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Polícia Federal

PF combate fraudes em construção de unidades básicas de saúde em Barbacena/MG

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Juiz de Fora/MG – A Polícia Federal deflagrou hoje (9/7) a terceira fase da Operação “Desvia”, para combater a prática de crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos federais, na contratação de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde para o município de Barbacena, que se deram na gestão 2013-2016.

Policiais federais dão cumprimento a 15 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de São João Del Rei/MG, nos municípios mineiros de Barbacena, Belo Horizonte e Itatiaiuçu. Estão participando da deflagração 65 policiais federais, além de 10 auditores da Controladoria Geral da União e 7 auditores da Receita Federal do Brasil.

As investigações apontaram que recursos federais foram disponibilizados pela União e estavam disponíveis para o município de Barbacena, que celebrou o contrato com a construtora investigada, vencedora do processo licitatório. Ela deveria ter edificado Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos Distritos de Pinheiro Grosso e Torres e nos Bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia. Porém, as obras permanecem inacabadas e abandonadas. O valor do Contrato de Empreitada era de R$ 2,7 milhões, após reajuste de 16% aprovado em agosto de 2016.

Em sede de prestação de contas, a Prefeitura de Barbacena informou que concluiu com a terceira colocada no processo licitatório as tratativas para que as obras das UBS acima citadas sejam retomadas. No entanto, a terceira colocada também está sendo investigada por ter deixado obras inacabadas no mesmo município, tendo sido, inclusive, alvo de medidas de busca e apreensão na segunda fase da Operação “Desvia”.

Se forem condenados, os investigados poderão cumprir até 28 anos de reclusão.

Haverá coletiva de imprensa, às 10h15, na Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora (Av. Brasil, 4.150, bairro Manoel Honório).

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Polícia Federal

Operação Restituere combate crimes em processo de aquisição de armas de fogo

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Teresina/PI – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/9) a Operação RESTITUERE, com a finalidade de reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizados pela Polícia Federal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados nessa capital.

A investigação iniciou-se com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM – da própria Polícia Federal. No bojo dos processos suspeitos, constatou-se a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados.

O cumprimento das medidas de hoje visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.

Observa-se que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico “www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas”.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

Contato:  (86) 2106-4937/99451-8529

E-mail: [email protected]

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Polícia Federal

PF deflagra nova fase da Operação P2J no combate à disseminação de pornografia infantojuvenil na internet

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Criciúma/SC – Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/9) nova fase da Operação P2J (Pedo to Jail), com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1.ª Vara Federal de Criciúma/SC, em um imóvel localizado na cidade de Araranguá/SC. 

As investigações foram iniciadas a partir de relatório apresentado pelo NCMEC (National Center for Missing and Exploited Children), que reportava o armazenamento, disseminação ou divulgação de conteúdo alusivo a abuso sexual infantojuvenil, promovido por um usuário de uma rede social.

Com o aprofundamento das investigações, foi identificado que o suspeito, de 21 anos, estaria utilizando a rede social para compartilhamento dos arquivos com outros usuários, inclusive de outras nacionalidades. 

Nesta manhã foi realizada a apreensão de equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento. Todo o material apreendido será submetido a perícia, com foco na comprovação dos crimes investigados, identificação de possíveis abusadores sexuais e suas vítimas, bem como na busca de informações que possam indicar o envolvimento do suspeito com os crimes de produção de pornografia infantil e estupro de vulnerável. 

As ações têm por escopo auxiliar forças tarefas internacionais na luta pela erradicação de materiais contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na internet e contam com apoio de organismos internacionais como a NCMEC.

O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia infantil, tipificado no mesmo estatuto, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos. 

 Comunicação Social da Polícia Federal em Criciúma/SC   

[email protected] | www.pf.gov.br   

 (48) 3461-8604

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