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Polícia Federal

PF combate desvio de recursos públicos da União

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Maceió/AL – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/9) a Operação Casmurros, em conjunto a Controladoria Geral da União em Alagoas e Ministério Público Federal, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB, na Secretaria Estadual de Educação – SEDUC. A ação ocorre nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos.

Cerca de 114 policiais federais e 11 auditores da Controladoria Geral da União cumprem 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 7 servidores da Secretaria Estadual de Educação e da AMGESP, expedidos pelo Juízo da 13. ° Vara Federal do Estado de Alagoas.

De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União, a organização criminosa, mediante fraudes licitatórias, lograram contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.

Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram, entre os ano de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos de mais de R$ 8 milhões, podendo superar a R$ 21 milhões.

A participação de servidores públicos, por ação ou omissão, era condição necessária para o sucesso do esquema criminoso e se materializava na inobservância de requisitos exigidos para contratação das empresas, ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e até mesmo mediante falsidades ideológicas em atestos e/ou declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.

Nome da operação: O adjetivo CASMURRO, embora nos remeta imediatamente ao apelido do personagem BENTINHO da Obra de Machado de Assis, qualifica o sujeito teimoso, obcecado, turrão etc. mesmas característica observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos, que, a despeito de pareceres contrários da Procuradoria Geral do Estado para contratação das empresas investigadas, resistiam e insistiam em busca de brechas no processo administrativo que permitissem a contratação.

Será concedida entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.

 

Fonte: Polícia Federal
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Polícia Federal

Polícia Federal participa da prisão de fugitivos acusados da morte de brasileira nos Estados Unidos

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Vitória/ES – A Polícia Federal participou da prisão, hoje (22/2), na cidade capixaba de Cariacica, de dois dois homens, acusados do assassinato da brasileira Ana Paula Braga, de 23 anos, no último dia 30 de janeiro, em Los Angeles – Estados Unidos.

A prisão dos acusados, também brasileiros, contou com o apoio de diversas agência de segurança pública dos dois países e só foi possível com um grande esforço de cooperação internacional.

A fuga cinematográfica dos suspeitos começou logo após o homicídio, quando os homens seguiram no automóvel da vítima, carregando seu corpo, em uma viagem de 2 horas, até abandoná-lo na cidade californiana de Hot Springs. Ainda no automóvel da vítima, viajaram ao Estado de Oklahoma, e mais tarde, de ônibus, para o Texas. A fuga ainda contou com uma travessia terrestre para o México, de onde, a partir da capital, Cidade do México, tomaram um avião para o Rio de Janeiro/RJ.

Durante todo esse tempo, a dupla pressionou e extorquiu, tanto os próprios familiares quanto parentes da vítima, com o intuito de obtenção de recursos que os ajudassem na fuga.

O crime chegou ao conhecimento da PF, que passou a monitorar os acusados e manter contatos com as autoridades norte-americanas. Enquanto a PF seguia no encalço dos fugitivos, a LAPD (Los Angeles Police Department) investigava as circunstâncias do crime e da fuga, nos Estados Unidos. Os contatos entre as agências eram feitos mediante a participação ativa do Serviço de Segurança Diplomática do Consulado Americano no Rio de Janeiro e da Adidância da Polícia Federal em Washington.

Com a confirmação de que os alvos se encontravam em Cariacica/ES, montou-se uma grande operação para capturá-los, que contou com a decisiva participação GIOSP, o Grupo Integrado de Operações de Segurança Pública do Espírito Santo.

Com o empenho da Promotoria de Justiça, o Poder Judiciário decretou a prisão temporária dos fugitivos, que foram capturados, na manhã de hoje, por homens do 7º Batalhão da Polícia Militar do ES e já estão à disposição da justiça.

 

Comunicação Social da Polícia Federal

Fonte: Polícia Federal
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Polícia Federal

Polícia Federal prende norte-americano acusado de crimes financeiros no Brasil e nos Estados Unidos

Publicado

Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal prendeu, nessa quinta-feira (20/2), em Búzios/RJ, um dos sócios de uma empresa multinacional que operava esquemas financeiros, em cumprimento a mandado judicial de prisão para fins de extradição, expedido pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

O preso, que perdeu a nacionalidade brasileira, é acusado nos Estados Unidos da prática dos crimes de fraude por correspondência e eletrônica, conspiração e lavagem de dinheiro por sua atuação à frente da empresa.

O procurado fugiu para o Brasil após a empresa ter sido formalmente acusada de praticar pirâmide financeira nos EUA. Para sair daquele país, o acusado cruzou a fronteira com o Canadá de carro e dias depois embarcou em um voo de Toronto para São Paulo.

No Brasil, os sócios da empresa e outros participantes do negócio foram denunciados pelo Ministério Público Federal pela prática de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.

As investigações feitas pelo Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil e pela Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo contaram com a cooperação do Immigration and Customs Enforcement – ICE e do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos.

O preso ficará à disposição da Suprema Corte Brasileira até que seja autorizada sua extradição para os Estados Unidos, onde prestará contas à Justiça daquele país.

 

Comunicação Social da PF61 – 2024 8142

Fonte: Polícia Federal
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