neste segundo semestre. No ano de 2020, já foram apreendidos 16.148 kg de cocaína no porto.

O trabalho para incineração e completa destruição da droga é precedido de prévia autorização judicial, com base na Lei Antitóxicos (Lei n. 11.343/2006), e é realizado periodicamente com o apoio de indústria local. A droga é inserida pelos agentes num forno industrial de altíssima temperatura, sendo imediatamente destruída pelas chamas e pelo calor provocado, num processo químico devidamente seguro e obediente às regras do meio ambiente.

Para a segurança da operação, é necessário o envolvimento de vários policiais e viaturas ostensivas, inclusive de caminhão da PF para condução do material a ser destruído.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Contato: (11) 3538-5013
E-mail: [email protected]

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Polícia Federal

PF realiza operação para apurar crime ambiental no pantanal sul mato-grossense

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CAMPO GRANDE/MS – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21/10/2020) a Operação CEUCI, que investiga a ocorrência de crimes ambientais e invasão de terras da União, em áreas da Reserva Indígena KADIWEU no Estado do Mato Grosso do Sul.

Em continuidade às investigações, estão sendo cumpridos 30 Mandados de Busca e Apreensão expedidos, pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, nas cidades de Miranda/MS, Bodoquena/MS e Campo Grande/MS, com o emprego de aproximadamente 110 Policiais Federais.

A ação na data de hoje conta ainda com o apoio do Exército Brasileiro, através da disponibilização de aeronaves, e de servidores do IBAMA.

A investigação teve início em junho de 2019 e visa apurar a ocupação e exploração de áreas indígenas além de crimes ambientais decorrentes de desmatamento.

Com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal pretende identificar os ocupantes das referidas áreas, bem como eventuais atividades econômicas desenvolvidas e a existência de danos ambientais.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul

Contato: (67) 3368-1105
E-mail: [email protected]

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